3093 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, começo por fazer uma pequena correcção. É óbvio que não estava a referir-me ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre esta questão das areias, «só a gritar Santa Bárbara quando troveja» - até acho estranho que tenha pensado que isso lhe era dirigido. É que nós bem sabemos que Os Verdes têm estado atentos a esta questão das areias - tão atentos que, às vezes, até extravasam largamente os problemas, como quando disseram que havia 58 milhões de toneladas de areias que eram extraídas todos os anos, treslendo os inquéritos do INE que se referem a toda a extracção das pedreiras por todo o País e não só no meio hídrico, que é apenas de 4 a 6 milhões de toneladas, como a Sr.ª Deputada deveria saber, não treslendo essas informações.
Em relação ao levantamento da situação por todo o País, acho que Os Verdes podiam ter satisfeito esse pedido através de um simples requerimento ao Governo, como disse o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Os senhores não respondem aos requerimentos!

O Orador: - Nós respondemos aos requerimentos e, mais do que isso, até tenho aqui, e entregarei ao Sr. Presidente da Assembleia da República, um dossier, com a resposta às questões colocadas pelas Deputadas de Os Verdes, dossier esse que, calculo, o Sr. Presidente fará distribuir por todos os Srs. Deputados. Assim, todos ficarão a saber quais são as licenças que existem para a extracção de inertes em todo o País e, mais ainda, as acções de contra-ordenação, que foram levantadas nas mais diversas áreas do País, para provar que a fiscalização existe, porque, se ela não existisse, não havia processos de contra-ordenação. Estão também aqui, em anexo, os estudos do LNEC e os estudos de incidências ambientais, que os Srs. Deputados poderão consultar com toda a atenção para verem como o trabalho está a ser feito.
O Sr. Deputado José Eduardo Martins disse que levámos muito tempo a fazer o estudo. Pois é, os estudos levam tempo a fazer, mas, para serem de boa qualidade, tem de ser assim - aliás, mais vale demorar algum tempo a fazê-los do que não os fazer. Portanto, aqui está a informação pedida por Os Verdes.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E as licenças?

O Orador: - Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, há certos aspectos que, enfim, até fico espantado como o PSD tem a coragem de suscitá-los.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Diga lá o quê!

O Orador: - Referiu-se o Sr. Deputado à situação da extracção de areias. O que aconteceu foi que, quando o PS chegou ao poder, no fim de 1995, havia…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Havia concursos que o senhor nunca fez!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, deixem o Sr. Secretário de Estado falar.

O Orador: - O Sr. Deputado não quer ouvir as verdades.
Como dizia, quando o Partido Socialista chegou ao poder, no final de 1995, havia uma situação absolutamente caótica na questão da extracção de areias. Não havia cópias dos processos, não se sabia quais as quantidades extraídas…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não diga asneiras!

O Orador: - … e, mais do que isso, havia uma dívida registada, de 700 000 contos, dos areeiros ao Ministério do Ambiente - 700 000 contos, Srs. Deputados, em 1995!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não diga asneiras! O pagamento era feito por transferência bancária!

O Orador: - Foi esta a gestão feita pelo PSD quanto à questão da extracção de inertes.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E o senhor pagou quanto por ano?

O Orador: - Ora, esta questão foi objecto de uma auditoria do Tribunal de Contas, de uma investigação da Polícia Judiciária, de trabalho de regularização - e, por isso, houve uma redução do preço da extracção de inertes - para limpar o passado pesado que havia em relação a ela.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - O senhor desistiu de lutar!

O Orador: - Agora, há outra coisa que convém dizer, relativamente ao projecto de resolução do Partido Popular. Também sou da opinião de que este projecto tem interesse e é bem fundamentado. Os pressupostos é que estão ligeiramente desfocados. E vou explicar porquê. Já agora, aproveito a iniciativa do Deputado José Eduardo Martins…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Que é o que faz sempre!

O Orador: - … e vou ler um pequeno extracto de uma intervenção feita no Centro Cultural de Belém, no dia 12 de Fevereiro, num seminário sobre monitorização de recursos hídricos. Isto, para o Sr. Deputado Manuel Queiró saber que não foi no 25 de Abril que acabou a monitorização dos sedimentos e os estudos batimétricos nos nossos rios.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Esteve à espera que eu não tivesse tempo!