3184 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

professores com horário zero, às quais a DREN não autoriza a existência de mais turmas, com menos estudantes.

Vozes do PCP: - É a modernidade!

A Oradora: - O PCP entregou, atempadamente, na Mesa da Assembleia um requerimento ao Ministério da Educação no sentido de esclarecer esta situação inadmissível, que não tem outro nome que não seja o de critérios economicistas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Ainda não obtivemos qualquer resposta, o que, de resto, vai sendo norma do Ministério.
Quanto ao projecto de lei do PSD, inclui um pressuposto e uma disposição com os quais não podemos estar de acordo. Ao centrar a fundamentação do seu projecto de lei nas questões da violência, dos guetos, da criminalidade e da insegurança, o PSD pisa terreno muito delicado.
É certo que todos os estudos e todas as práticas mostram que turmas mais pequenas são propensas a menos indisciplina, em sentido lato. Mas a redução do número de alunos deve ser, na nossa opinião, colocada como uma das formas de contribuir para o sucesso escolar e educativo das crianças e dos jovens e não como uma medida mais controladora da vida na escola.
A disposição com a qual não estamos de acordo é a de que este projecto de lei se aplique, apenas, ao ensino público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Então e o particular? Propõe o PSD que o Estado se demita das suas responsabilidades para com os estudantes do ensino privado? Ou considera que o Estado não deve intervir?
Penso que é claro para todos que estes projectos de lei, a serem aprovados, exigem da Assembleia da República uma grande capacidade fiscalizadora, de tal forma a sua aplicação depende do empenhamento e da vontade política do Governo nesta matéria, sob pena de se protelar este que é, sem dúvida, um problema. É que já passaram muitos meses desde que o Sr. Ministro da Educação reconheceu, perante o Conselho Nacional de Educação, a desadequação do limite de 34 alunos e o despacho conjunto n.º 112 dos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Recursos Educativos e dos Ensinos Básico e Secundário, datado de 1993, e que actualmente regula o que estamos hoje aqui a discutir. Exige que o Governo invista claramente na educação, quer em termos de instalações, quer de pessoal. Estará o Governo disposto a isto? Aparentemente, não! A minha camarada Luísa Mesquita já colocou as questões da nova alteração que aí virá.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, a educação deve ser um vector estratégico para o desenvolvimento do nosso país, atendendo à diversidade e à multiplicidade dos processos educativos e formativos, das realidades sociais e económicas e dos interesses e expectativas das crianças e dos jovens.
O Estado deve assegurar um sistema educativo da mais alta qualidade para todos, que seja um factor de elevação do nível cultural da população, da formação integral das pessoas, da afirmação de uma participação activa, criadora e democrática. A redução do número de alunos por turma é um passo importante, certamente não o único, para uma escola com mais igualdade e com mais qualidade. Assim, votaremos favoravelmente ambos os projectos de lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins, igualmente para uma intervenção

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de começar a minha intervenção, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Fernando Rosas que não só o Ministério da Educação conhece a realidade das escolas, nomeadamente nos distritos de Lisboa e de Setúbal,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E o de Bragança?!

A Oradora: - … e no de Bragança, e, já agora, no de Viana do Castelo, mas também os Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura já tiveram a preocupação de visitar escolas do distrito de Setúbal. Precisamente no dia 18 de Abril, fizemos uma visita à escola da Bela Vista, onde encontrámos turmas, não com os dados que referiram, mas compostas por 20 alunos. Como tal, a realidade não é apenas a que foi referida nos distritos de Lisboa e de Setúbal.

Protestos do PCP.

Os projectos de lei n.os 338 e 376/VIII, respectivamente apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD e do Bloco de Esquerda, trazem à discussão um tema recorrente do sistema educativo, analisado e ponderado sobretudo nos momentos de arranque de cada ano lectivo. Ambos os projectos remetem, na respectiva fundamentação, para situações de constrangimento do sistema, nomeadamente os fenómenos do insucesso escolar, do abandono, da exclusão ou mesmo da violência no seio de algumas comunidades educativas.
Parece-nos, contudo, oportuno centrar a discussão num campo mais vasto, perspectivando o aprofundamento do tema. O PS não entende como pedagogicamente correcto orientar a presente questão exclusivamente para o universo da turma, no momento em que o problema se deve equacionar à luz do trinómio número de alunos/professor/agentes educativos ao serviço da escola.
Segundo o último relatório da OCDE (vou citar números; sei que o Sr. Deputado David Justino não gosta muito de números, mas os que vou citar hoje não são de investimentos do Estado, são números da OCDE), o número médio de alunos por professor, no 1.º ciclo, nos diferentes países, é de 17,3, ao passo que a ratio portuguesa se si