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3083 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

 

Risos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Mas, Sr. Deputado, agora ouviu bem!
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª defendeu em devido tempo, quando fazia parte do governo do PSD, a aprovação de uma proposta que, na sua opinião, coloca os chefes militares na dependência do Sr. Ministro, congratulou-se agora com isso e até deduz que as associações militares devem ficar na dependência dos chefes militares. Isto é, de escada em escada, ficam na dependência do Sr. Ministro.
Sr. Deputado, não é esse tipo de associações militares que correspondem a um progresso na afirmação dos direitos fundamentais dos militares. Esse é um tipo de associações militares que poderiam agradar a V. Ex.ª, talvez pensando que um dia, em 2020 ou em 2030 será novamente secretário de Estado ou até ministro, mas, seguramente, não é aquele que corresponderá a um avanço na vida democrática em Portugal.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, quer responder já ou em 2020?

Risos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, essa sua observação foi muito interessante e por isso quero sublinhá-la.
Na sequência da mesma, quero dizer ao Sr. Deputado João Amaral que nada me daria mais prazer se viesse a ser ministro ou secretário de Estado do que tê-lo como oposição, ainda que em 2020, 2030 ou 2040, quando V. Ex.ª quisesse.

O Sr. João Amaral (PCP): - Nessa altura, já estarei reformado!

O Orador: - Mesmo que o prazo de validade já tenha esgotado, podemos continuar.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, de facto, defendi, e continuo a defender, esta opção. Não sei se o Sr. Deputado esteve com suficiente atenção, mas certamente esteve, e se ouviu o que disse o Sr. Deputado Eduardo Pereira e o que disse o Sr. Ministro em relação à inserção, porque um e outro disseram coisas rigorosamente contrárias: um, falou na inserção em relação às chefias; outro, falou na inserção em relação ao poder político.
Mas poder político é o Ministro. Ou não é? V. Ex.ª quer que entrem em contacto com o Ministro, não com a chefia do ramo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Com a Assembleia!

O Orador: - Bom, mas com a Assembleia todas as pessoas podem entrar em contacto. A opinião é livre, a audição é livre.
A grande questão que se coloca, e V. Ex.ª sabe disso tão bem como eu, é a de saber se a inserção dialogante, reivindicativa, é em relação ao poder político ou se é em relação à hierarquia. Esta é que é a grande questão, a qual porventura nos divide. Porém, estou mais satisfeito, porque não só nos divide a nós como divide o Partido Socialista.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Regressando a 2001, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Amaral (PCP): - O que o Sr. Deputado Carlos Encarnação quer é que as associações levem um «autorizo»!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado João Amaral, vamos ouvir o Sr. Deputado João Rebelo. Hoje, fala-se muito do João… É mais um!
Tem a palavra, Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como foi dito pelo Deputado João Amaral (outro João), a crítica feita pelo PSD em relação ao projecto de lei do CDS-PP não tem cabimento, porque é uma crítica ao próprio projecto do PSD.
Vou dar um exemplo: o Alferes Henrique é escolhido pela secção da Baixa de Lisboa do Partido Social Democrata para integrar as listas de Lisboa como candidato a Deputado no lugar em que poderia ser eleito e esse alferes vai defender, com certeza, o programa do PSD, programa esse que critica violentamente as opções do Governo em matéria de defesa, critica violentamente as opções estratégicas do Governo em determinado tipo de matérias e aponta caminhos para determinado tipo de opções militares.
Mas há uma catástrofe: o CDS-PP, entretanto, elege muito mais Deputados em Lisboa do que se esperaria nessas eleições e o Alferes Henrique não é eleito.
Então, o Alferes Henrique tem de regressar à sua unidade (não sei se o termo está correcto e, como estão presentes muitos militares, peço desculpa se estou a usar o termo errado) para cumprir as suas funções.
Ou seja, aconteceu a mesma coisa: defendeu projectos diferentes, criticou opções militares diferentes e, depois, regressou às suas funções.
Porém, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, eu não tomo isso como crítica ao nosso diploma. O senhor é que fez uma autocrítica ao seu próprio projecto de lei.
Em relação a esta matéria, o CDS-PP não passa atestados de menoridade aos militares. Achamos perfeitamente aceitável que um militar, num determinado período da sua vida, se sinta entusiasmado por um projecto político e queira participar nesse projecto e depois, findo esse período, porque se considera um militar, regresse às funções de militar e continue a desempenhá-las tão bem como antes. Eu não passo atestados de menoridade aos militares.
Mas o CDS-PP apresenta uma vantagem no seu projecto de lei: dá a opção aos militares de escolherem entre uma comissão especial de serviço e regressarem no fim

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