3149 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Rosas, antes de lhe dar a palavra para responder, informo-o de que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita prescindiu de usar da palavra para pedir esclarecimentos.
Assim, tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima, vou responder-lhe muito brevemente.
É claro que o anteprojecto do Estatuto da Carreira Docente Universitária está em discussão. Vou passar por cima do facto de o Sr. Ministro da Educação ter dito aos sindicatos que aquele anteprojecto não era negociável, que o que ali estava e era para pegar ou largar. Vamos considerar que esta foi uma frase de má disposição nas negociações.
Agora, o que estou a dizer é que neste momento aquele anteprojecto do ECDU - de todos os documentos que conheço, dos sindicatos, dos conselhos científicos das universidades - não é a base de negociação, não é o ponto de partida. O que se está neste momento a negociar com o Ministério - e, a meu ver, bem! -, é um outro ponto de partida, porque aquele anteprojecto do ECDU é, em si mesmo, tão mau que não é o ponto de partida.
Em segundo lugar, eu aceito a vossa posição, pois não tenho uma posição fechada sobre a questão de começar a carreira docente pelo doutoramento. Até agora, o Estado encarregava-se do conjunto da carreira; e, como sabe, a carreira docente começava em assistentes e seguia por aí fora. É um sistema que pode ser discutível, mas o que me parece preocupante é sobretudo a ausência de direitos com que o ECDU contempla aqueles que ficam fora da carreira docente universitária, ou seja, aqueles que permanecerão nas escolas não como doutores mas como leitores, especialistas, encarregados, etc., que ficam sem tempo para fazer o doutoramento, que ficam em regime de trabalho precário e com subvenções muito baixas. Isto significa que vamos ter nas escolas dois tipos de docentes: os que estão na carreira e uma espécie de subcontratados, em trabalho precário, que não têm quaisquer direitos. Ora, mesmo que se aceite o princípio de que a carreira docente começa pelo doutoramento - o que considero ser discutível, mas pode aceitar-se -, o ponto principal que levanto quanto a esta questão são os direitos dos que ficam de fora, que não são contemplados por este anteprojecto de ECDU.
Quanto à dedicação exclusiva, estou inteiramente de acordo em que ela esteja a cargo dos conselhos científicos e seja feita mediante a prestação de provas. O problema é que o regime que o ECDU estabelece é um regime em que quem cumpre não é premiado e quem não cumpre pode ter uma vida santa, porque os que cumprem nada têm de especial - cumprem! -, os que não cumprem continuam a trabalhar em universidades paralelas, em empregos paralelos, etc., sem que lhes aconteça coisa alguma.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - O que são universidades paralelas?!

O Orador: - Mais: exige-se um plano quinquenal para ter dedicação exclusiva, e a Sr.ª Deputada sabe tão bem como eu que estes planos quinquenais vão ser a maior aldrabice imaginável e pensável.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Foram sempre! Isso é um perigo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Até o BE é contra os planos quinquenais!

O Orador: - É que toda a gente vai fazer extraordinários planos quinquenais de investigação que não vão ser, pura e simplesmente, cumpridos.
Pela minha parte, entendo que se tem de ir obedecendo a sugestões, aliás, muito interessantes, de outras universidades para regimes mais transparentes e mais continuados de avaliação. Esta coisa de precarizar a dedicação exclusiva não resolve qualquer problema e agrava a precariedade dos professores em dedicação exclusiva.
Portanto, concordo em que a sede da averiguação deva estar na escola, com base na prestação de provas mas não com base nestes planos quinquenais, que me parece que irão ser uma nova forma de defraudar a transparência da carreira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos o prazer e a honra de ter na nossa presença, na tribuna dos embaixadores, o ilustre Lord Russell-Johnston, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o Presidente da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros do Conselho da Europa, que é o nosso colega Deputado Mota Amaral, e mais 20 membros representativos dos 43 países democráticos que fazem parte daquela organização.
O Presidente Lord Russell-Johnston deslocou-se, ontem, a Castelo de Paiva, por iniciativa própria, para exprimir, em pessoa, às autoridades locais, o pesar e a solidariedade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa pelo trágico desastre da ponte de Entre-os-Rios.
Bem merecem, todos eles, uma calorosa salva de palmas.

Aplausos gerais, de pé.

Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi divulgado um estudo do OBSERVA que traduz os resultados de um inquérito feito aos portugueses sobre matérias ambientais.
Os resultados do inquérito vêm revelar que a intervenção sobre as problemáticas ambientais constitui uma prioridade na perspectiva dos cidadãos, o que tem, certamente, a ver com o facto de a degradação ambiental ser cada vez mais visível e sentida, afectando claramente a saúde das populações e a sua qualidade de vida. Aliás, é perceptível que os cidadãos se preocupam fundamentalmente com o que é mais visível, como os maus cheiros, o ruído,