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3095 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

 

vários locais, portanto tiveram de aceder ao caderno de encargos.
O que é que falta esclarecer? O que falta esclarecer é muito simples: é que, nestas coisas, o trabalho não está acabado, mas isso não quer dizer que não se esteja a trabalhar para resolver os problemas.
O diagnóstico já foi feito muitas vezes, em muitas épocas, durante os governos do PSD, durante os governos do bloco central, mas agora há uma política clara e definitiva para este assunto e os resultados estão no terreno!
Passo a esclarecer o Sr. Deputado Joaquim Matias em relação à questão do Tejo. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que os estudos feitos pelo LNEC relativos à avaliação das pontes de que aqui se falou há uns meses atrás determinaram que, em algumas delas, o leito do rio até estava mais alto,…

O Sr. Joaquim Matias (PCP). - O leito baixou ou não?

O Orador: - … que não havia nenhuma razão para alarme e que o que era preciso era continuar a acompanhar a situação. Ora, é isso que está a ser feito.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Temos a sua palavra, portanto estamos descansados...

O Orador: - Vamos ser concretos numa coisa: pela primeira vez, desde sempre, não é desde há um ou há dois anos, há condições técnicas rigorosas com vista à extracção de inertes no nosso País. E mais: há condições para verificar se elas estão a ser cumpridas! Ou seja, todos os Srs. Deputados poderão verificar se as condições estão ou não a ser cumpridas, porque há a fiscalização por vídeo,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Onde?

O Orador: - … há fiscalização através das pesagens, e todos esses documentos são públicos e notórios, pelo que todos os poderão verificar!

Aplausos do PS.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito?

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, dado que o Sr. Secretário de Estado tem os documentos pedidos pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, peço que eles sejam distribuídos ainda hoje, se possível, pelos diversos grupos parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, a Mesa tomou nota da sua interpelação.
Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.
Dispõe de 1 minuto e meio que lhe foi cedido pelo BE.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de começar por agradecer ao BE o facto de me ter cedido tempo.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Não queria comentar muito esta guerra de palavras e de passa-culpas entre o PS e o PSD, até porque penso que o PS e o PSD não governam. Isto porque os governos são constituídos por pessoas, são suportados por partidos, ou por conjuntos de partidos. Esta abstracção de que os governos governam desresponsabiliza os políticos, e nós não entramos nessa lógica.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas há uma diferença que se pode encontrar entre este Governo e o que era suportado pelo PSD: é que, pelo menos, o governo do PSD tinha receitas em relação à extracção de areias, o que o Governo actual não regista, e com elas cobria, por exemplo, o desassoreamento das valas de Alpiarça e de Azambuja.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Por exemplo!

O Orador: - Em todo o caso, aproveito esta circunstância para dizer que o Sr. Secretário de Estado vinha preparado para fazer um comentário em relação a uma intervenção que eu não fiz. Até fiz uma intervenção em sentido inverso.
É que eu não falei aqui de nenhum processo do 25 Abril, não disse que os modelos devidamente calibrados eram efectuados antes e que não são efectuados agora; o que eu disse é aquilo que os técnicos sabem, ou seja, que os levantamentos batimétricos foram interrompidos durante demasiado tempo, não existindo uma base de dados com a informação necessária para fazer a implementação desses modelos, nem para acompanhar a evolução morfológica do leito dos nossos principais rios. Este é que é o problema.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria que o Sr. Secretário de Estado não enveredasse por uma discussão de cariz político-partidário. Se tem elogios a fazer ao nosso projecto de resolução, faça-os com toda a franqueza e sem complexos, porque nós aceitá-los-emos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por terminada esta discussão.
Informo que amanhã não há reunião plenária e que a próxima terá lugar na quarta-feira, dia 9, com a seguinte ordem de trabalhos: no período de antes da ordem do dia haverá um debate sobre a situação e perspectivas da política científica e tecnológica nacional; no período da or

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