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3161 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

 

ca-se ao contrário, isto é, não se trata de produzir a mais, trata-se de produzir a menos. Portanto, o combate ao produtivismo deve ter ligado intimamente o direito a produzir e, dentro do direito a produzir, o respeito pela diversidade das agriculturas europeias. Se este conceito não estiver colocado no documento do Governo, o problema é que a aplicação cega do combate ao produtivismo vai prejudicar-nos, vai prejudicar um país que precisa de produzir mais, que precisa de aumentar a sua produtividade.
A segunda questão, Sr. Presidente e Sr. Ministro, refere-se ao problema da distribuição dos apoios.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Não basta falar de modulações que, depois, na prática, têm uma tradução tímida e ineficaz, como a que o Sr. Ministro aplicou a Portugal. É preciso, de facto, redistribuir os apoios dentro da Comunidade Europeia, mas é preciso que, dentro de cada país, os apoios sejam distribuídos de modo a que termine a situação que hoje se vive, que é a de a pequena agricultura, as explorações familiares, receberem, como recebem, muito menos do que as grandes explorações, o que leva a que 90% dos apoios sejam entregues a menos de 10% dos agricultores.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - São duas questões centrais que não estão previstas nos conceitos deste documento e que podem pôr em causa toda esta orientação que o Sr. Ministro traz agora à discussão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por descuido meu, não anunciei, antes de se ausentarem, o nome de algumas escolas cujos alunos estiveram hoje a assistir aos nossos trabalhos. Porém, como ainda se encontram alguns, justifica-se que anuncie que estiveram, e alguns ainda estão, a assistir aos trabalhos um grupo de 108 alunos da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Sofia de Mello Breyner, de Arcozelo, um grupo de 43 alunos da Escola Básica 2, 3 e Secundária n.º 1 de Condeixa-a-Nova, n.º 1, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de D. João II, de Setúbal, um grupo de 80 alunos da EB1 n.º 167 e Jardim de Infância do Bairro Padre Cruz e um grupo de 20 alunos da Escola Secundária C/3.º Ciclo da Escola Básica de Anadia.
Uma saudação para os que ainda estão connosco.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por afirmar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, que nos congratulamos por mais esta iniciativa do Governo corporizada por si, Sr. Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Registamos com muito agrado que a apresentação pública desta iniciativa tenha sido feita no Parlamento no dia a seguir ao dia 9 de Maio, que é o Dia da Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Registamos, também, que, nesta Câmara, há posições muito diferentes entre os grupos parlamentares.
Sr. Deputado Basílio Horta, aquele meu aparte de há pouco referia-se ao seguinte pormenor: o Sr. Deputado, e muito bem, referiu uma constatação, a baixa de produtividade de 2000, e eu lembrei que, em 1999, nós tínhamos tido um aumento de 14%.
Porém, registo com agrado a análise que fez ao documento, tal qual foi possível fazê-lo neste momento, bem como a do Grupo Parlamentar do PCP.
Registo, igualmente, que o Grupo Parlamentar do PSD, mais uma vez, se pôs fora do debate, se pôs fora de uma atitude construtiva, em relação a um dossier tão importante como este para Portugal, para os agricultores portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, defendida e aprovada já uma política agrícola nacional, com uma estratégia de prioridades, de metas e instrumentos de política bem precisos, o Governo acaba de lançar, através de V. Ex.ª, com estas suas propostas, as bases de uma nova política agrícola comum. É bem necessária esta iniciativa, Sr. Ministro.
Na verdade, como alguém afirmou, a actual política agrícola comum nem é agrícola nem é comum. Não é agrícola, porque não respeita nem a estrutura das explorações, nem a sua adequação ao ambiente e ao mundo rural, nem a orientação da produção. Mas também não é verdadeiramente comum, porque as disparidades que existiam entre os diversos países não têm vindo a diminuir significativamente.
A actual PAC é iníqua, porque feita à medida dos países fundadores da Comunidade Europeia, com os apoios atribuídos com critérios desajustados, como, por exemplo, o da produtividade histórica, que já referiu.
A actual PAC é ineficiente, porque conduz à produção de bens por vezes excedentários e não procurados pelos consumidores.
A actual PAC é anticoesão, pois não trata de igual modo todos os agricultores europeus e contribui para a manutenção das disparidades e assimetrias regionais.
Mas a sua iniciativa, Sr. Ministro, mostra realismo, inconformismo, capacidade de iniciativa e coerência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também neste domínio, através desta proposta, Portugal manifesta, mais uma vez (aliás, na senda do que tem vindo a fazer desde 1995), capacidade de lançar para o debate temas novos, de indiscutível interesse

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