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3087 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

 

vigilância e de policiamento das nossas margens, o que nos parece fundamental até para assegurar as normais condições de escoamento dos mesmos.
É preciso, portanto, meter na cabeça que há funções do Estado que não podem ser abandonadas. Em recente programa televisivo foram os próprios técnicos do sector que se queixaram, dizendo que os levantamentos batimétricos tinham cessado após o 25 de Abril. Ora, para nós e para a generalidade da Câmara, estou seguro, é absolutamente pernicioso que se instale a ideia de que é necessário suprimir as liberdades para pôr a máquina do Estado a funcionar. É imperioso, por isso, afastar rapidamente os climas de facilidade e de irresponsabilidade que grassam em tantos sectores da nossa vida pública.
Quem falar com os nossos técnicos - e o CDS fê-lo - perceberá que a eles não passa pela cabeça endeusar o passado ou admitir que antes tudo se fazia como deve ser feito e, para mais, na sua totalidade. Não! Nunca houve em Portugal um sistema absolutamente sistemático e regular de levantamentos batimétricos dos leitos dos nossos rios. Mas o que eles pensam, e nós acompanhamo-los, é que alguma coisa se fazia e que o que se fazia não pode ser abandonado, para além de que a total inacção nesta área não pode continuar.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pensam ainda os nossos técnicos que se deve partir para a instalação desse sistema com duas preocupações em mente. Uma, a de que os rios aluvionares - isto é, aqueles cujos leitos são areias - e nos pontos em que o são devem ter a evolução da sua morfologia conhecida através de levantamentos batimétricos efectuados de forma regular. A outra, a de que esses levantamentos devem dar origem à execução de modelos de transporte sólido (que é uma expressão técnica que quer dizer que estes são modelos que permitem antecipar a evolução do leito dos rios), de forma a que as extracções de areias sejam condicionadas e licenciadas, conduzindo aos efeitos positivos que devem ter. Isto porque inviabilizar a extracção de areias não é a aproximação que devemos ter a este problema. A extracção de areias pode ser necessária, pode ser positiva e é-o em muitos casos, em função dos levantamentos e dos modelos. Veja-se, por exemplo, o caso recente das cheias do Mondego, em que se ficou a saber que, provavelmente, uma das causas para o rebentamento dos diques foi justamente o depositar de areias ao longo dos anos, ou seja, a não extracção de areias junto dos pontos onde esse rebentamento de diques aconteceu.
Temos, portanto, uma posição de fundo sobre esta matéria que nos parece clara e não nos passa pela cabeça que o Governo e que o partido que o suporta não venham a apoiar estas recomendações para que a máquina do Estado funcione neste ponto absolutamente essencial.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, concordo globalmente com a sua intervenção, já que é evidente que é preciso ter algum cuidado com o problema da extracção de areias.
Não concordo, como é óbvio, com a afirmação que diz que não se conhecia e que nunca se conheceu o leito do rio Douro. Não é verdade, porque em 1986 foi feita uma filmagem às sapatas da ponte, uma inspecção subaquática que permitiu concluir que naquela zona o leito já tinha baixado bastante.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - O que ainda torna as coisas mais graves!

O Orador: - Em consequência, foram proibidas, ou melhor, não foram licenciadas extracções de areias, tanto a jusante como a montante, em 10 km para cada lado. Por isso, não concordo com essa sua afirmação.
Mas a questão que lhe quero colocar é clara e sincera. Gostava que me esclarecesse com rigor, porque não consigo perceber, o que querem dizer com o ponto II do vosso projecto de resolução. Neste ponto, VV. Ex.as pretendem que a Assembleia da República recomende ao Governo que «Encarregue aqueles organismos de implementar modelos de transporte sólido, que gradualmente possam ser devidamente calibrados (…)». Não percebemos e gostaríamos que fosse devidamente esclarecido este ponto II do vosso projecto de resolução.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, sem ultrapassar o tempo de que disponho, não posso deixar de salientar que aquilo que afirmei sobre o conhecimento que se tinha do leito do rio Douro, perto da ponte de Entre-os-Rios, é público e suponho que não será curial da parte da vossa bancada insistir nesse ponto. A inspecção que foi feita reportou-se aos pilares e, evidentemente, reparou-se que o leito do rio já estava a descer, o que me permite afirmar que a descida do leito do rio se efectuou ao longo de muitos anos e que continuou a efectuar-se, não tendo esse facto sido monitorizado pelos serviços do Estado.
Este é um ponto assente e não vale a pena insistir nessa matéria, até porque a reacção do Estado, a respeito dessa matéria, foi nenhuma! Inclusivamente, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território transportou a tutela dessa tarefa para o Instituto de Navegabilidade do Douro, num processo sinuoso, polémico e mal esclarecido, com as consequências que estão à vista.
Em relação aos modelos de transporte de sólido, trata-se de uma expressão técnica que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território conhece muito bem e que permite ter um modelo do que se passa com o leito do rio. Ou seja, o leito do rio é afectado a montante e a jusante pelas operações que aí são desenvolvidas, nomeadamente pelas extracções de areia, sendo possível antecipar, através de modelos matemáticos, como é que ele se vai comportar.

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