3157 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

Governo não tem qualquer balanço, a avaliar pela ausência de resposta ao requerimento do PCP. De resto, também requeremos na mesma altura ao Governo que fornecesse os estudos que o próprio Centro de Estudos e Formação Desportiva encomendou sobre a actividade física das mulheres e que mantém na gaveta há anos, impedindo a divulgação de dados fundamentais para a compreensão deste fenómeno.

O Sr. Bernardino Soares (PCP). - Muito bem!

A Oradora: - O Governo enviou uma publicação parcelar, donde só podemos concluir que há receio de revelar que a participação das mulheres no desporto tem descido ao longo dos anos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desporto tem de ser encarado como Direito Constitucional que é, seja ele praticado como actividade de recreio ou de lazer, por razões de saúde ou em alta competição. Criar condições para que este direito seja exercido igualmente por mulheres e homens é um objectivo do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - A interpelação é sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, é relativamente à matéria que há pouco foi objecto de interpelação à Mesa por parte do Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que pretendo que seja junto à Acta desta sessão plenária uma cópia deste recorte de jornal que inclui as declarações do Sr. Deputado Laurentino Dias, onde ele diz rigorosamente aquilo que eu aqui referi.

O Sr. Presidente: - Agradeço que faça chegar à Mesa esse documento, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas inscreveu-se para usar da palavra no período de antes da ordem do dia.
Assim, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como certamente se recordam, fui, em Março de 1999, o único ministro dos Quinze que no Conselho de Ministros da Agricultura, então realizado em Bruxelas, rejeitou formalmente o compromisso agrícola da Agenda 2000, apesar dos reconhecidos ganhos para Portugal que dele resultaram.
Considerei na altura que, não obstante o significativo acréscimo da parcela dos fundos estruturais destinados à agricultura, a melhoria da posição relativa de Portugal face ao FEOGA-Garantia traduzida num aumento global de cerca de 24%, e a mais do que duplicação das verbas destinadas ao programa de desenvolvimento rural, a reforma ficava muito aquém do que considerei aceitável, como Portugal sempre defendeu, para reequilibrar os apoios entre agricultores, entre sectores e regiões da União Europeia.
Não esperava, devo confessá-lo, que apenas dois anos depois, alguns dos então mais fervorosos opositores do aprofundamento da reforma, no sentido do que então Portugal isoladamente preconizou, alterassem o discurso e se tivessem reconvertido em arautos de novas mudanças, sem contudo apresentar propostas concretas.
Sinto-me por isso com total autoridade moral para tomar a iniciativa do lançamento de um debate sobre este tema, fundado numa proposta concreta, que, espero, possa ser enriquecida e merecer o consenso das forças políticas e dos parceiros sociais portugueses, antes de formalmente apresentada em Bruxelas.
Trata-se de um modelo substancialmente diferente do actual, mas teve-se o cuidado de não pôr em causa as expectativas criadas pela Agenda 2000, através da previsão de mecanismos e de prazos de transição que garantem uma mudança tranquila.
A proposta que vos apresento tem por base um documento de trabalho intitulado Um Novo Rumo Para A Agricultura Europeia - Contributo Português para a Reforma da PAC, que apresenta um modelo de reforma da política agrícola comum que permitirá reorientar a agricultura europeia para dar resposta aos grandes desafios da competitividade, da qualidade e da sustentabilidade com o que o mundo de hoje nos confronta.
O documento avança com um novo modelo de política agrícola e rural e com uma proposta de transição entre o actual e o novo modelo que se preconiza. Trata-se do primeiro documento de orientação para o lançamento de um debate ao nível europeu que considero inadiável.
Porquê reformar a política agrícola comum?
Muitos argumentos têm vindo a ser recentemente invocados em favor de uma nova reforma da PAC. As crises alimentares, da BSE em particular, têm levado muitos a propor uma agricultura menos intensiva e mais respeitadora dos modos de produção naturais. A questão orçamental, os custos do alargamento a Leste e as incertezas quanto aos resultados das negociações no âmbito da OMC têm vindo a ser encaradas como as principais pressões que, num futuro próximo, poderão inviabilizar o actual modelo de política agrícola.
Não pondo em causa a pertinência destes argumentos nem a necessidade de os incluir no debate, julgamos que a discussão deve centrar-se, preferencialmente num outro aspecto mais premente, o dos problemas com que nos confrontamos, a saber: o modo como a estrutura de incentivos criada pelo actual modelo de política agrícola impede a reorientação da agricultura europeia no sentido da competitividade, da qualidade e da sustentabilidade.
No que diz respeito à competitividade, o tipo de regime de ajudas directas saído da reforma de 1992, aprovado durante a então presidência portuguesa, permanece funda