3090 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

ambiental, e é desta forma que os pilares das pontes se vão descalçando lentamente até acabarem por cair.
Para agravar esta situação de irresponsabilidade, que se multiplica em todo o País, o Governo não raro atribui a organismos públicos o resultado da extracção de inertes, colocando estes organismos na difícil situação de não poderem prescindir da receita essencial ao seu funcionamento e terem mesmo, por vezes, de recorrer a sobrexploração, como é o caso, por exemplo - para voltar a fugir de situações polémicas -, do porto de Viana do Castelo, visitado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente na legislatura anterior, onde se constatou que metade da receita total do porto provinha da venda de areias, dando origem a uma sobrexploração com consequências nefastas e evidentes nas praias a sul de Viana, onde, naturalmente, a areia falta.
Neste contexto, as iniciativas em apreço, quer do Partido Ecologista Os Verdes, quer do PP, têm, a nosso ver, e pelo que atrás dissemos, perfeito cabimento, merecendo, por esse motivo, a nossa viabilização.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar aqueles que colocam hoje na agenda política o tema da extracção de areias, sobretudo aqueles que vêm de uma forma sincera para este debate, com o intuito de contribuir para a resolução do problema.
O que já não nos espanta, mas não aceitamos, são aqueles que, fazendo parte do problema e não da solução, estão neste debate apenas por protagonismos serôdios.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A temática dos inertes e, sobretudo, das areias é um problema que nos preocupa há muito tempo, porque é preocupante o défice da sua produção, com origem principalmente no sistema de aproveitamento hidroeléctrico dos nossos rios.
Mas o sistema de barragens não conduz apenas à diminuição da sua produção, dificulta também a circulação de caudais sólidos nos nossos cursos de água, provocando, assim, assoreamentos que obrigatoriamente se torna necessário resolver.
É dentro desta política de resolver o problema dos constantes assoreamentos que se licenciam dragagens e extracção de inertes nos portos comerciais e em alguns estuários e albufeiras.
Estas dragagens, para além de serem hoje judiciosamente localizadas, obedecem, e terão de obedecer, a princípios rigorosos do ponto de vista ambiental e em que o seu comércio seja apenas circunstancial.
Foi dentro destes princípios e objectivos que actuaram os governos do PS, combatendo a extracção ilegal de areias, licenciando apenas o estritamente necessário e, para estes licenciamentos, garantindo os suportes técnicos indispensáveis.

Vozes do PSD: - Onde!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os governos do PS já há muito colocaram como uma das suas preocupações o regular funcionamento das dragagens e extracção de inertes, e exemplo disso é a medida que tomaram nesta matéria, ao celebrar, em 1997, um protocolo com uma prestigiada instituição na área da investigação hidráulica, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo como objectivo uma assessoria para a atribuição de licenças de extracção de inertes.
Foi, aliás, no âmbito deste protocolo que o LNEC já elaborou para o rio Tejo três relatórios: o primeiro de análise da actividade nos últimos anos e da evolução do rio; o segundo de análise do impacte da extracção de areias na sua evolução; e o terceiro de definição dos objectivos da extracção de areias.
Só após este estudo é que o Governo encarou em definitivo a possibilidade das dragagens no rio Tejo, elaborando o Estudo de Incidência Ambiental,…

Vozes do PSD: - Não respeita os estudos!

O Orador: - … e só depois de cumpridos este trâmites é que lançou um concurso público para a atribuição das respectivas licenças, no qual o caderno de encargos é bastante rigoroso, nomeadamente em matéria de preservação ambiental.
Também quanto ao combate à extracção clandestina de inertes, a fiscalização tem merecido por parte do Governo uma atenção especial, bastando para tanto atentarmos no concurso que está a decorrer neste momento para a entrada de novos 57 Guardas e Vigilantes da Natureza. E também aqui o Grupo Parlamentar do PS deu o seu contributo, ao apresentar nesta Assembleia um projecto de lei que visa complementar a vigilância e o controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes.
Nestas matérias, o PS, o Governo e o grupo parlamentar têm uma posição clara há muito tempo - não é de hoje! - que é esta: os inertes e, sobretudo, as areias fazem parte de um bem público que são os nossos rios, estuários e sistemas dunares, que é necessário gerir com eficácia e rigor. É este o caminho que trilhamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Rui Gonçalves): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria da extracção de areias em meio hídrico e, em particular, tudo o que diz respeito à gestão dos recursos hídricos tem a maior importância e a maior relevância. É com todo o prazer que estou aqui hoje a debater as propostas de Os Verdes e do CDS-PP sobre esta questão.
No entanto, é preciso clarificar um aspecto fundamental: é que não é o Governo que se lembra de Santa Bárbara quando troveja…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Só depois de trovejar!