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3817 | I Série - Número 97 | 20 de Junho de 2001

 

A verdade é que já tive alunos nos Estados Unidos da América que pertenciam ao Peace Corps, que de vez em quando era acusado de trabalhar intimamente com a CIA. Vejam bem que todos estes movimentos de juventude são sempre muito complicados! São sempre movimentos que, mal redigidos, mal concebidos, em geral, são interpretados como movimentos manipuladores das massas e, naturalmente, de aberturas de grandes horizontes e de grandes alvoradas para aqueles que querem fazer pouco mas que são extremamente voluntários!
Para mim, o voluntariado devia ser um movimento natural. Devia ser um movimento que surgisse da terra, quase que tónico! Em Portugal, não é, não temos tradição disso. As pessoas não gostam de trabalhar nas comunidades, as pessoas não gostam de trabalhar com os outros, as pessoas são extremamente individualistas. São! A maior parte das pessoas são! E refiro-me à generalidade das pessoas. Qualquer de vós peça ajuda a alguém e vai ver a resposta que recebe! Peçam que trabalhem convosco e verão a resposta que recebem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Os economistas ajudaram muito!

O Orador: - Peçam que se associem convosco e vão ver a resposta que recebem!
De qualquer maneira, é um documento positivo, se estiverem dispostos a modificar… Aliás, sei que a colega Ana Catarina Mendonça já disse que estaria disposta, mas pareceu-me mal que isto figurasse aqui, por escrito! Um pouco de pudor, às vezes, não fica mal a ninguém! Isto é um bocado exagerado: por ser voluntário, ter acesso à frente dos outros! Não é correcto! Embora eu não defenda o livre-cambismo nem o struggle for life como único ideal da minha vida, de qualquer modo, um pouco de mérito também tem o seu interesse!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Só não gostei da parte dos nazis!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Miguel Fontes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com o maior gosto que o Governo se associa a esta discussão a propósito deste diploma que, em boa hora, o Grupo Parlamentar do PS quis apresentar e que permite a esta Assembleia poder ter uma discussão extremamente relevante sobre este tema, num ano, como já foi por outros referido, em que comemoramos o Ano Internacional dos Voluntários.
Permitam-me que, de forma necessariamente breve, possa elencar aqui alguns aspectos que, a pretexto deste diploma, me parecem ser extremamente relevantes para esta discussão.
Desde logo, enquadrar do que é que estamos a falar quando falamos de voluntariado juvenil. Voluntariado é, por definição (e relembro que foi esta mesma Câmara que, em 1998, aprovou uma lei de enquadramento daquilo que se entende por voluntariado), uma actividade que não se substitui - caso contrário, seria altamente perverso - àquilo que é uma actividade remunerada, uma actividade profissional. Portanto, não estamos a falar daquilo a que alguns hoje chamam «sector social» como sector empregador.
Daí, julgo, a confusão feita há pouco pelo Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, quando, dando números do voluntariado, se referia basicamente a pessoas que estão empregadas. Ora, se estão empregadas, não são voluntárias, porque voluntariado é, na sua essência, uma actividade não remunerada. É isso que a lei, aprovada por esta mesma Câmara em 1998, define e que constitui, aliás, um consenso perfeitamente estabelecido em volta do que é o voluntariado - e o voluntariado juvenil não vai fugir a essa regra.
Mas o voluntariado tem, hoje, um papel essencial na sociedade portuguesa, nomeadamente o estímulo desse voluntariado junto dos mais jovens. Ele promove valores, que, julgo, são património de todos nesta Câmara, valores de participação e de solidariedade, valores, se quisermos, e em suma, de cidadania. Aliás, são, inclusivamente, aspectos tão relevantes que nos permitem, hoje, com grande facilidade, dizer que o facto de alguém abraçar uma experiência de voluntariado é altamente qualificante para o próprio percurso académico e formativo de quem o faz. Daí falarmos hoje da educação não formal como uma área extremamente relevante, complementar àquilo que são competências que se adquirem no sistema formal de educação e de formação.
Por isso, tudo o que venha reforçar o estímulo à participação dos jovens na sociedade portuguesa, nomeadamente uma participação voluntária, deve ser bem acarinhado, deve ser apreciado, pelo que o Governo vê obviamente com bons olhos esta iniciativa legislativa.
Mas permitam-me, até porque o Governo foi directamente interpelado nesta intervenção do Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, que possa dar alguns esclarecimentos, para não qualificar com outro adjectivo a minha intervenção.
O Sr. Deputado por certo estará um pouco desatento àquilo que tem sido uma profunda intervenção do Governo nesta área e que não começou, nem se esgotará, no Ano Internacional do Voluntariado, porque continuaremos a ser Governo por muito mais tempo e por muito que isso custe ao Sr. Deputado.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Por isso mesmo, gostava de dizer-lhe o seguinte: o Governo, neste domínio, criou, desde logo, uma comissão para a celebração do Ano Internacional do Voluntariado, presidida pela Dr.ª Maria José Rita, comissão essa que tem dinamizado, por todo o País, um conjunto de acções - e mal seria que esta Câmara a elas não se associasse e não lhes soubesse prestar o devido tributo e reconhecimento.
Por outro lado, este Governo criou um conselho nacional para a promoção do voluntariado, com acções muito concretas. Relembro que a lei de bases, já criada, já foi regulamentada pelo Governo do Partido Socialista, através de um decreto-lei de 1999, em que se definem, nomeadamente, alguns preceitos que a lei de bases já tinha anteriormente previsto.
Mas porque o Ministério da Juventude e do Desporto foi directamente interpelado, permita-me, Sr. Deputado, dizer-lhe que criámos este ano (foi lançado no dia 9 de Maio) um serviço, através das novas tecnologias - coisa a que também normalmente os Srs. Deputados, só de ouvir falar,

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