3179 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

críticas que fiz ao Ministério da Educação. Fico satisfeito, conheço o seu pensamento sobre a problemática geral da educação e sei bem que está comigo, que está connosco em muitas das críticas que fizemos.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Aquilo que nos trás aqui, Sr. Deputada, esta iniciativa, serve também - e tenho de recordar isto a todos os Srs. Deputados - para cumprir, por exemplo, uma recomendação recente da Inspecção-Geral da Educação, que diz expressamente ao Ministério da Educação que há que redefinir o quadro legal sobre a constituição de turmas, e estranha-se que, nomeadamente no ensino básico, haja excesso de turmas com crianças com dificuldades educativas especiais.
É preciso alterar tudo isto, porque, é evidente, todas as pessoas sabem - sabe quem está no terreno e quem está nas escolas - que o sistema actual não serve, Srs. Deputados. Portanto, trata-se de saber se a Assembleia quer ou não dar este sinal ao Governo, se quer ou não pôr ordem em algo que está completamente desordenado, completamente desregrado.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Para além disto, a disponibilidade que temos para encarar, em sede de comissão, toda a filosofia de relação da escola com a comunidade, Sr. ª Deputada, é total, sob o seguinte princípio: temos de diminuir claramente o número de alunos por turma para as situações extremas. Como disse o Sr. Deputado Fernando Rosas, é este o momento para o fazer, porque, de facto, fruto da diminuição da natalidade, somos confrontados, na prática, com a superação de muitos problemas que tínhamos no passado. Mas ainda temos muitos regimes duplos, por exemplo no 1.º ciclo, ainda temos turmas de 32 e 33 alunos em várias escolas do ensino secundário, conhecemo-las perfeitamente…

O Sr. António Braga (PS): - Isso é residual!

O Orador: - Se é residual, vamos acabar com os resíduos, Sr. Deputado!
Portanto, do que se trata é de ultrapassar estas situações.
O Sr. Deputado Fernando Rosas pergunta porquê aplicar este regime só ensino público e não também ensino privado. Sr. Deputado, em nome do direito e da liberdade de ensinar e de aprender, porque quem escolhe o ensino privado é quem o quer frequentar.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Mesmo o ensino privado é do interesse público!

O Orador: - Nós recusamo-nos a impor padrões, limites deste tipo às escolas privadas, mas temos de regulamentar as escolas públicas até ao limite, sob o princípio que nos trás aqui, que é o da qualidade do sistema. Isto não é dirigido só aos professores mas à escola no seu todo e, fundamentalmente, aos alunos, que temos de servir.
O Sr. Deputado Fernando Rosas disse que baixar para 28 alunos era pouco. Sr. Deputado, actualmente são 34 no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário! Propomos baixar para 28 eV. Ex.ª diz que é pouco! Bom, então o que não seria noutras circunstâncias…
Mas vamos em frente, a proposta que fazemos é a de encontrar um caminho para ultrapassarmos esta situação. É essa a proposta que vos fazemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Educativa.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração Educativa (Maria José Rau): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No quadro actual da organização escolar, a unidade turma ainda representa um espaço importante de desenvolvimento da aprendizagem. Contudo, essa matéria deve ser abordada, como o Governo o vem fazendo, no contexto de dois eixos fundamentais: as condições de aprendizagem - aliás, já houve várias intervenções sobre este assunto - e o ordenamento da rede escolar.
No preâmbulo dos dois projectos de lei aqui em apreciação foca-se, com justeza, muito embora parcialmente, alguns aspectos do fenómeno do insucesso escolar, da exclusão e até mesmo da violência em meio escolar.
Os projectos de lei propostos pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda, na nossa perspectiva, assentam numa visão redutora e pouco consistente. Com efeito, no projecto do Bloco de Esquerda pretende-se estabelecer a norma a partir de uma situação experimental e de excepção que são os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).
Por outro lado, ambos os projectos equacionam a questão de uma forma pedagogicamente ultrapassada e demasiado linear. A verdadeira questão, hoje em dia, não está no número de alunos por turma mas na relação número de alunos por professor ou, melhor ainda, na relação entre o número de alunos e os agentes educativos de que a escola dispõe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se compararmos os valores do ratio alunos/professor com os valores equivalentes observados nos outros países da União Europeia, verifica-se que Portugal se situa numa posição correspondente à média comunitária. Colocando sem ambiguidade a questão na relação número de alunos/professor, chamo a vossa atenção para a forma como o Governo está a responder às preocupações que convosco pretende partilhar, no que se refere à melhoria das condições de aprendizagem que combatem o insucesso escolar, a exclusão e a violência nas escolas.
Destaco as medidas mais importantes empreendidas pelo Governo e que se integram nos dois grandes eixos que acima referi.
Relativamente às condições de aprendizagem, em primeiro lugar, permito-me salientar que foi precisamente a preocupação do combate ao insucesso e à exclusão que levou