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Quinta-feira, 3 de Maio de 2001 I Série - Número 77

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MAIO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 72/VIII, do projectos de lei n.º 431/VIII, do projecto de revisão constitucional n.º 3/VIII, do projecto de resolução n.º 136/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) congratulou-se pela edição do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da iniciativa da Academia das Ciências de Lisboa, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) referiu a importância da construção da barragem do Alqueva e criticou os diversos ataques de que tem sido alvo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Gavino Paixão (PS), Rosado Fernandes (CDS-PP) e Maria do Céu Ramos (PSD).
O Sr. Deputado Arménio Santos (PSD), a propósito das comemorações do Dia Mundial do Trabalhador, criticou a política laboral do Governo, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa de Oliveira (PS).
Foram apreciados os votos n.os 144/VIII - De protesto pela escalada militar israelita (BE) - que foi rejeitado -, 145/VIII - De protesto pelas violações dos direitos humanos nas prisões da Turquia (BE) - que foi aprovado -, 146/VIII - De homenagem às vítimas do terrorismo em Portugal e de indignação pelas absolvições no processo das FP-25 de Abril (PSD) - que foi rejeitado -, 147/VIII - De protesto pela violação dos direitos das crianças (PS) e 149/VIII - De pesar pelo falecimento do Dr. Joaquim Rocha e Silva (PS) - que foram aprovados. Pronunciaram-se os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Carlos Encarnação (PSD), José Miguel Medeiros (PS), João Amaral (PCP), Basílio Horta (CDS-PP), Jorge Lacão (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Joaquim Rocha e Silva.

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 69/VIII - Altera os artigos 69.º, 101.º, 291.º, 292.º e 294.º do Código Penal, dos projectos de lei n.os 415/VIII - Altera o Código da Estrada e o regime de habilitação legal para conduzir (PSD) e 416/VIII - Colocação de guardas de segurança nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas (PSD) e do projecto de resolução n.º 135/VIII - Visa adoptar uma estratégia de prevenção e promoção da segurança rodoviária (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Rui Pereira), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Joaquim Matias (PCP), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), José Barros Moura (PS), Miguel Macedo e Castro de Almeida (PSD), José Manuel Epifânio e Francisco Torres (PS).
Foi ainda aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD e à substituição de uma Deputada de Os Verdes.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.