3086 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

A ideia com que fico é a de que o Partido «Os Verdes» diria ao Sr. Presidente da Assembleia que seria necessário fazer uma listagem de todas as deslocações da viatura e que, enquanto isso não estivesse devidamente apurado, seria necessário suspender a utilização das restantes viaturas do parque automóvel da Assembleia da República, até para prevenir utilizações ilegais. O Grupo Parlamentar do CDS-PP, depois de inquiridas as causas de o motor ter gripado, diria ao Sr. Presidente da Assembleia da Assembleia que seria melhor pôr a funcionar de novo os indicadores de óleo dos automóveis ao serviço da Assembleia da República.
Digo isto, não propriamente para retirar mérito à iniciativa de Os Verdes que tem, pelo menos, o mérito de colocar uma questão da maior gravidade e da maior importância que, pelos vistos, tem causado algum receio e algum medo às instâncias governamentais do nosso país, mas para vincar essencialmente as diferenças, face a este problema, entre os nossos dois partidos e os nossos dois projectos. Não se trata, é evidente, de um carro a gripar, porque estamos aqui por causa de uma tragédia.
Muito embora a utilização desta alegoria possa parecer excessiva face à gravidade da tragédia, a verdade é que ela também se aplica à actuação do Governo. Porque, em vez de pôr os indicadores do óleo a funcionar, o que é que tem feito o Governo? O Governo ou responsabiliza o motorista ou despede o chefe da oficina e, sobretudo, deixa os carros todos a circular, nas mesmas condições. É perante isto que nós queremos actuar: queremos repor a actividade normal de fiscalização e de monitorização dos rios.
Em face do que estou a expor, quero perguntar à Sr.ª Deputada Isabel Castro se não entende que o seu projecto de resolução tem fundamentalmente o efeito de colocar esta Assembleia perante a tendência de instituir uma espécie de «governo de assembleia» no qual nós não acreditamos, nomeadamente, nas primeira, segunda e terceira recomendações, se nas quarta e quinta recomendações não considera melhor endereçar um requerimento ao Governo e se não pensa que a sexta e a sétima recomendações têm um valor essencialmente retórico. Isto porque pedir ao Governo que remeta e informe à Assembleia da República os levantamentos e a monitorização feita é, evidentemente, uma recomendação puramente retórica.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Castro, para responder, quero dizer ao Sr. Deputado Manuel Queiró que não é de bom tom envolver o Presidente da Assembleia da República nos debates parlamentares.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, de forma telegráfica, direi que o Sr. Deputado Manuel Queiró parte do pressuposto de que tem uma avaria no carro e já percebeu qual é o problema.
A verdade é que tivemos uma avaria que custou vidas e não sabemos, aparentemente, qual é o problema. Ou seja, sabemos que há um conjunto de factores que se aliaram, sabemos que, em teoria, quem supostamente tem responsabilidade e partilha responsabilidades directas nessa matéria até disse que nada tem que ver com nada.
Assim, aparentemente, tendo sido afirmado há um ano que a situação estava sob controlo, há qualquer coisa que falha; no entanto, há coisas que, no nosso país, não podem falhar. Há, seguramente, um problema gravíssimo que custou vidas.
Ora, para resolver esse problema, não se pode continuar a fingir e a brincar ao «faz de conta», tem de se ter uma fotografia fiel da situação, tem de se ter um recenseamento de tudo o que acontece a nível nacional, ou seja, tem de se conhecer o problema para o poder tratar. Eu não conheço formas de tratamento sem se ver o doente e sem ver onde é que estão os males. O Sr. Deputado Manuel Queiró, pelos vistos, consegue fazê-lo, mas nós não!
Por isso, pensamos que só se resolve seriamente este problema se tivermos um quadro sério da situação que existe, se enfrentarmos a realidade, se tivermos consciência de quais são os limites e de quais são as fragilidades e se não continuarmos a pintar um quadro de «faz de conta» apenas para consumo externo.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para apresentar o projecto de resolução n.º 136/VIII, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a tragédia de Entre-os-Rios originou muitas perguntas e reacções, como é natural, mas na verdade, a nosso ver, as respostas não foram inteiramente satisfatórias.
Tentando responder à pergunta «Por que caiu a ponte?», formou-se uma comissão de inquérito que deu uma resposta mais ou menos óbvia, dizendo que a ponte caiu porque desceu o fundo do rio, a ponto de um dos pilares perder sustentação. Era, mais ou menos, o que os técnicos e até os observadores mais bem informados diziam nos dias seguintes à queda da ponte. Disse-se, por outro lado, que este facto se ficou a dever à extracção de areias. Basicamente, foi isto que veio a público. No entanto, ninguém soube dizer o que é que não funcionou na nossa Administração, ninguém soube dizer até agora o que é que é preciso passar a fazer.
Pois bem, assim sendo, o CDS-PP vem hoje dizer duas coisas a esta Câmara e ao Governo, sem sequer falar do problema das responsabilidades, visto que este está a ser tratado noutra sede. Em primeiro lugar, vimos dizer que é absolutamente espantoso que o fundo arenoso do rio Douro tenha descido ao longo dos anos abaixo das estacas do pilar da ponte que caiu e que nunca tivesse havido sequer a suspeita de que isso estava a acontecer.
A segunda coisa que queremos hoje dizer é que o que está a fazer falta, e muita, é um sistema de informação sobre o que se passa no leito dos nossos rios, acrescentando-se aqui que os leitos são os fundos e as margens. É este, portanto, um sentido técnico do termo que, como tal, se refere não apenas aos fundos mas também às margens. Por isso, propomos também a restauração de um sistema de