3169 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Que grande confusão!

O Orador: - Coisas que eu nem imaginava que pudessem acontecer no nosso país!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Que grande confusão!

O Orador: - Que coisa complicada isto é!…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O melhor é acabar com os sindicatos!

O Orador: - Eu cheguei aqui, Sr. Deputado Lino de Carvalho, à procura de outra coisa, ou seja, de perceber o que é que motiva o Partido Socialista e o Partido Comunista, dois partidos que não são «mandáveis» por sindicatos, que não mandarão em nenhum sindicato…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Jamais!

O Orador: - Nunca tal coisa lhes passaria pela cabeça!…

Risos do CDS-PP.

O que é que, no fundo, motiva estes partidos a virem aqui com uma proposta cuja intenção tem de se compreender? Eu tentei entender, quando o Sr. Deputado Vicente Merendas, por quem tenho muita consideração e que é meu colega na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, há pouco disse: o que é preciso é respeitar os sindicatos, eles são muito importantes para o progresso do País e, portanto, nós, Partido Comunista Português, fazemos uma proposta para ajudar os sindicatos.
Eu aí percebi qualquer coisa e, na parte das boas intenções, até posso estar de acordo. Nós também consideramos que a existência de sindicatos livres - não a existência de sindicatos, porque, como sabemos, já os havia antigamente -, de sindicatos independentes, de um sindicalismo forte, de liberdade dos trabalhadores em relação a esses mesmos sindicatos, de participação ou de não participação, tudo isso são elementos essenciais e fundamentais de uma sociedade que queremos democrática e plural.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Com isso estamos de acordo. Mas não nos esquecemos que o princípio da liberdade sindical, transcrito no artigo 55.º da Constituição da República Portuguesa e desenvolvido na própria lei sindical, é um princípio de liberdade negativa e de liberdade positiva, ou seja, de direito de os trabalhadores participarem, de estarem nos sindicatos se assim quiserem, mas também de, com igual direito, não estarem ou não contribuírem para esses sindicatos se assim entenderem.
Portanto, repito, a liberdade sindical contempla estes dois aspectos: a liberdade positiva, a de estar, e a liberdade negativa, a de não estar, se for essa a vontade.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Nenhum dos projectos nega isso!

O Orador: - Isto leva-me a reflectir sobre a tal intenção dos projectos de lei, Sr. Deputado Barbosa de Oliveira. Dei por mim a pensar - e acho que não estarei muito enganado, mas digam-me se estiver - que, de facto, isto tem a ver com um outro problema, ou seja, com aquilo em que os sindicatos - e eu não vou usar a expressão «frouxo», que tem estado na moda mas que é desagradável - têm estado assim mais para o fraco e que é o decréscimo que tem havido do seu peso e da sua influência.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso é verdade!

O Orador: - O sindicalismo tem estado fraco.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - E o sindicalismo em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países, tem muito pouca capacidade económica. De facto, em países como a Inglaterra, a Alemanha e tantos outros, fazem-se greves de duração ilimitada, com sindicatos fortes a suportar e a apoiar os grevistas. Ora, como em Portugal isso não acontece, temos as «greves-trombose», as «greves-relâmpago», as «greves de estrangulamento», e por aí fora. Isto porque, em Portugal, o sindicalismo está fraco.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - E os senhores querem estrangular ainda mais!

O Orador: - Não, Sr. Deputado Barbosa de Oliveira. Não é nada disso.
Estes projectos de lei levam a quê? Levam a que o trabalhador passe a utente. Requer um serviço à empresa e diz: «façam lá o favor, retenham-me aí o dinheiro das quotas». Não as do clube mas as do sindicato, pois as do clube toda a gente paga voluntariamente, não há problema. O futebol não está fraco, fracos estão os sindicatos!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Alguns!

O Orador: - «Alguns». Faço-lhe a justiça de reconhecer que são alguns, Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Portanto, o trabalhador pede para fazerem o favor de reter a sua quota e entregarem o dinheiro ao sindicato. No fundo, é isto que pede o trabalhador.
Portanto, a empresa passa a cobrador e, pelo que ouvimos aqui, até de cobranças difíceis, é quase um «cobrador do fraque». Ou seja, a empresa, como não consegue cobrar as quotas para os sindicatos, passa a cobrador e os sindicatos são os beneficiários dessa mesma cobrança.
É um sistema que talvez venha a resolver o problema da fraqueza do sindicalismo, se bem que a fraqueza do sindicalismo tenha a ver com a inadequação da intervenção sindical aos novos temas e aos novos problemas dos trabalhadores. Esse é que é o problema! Porque, no momento da globalização, no momento em que se põem problemas tão graves de mobilidade e de flexibilidade em re