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3810 | I Série - Número 97 | 20 de Junho de 2001

 

cações, privilegiando-se a segurança destas e dos seus tripulantes, a sua eficácia e, consequentemente, garantindo-se uma melhor retribuição a todos os intervenientes no esforço da pesca.
Sabe-se que neste sector predomina o baixo nível de formação dos trabalhadores, o que é confirmado pelo estudo sobre pescas e aquicultura em Portugal, realizado pelo Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR) e apresentado em 11 de Abril, em Matosinhos. O quadro traçado neste estudo não é, propriamente, aquele que aqui nos foi apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto como sendo o de uma paz serena.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Às vezes há uns «foguetórios», mas há paz no sector!

O Orador: - Há paz?! Sim, toda a gente dormita nesta «paz» em que o Partido Socialista nos tem colocado!

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Eu falei de paz, não falei de sono!

O Orador: - O que há é uma paz podre, Sr. Deputado!
Segundo o estudo do INOFOR, que é feito por técnicos (não sei se são ou não socialistas), as características desta «paz» são as seguintes: envelhecimento e fraca qualificação dos recursos humanos; significativa redução do volume de emprego; ausência de estratégia para o sector; a maioria das empresas com uma postura de subsistência; empresas com uma relação muito ténue com a formação profissional; mais de 50% dos activos nunca frequentou uma acção de formação; fraco investimento na consolidação das competências; o número de formandos tem vindo a diminuir de ano para ano, sem qualquer apetência por parte dos jovens; a maioria das empresas não realiza o planeamento das necessidades de mão-de-obra; o recrutamento das empresas é pouco exigente; os níveis de produtividade são muito baixos e são fracas, muito fracas, as condições de trabalho. A frase é deste estudo.
Face a este panorama pouco animador, é de extrema importância estimular a profissionalização e valorização dos trabalhadores das pescas para que estas se possam tornar mais qualificadas e cativantes, assistindo-se a um rejuvenescimento do sector. Ora, a simples alteração de algumas disposições do regime jurídico de trabalho a bordo das embarcações de pesca poderá constituir um passo importante, mas será manifestamente insuficiente para os amplos objectivos de desenvolvimento sustentado do sector e da coesão social que lhe devem estar subjacentes. Na realidade, não basta conferir alguns direitos aos trabalhadores, já que há necessidade de melhorar significativamente as condições de vida do trabalho a bordo das embarcações, preconizar uma maior segurança e acompanhá-la, inevitavelmente, de uma apertada fiscalização. A reestruturação compreenderá medidas mais abrangentes, mais amplas, que suscitem uma maior concertação, um maior diálogo social e uma articulação plena entre todos os intervenientes - privados, administração das pescas, autoridades marítimas e portuárias.
O projecto de lei do BE, como já foi dito pelo Sr. Deputado Carlos Alberto, pretende abrir portas que já estão abertas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Agora já está de acordo com eles?!

O Orador: - Isto porque, tanto na legislação geral como na legislação especial para as pescas, já há muito daquilo que o Bloco de Esquerda vem preconizar. Por isto, não podemos deixar de dar razão ao Sr. Deputado do Carlos Alberto, que demonstrou que este trabalho do BE é mais para a televisão, é mais para ir às comunidades piscatórias mostrar o interesse deste partido por essas comunidades, «caçando» aí o voto, do que propriamente para o colocar no terreno jurídico. Efectivamente, este projecto de lei é um trabalho aligeirado, já que devia tomar em consideração a legislação que existe sobre a remuneração do 13.º mês e do 14.º mês, sobre o critério que já existe para o recibo do trabalho, sobre os seguros e, em suma, sobre todos os aspectos tratados. E não se diga que é por falta de contratação colectiva ou por haver um fraco poder de reivindicação nos contratos individuais de trabalho que os pescadores deixam de receber o que merecem ou que deixam de ser contemplados por aquilo que o BE aqui nos traz.
Digo, todavia, que este projecto de lei é um esforço, e não é por falta do voto do CDS que ficará prejudicada esta iniciativa.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, gostaria de manifestar o meu apreço pela intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, que achei extraordinária.
Por um lado, está contra o Sr. Deputado do Partido Socialista,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - No geral!

O Orador: - … porque, manifestamente, o sector das pescas e os direitos sociais dos pescadores estão a ser violentados e o sector das pescas não está a ser suficientemente modernizado; e, por outro lado, está de acordo com ele em relação aos instrumentos legais.
Por um lado, diz-nos que as nossas medidas são insuficientes, assim como quem diz que por merecer um «bife», não lhe dou um «prato de sopa»; e, por outro, vem dizer-nos que o que o Bloco de Esquerda pretende é passear-se, com a televisão, junto das comunidades piscatórias. Sobre isto quero fazer apenas um breve comentário: nasci à beira de uma comunidade piscatória, há muitos anos que percorro comunidades piscatórias, e, francamente, não seria do Partido Popular, cujo líder vai, frequentemente, com as televisões para bordo das embarcações de pesca, que eu gostaria de ouvir qualquer censura ou advertência deste género.
Parece-me que o Sr. Deputado Narana Coissoró, manifestamente, se enganou no alvo e no objecto desse comentário!
Mas, verdadeiramente, Sr. Deputado, não considera que seria bom e seria possível clarificar e precisar, pela imperatividade da lei, os aspectos que hoje não são salvaguardados pelos contratos individuais de trabalho? É esta a questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, tenho a impressão de que me não foi feita nenhuma pergunta em especial, porque o Sr. Deputado Luís Fazenda sabe que não tem razão naquilo que diz. Isto porque uma coisa é a fraqueza estrutural do sector das pescas e outra coisa são

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