3047 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

baixou à 8.ª Comissão, e 435/VIII - Lei de separação entre os sectores público e privado de saúde (BE), que baixou à 8.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 137/VIII - Propõe a manutenção de um grupo de trabalho permanente de defesa e actualização da língua portuguesa (CDS-PP).
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 27 de Abril de 2001: António Pinho, no dia 22 de Maio; Sílvio Rui Cervan, no dia 30 de Agosto e na sessão de 29 de Março; Luís Fazenda, na sessão de 26 de Outubro; Manuel Moreira, na sessão de 7 de Dezembro; Margarida Botelho, nas sessões de 3 e 4 de Janeiro; Honório Novo, na sessão de 17 de Janeiro; Francisco Torres , na sessão de 25 de Janeiro; Maria de Belém Roseira, na sessão de 7 de Fevereiro; Agostinho Lopes, na sessão de 8 de Março; Alexandrino Saldanha, na sessão de 14 de Março; João Amaral, na sessão de 29 de Março.
No dia 2 de Maio de 2001: Nuno Freitas, nas sessões de 22 de Setembro e 16 de Março; Maria Manuela Aguiar, nas sessões de 3 de Outubro, 22 de Fevereiro e no dia 3 de Abril; Luísa Mesquita, na sessão de 13 de Dezembro; José Cesário, na sessão de 1 de Fevereiro; Lino de Carvalho e Isabel Castro, na sessão de 7 de Fevereiro; Agostinho Lopes, na sessão de 15 de Fevereiro; Pedro Mota Soares, na sessão de 4 de Abril; Casimiro Ramos, Fernando Serrasqueiro, Joel Hasse Ferreira, Manuel dos Santos e Osvaldo Castro, na sessão de 19 de Abril; Jorge Lacão e Agostinho Lopes, na sessão de 20 de Abril.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveu-se, para uma declaração política, o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O interior é hoje mais do que um espaço concreto do País, é sobretudo uma problemática que se caracteriza por uma baixa densidade de população, de agentes activos, de centros urbanos de média dimensão, de relações, etc., mas que também tem uma tradução territorial num espaço que num ou noutro caso se pode estender até próximo do litoral português.
No entanto, só recentemente passou a ser assim encarado, como um problema complexo a necessitar de solução e a ser visto como um espaço de oportunidades que surgem nos recursos do território, nos recursos humanos e nos recursos de conhecimentos. Estes recursos têm de ser enquadrados num espaço ibérico e nas grandes vias de estruturação e internacionalização do espaço nacional e nas novas condições de competitividade que as novas tecnologias produzem. Hoje, a mais visível manifestação de interioridade é a diminuição da população e o despovoamento das aldeias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos governos do PSD esta problemática era já conhecida e exigia medidas integradas, se a vontade política fosse o seu combate.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que nesse tempo vimos foi o agravamento de desequilíbrios, justificados por manterem um status quo propício ao lazer e à defesa do ambiente como museu natural em que a espécie humana cada vez mais rareava. Esta estratégia defensiva conduziria ao declínio e ao despovoamento de 2/3 do território. Os serviços distritais da Administração Pública foram nessa altura desqualificados ou desviados para cidades do litoral. O Plano Rodoviário Nacional, que devia estar concluído em 1995, não contemplava nenhuma auto-estrada para o interior e privilegiava o litoral. A ferrovia foi-se degradando e com isso perdeu importância. O gás natural foi considerado um luxo e a sua extensão ao interior foi negada. Nenhuma política dirigida às cidades foi concebida. Foi esta forma de não ver o País como um todo que o PSD nos legou.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma política para o desenvolvimento do interior tinha de ser uma marca dos governos do Partido Socialista. E tem sido não só uma política mas uma ambição e um objectivo para enfrentar com sucesso os desafios que se colocam às regiões mais deprimidas: criar emprego e qualificar os recursos humanos; desenvolver actividades sobre as infra-estruturas e equipamentos e aproveitar as condições materiais e os recursos dessas parcelas do território; ganhar dimensão e competitividade urbana, e promover a criatividade do meio e espírito empresarial.
A política de combate à interioridade que hoje vigora assenta em três eixos fundamentais. Em primeiro lugar, as políticas dirigidas a todo o espaço nacional, como garantia universal de prestação de serviços mínimos socialmente fixados, casos do equipamento, das infra-estruturas do território e da qualificação dos recursos humanos. É aqui que se insere todo o plano de acessibilidades.
O Plano Rodoviário Nacional 2000 passou a considerar uma rede de auto-estradas para o interior que o anterior esquecia, tendo inclusivamente sido a SCUT da Beira Interior a primeira a ser lançada e agora em fase avançada de construção.
A rede ferroviária que se dirige para o interior está a ser modernizada e electrificada, por forma a poder desempenhar um papel privilegiado no transporte de pessoas e mercadorias, e equipamentos vários ao nível da segurança, educação e saúde foram postos à disposição nas zonas periféricas.
Permitam-me que saliente aqui um caso, porque foi motivo de alguma controvérsia, conduzida exactamente na lógica de que certos equipamentos não podem sair do litoral por inexistência de massa crítica, de condições, de tradição, de afastamento do centro, etc., chavões conhecidos. Refiro-me à Faculdade de Ciências da Saúde na Covilhã, que aproveita também o novo equipamento que é o Hospital da Cova da Beira. Trata-se de uma política de equidade social na estruturação do território e no desenvolvimento regional que valoriza aquilo que cada região possui para ganhar dimensão. É o caso dos aproveitamentos hidroagrícolas de Alqueva, Cova da Beira, Veiga de Chaves, etc., das acessibilidades, do abastecimento de