3162 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

para Portugal e fundamentais para o aprofundamento da construção europeia.
A sua proposta evidencia realismo, pois exprime um aprofundado conhecimento da realidade agrícola europeia, bem como das exigências do mundo de hoje no que respeita à produção agrícola, bem expressas, por sinal, numa certa angústia tanto dos produtores como, sobretudo, dos consumidores face às crises dos últimos anos: BSE, febre aftosa, dioxinas, por exemplo.
A sua proposta mostra o inconformismo do Sr. Ministro na esteia, aliás, que aconteceu nas negociações havidas no âmbito da Agenda 2000, apesar dos avanços e dos ganhos que então se verificaram para a agricultura portuguesa e de que todos temos consciência - aliás, o Sr. Ministro já lembrou a sua atitude nessa altura.
A sua proposta mostra capacidade de iniciativa e arrojo ao lançar as bases de um modelo verdadeiramente alternativo à actual PAC.
A proposta agora avançada privilegia o apoio à produção de qualidade e à segurança alimentar, defende claramente a agricultura familiar e a multi-funcionalidade e assume que a produção de bens alimentares passa por uma agricultura sustentável, não agressiva do ambiente, perfeitamente adequada ao meio em que se desenvolve. Por outro lado, valoriza a componente emprego. Qualidade, ambiente, emprego são critérios importantes e fundamentais hoje, no quadro nacional, no quadro europeu ou no quadro mundial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A sua proposta, Sr. Ministro, mostra, ainda, coerência com um passo que já deu, quando fez aprovar o diploma da modulação das ajudas do Governo, através do Decreto-Lei n.º 34/2001.
A sua proposta, Sr. Ministro, podemos dizê-lo, lança também as bases de um pacto de confiança entre produtores e consumidores, mas ela cria de igual modo condições para que a PAC constitua um efectivo instrumento de coesão económica e social, o que é fundamental, a nosso ver.
Este debate vai continuar, Sr. Ministro e Srs. Deputados. O Grupo Parlamentar do PS, nas Comissões de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e de Assuntos Europeus, fará uma proposta neste sentido.
Para terminar, Sr. Ministro, o Grupo Parlamentar do PS estimula o Governo a prosseguir com os passos necessários para o sucesso desta iniciativa, aguarda os contributos que possam vir dos grupos parlamentares e das confederações e espera que a Comissão e o Conselho compreendam o verdadeiro alcance desta proposta e, com espírito construtivo, reconheçam as suas prerrogativas e virtualidades e sejam capazes de a analisar, aprofundar, aprovar e implementar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, o problema está, Sr. Ministro, no facto de ser preciso, muitas vezes, chegar-se a pontos insustentáveis para se agir. Esse é um dos grandes problemas. E foi preciso resultarem tantas questões negativas desta política agrícola comum para que se reconhecesse a necessidade de ser alterada.
As coisas, por outro lado, Sr. Ministro, muitas vezes, só são conhecidas pelas populações e reconhecidas por parte de quem toma decisões políticas quando tomam proporções alarmantes. Assim aconteceu, por exemplo, a propósito da BSE. E, depois, chega-se ao ponto de ninguém saber o que fazer. Assim se passa relativamente às toneladas de produtos resultantes do abate de «vacas loucas», não se sabe bem à espera de quê, não se sabe bem que solução adoptar, não se sabe bem em que condições - aliás, sabe-se que estão armazenados em condições e em quantidades perfeitamente alarmantes e que não existe concordância na solução apontada para esta matéria entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente. A situação é, de facto, insustentável.
Por outro lado, sabe-se, é público, que continua a produzir-se em Portugal carne à base de hormonas. Sr. Ministro, como é? Que fiscalização? Afinal, o que está a acontecer? Que resposta é que o Sr. Ministro tem perante estas questões?
Pela parte de Os Verdes, gostava ainda de referir que sempre defendemos uma agricultura mais sustentável, uma agricultura menos intensa, uma agricultura mais ligada ao meio rural; sempre defendemos uma aliança entre a qualidade alimentar e a defesa do ambiente, a defesa do mundo rural e o trabalho.
Sr. Ministro, espero que o «salto de cabeça» próximo não seja para os organismos geneticamente manipulados.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, às questões que lhe foram colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, muito sinteticamente, começando pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira, registo que, relativamente à proposta, disse nada! E lamento, porque fiquei sem perceber se está de acordo ou se está contra. Fiquei sem perceber se defende o actual modelo ou se defende outro e, se defende outro, qual é.
O Sr. Deputado António Nazaré Pereira disse que esta proposta é propaganda, que tem que ver com o Congresso do PS, que foi entregue tarde à Assembleia da República e manifestou-se muito preocupado com o anunciado pelo Eurostat sobre a queda do rendimento agrícola no ano passado. Sobre isso, terei muito gosto em responder-lhe.
O Sr. Deputado esqueceu-se, certamente, que a comparação do rendimento agrícola se faz relativamente ao ano imediatamente anterior e esqueceu-se, de certeza absoluta, que o ano imediatamente anterior foi, pura e simplesmente, o melhor da década e que o ano 2000, que teve esta pequena quebra, continua a ser o segundo melhor da dé