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4085 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

processo de deslocalização para a Figueira da Foz, o que deixaria 300 trabalhadores sem emprego e um enorme terreno para a especulação imobiliária. A vidreira Atlantis, em Alcobaça, anunciou também o despedimento de 100 trabalhadores. A situação na empresa Mandata continua sem solução à vista; estão já acumulados cerca de dois meses de salários em atraso. Eu próprio apresentei um requerimento no sentido de saber por que razão a Caixa Geral de Depósitos não cumpre a prometida injecção de capital de 370 000 contos, conforme acordado no acordo parassocial.
Retomo a pergunta ao Governo, e esta é uma pergunta política: que medidas está o Governo a desenvolver para acompanhar a actual situação na Marinha Grande? O que pensa o Partido Socialista da actual situação na Marinha Grande?
O Governo, pensamos nós, vários Ministérios continuam a «lavar as mãos como Pilatos». São tão rápidos a apregoar sucessos, e tão lentos a tomar medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho.
O sucesso ter-se-á esfumado ainda mais rápido do que os 5 255 793 contos de subsídios contratados no Programa de Reestruturação da Cristalaria.
Este oásis económico passou rapidamente a crise económica. Que faz o Governo? Espera o aumento da pressão patronal que, chantageando com mais despedimentos, arranque novos e vultuosos subsídios ao erário público? Espera que os trabalhadores venham a ceder de rescisão em rescisão individual de contrato, ameaçados e chantageados pelas entidades patronais? Espera que o início de uma nova crise laboral na emblemática Marinha Grande recorde o fim do cavaquismo, de tão má memória?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apagada e vil tristeza do Governo do Partido Socialista do Engenheiro António Guterres é - pasme-se também -, desde os tabus do Sr. Primeiro-Ministro até aos símbolos da sua decadência, a repetição de um filme já visto.
Poderão pensar diferentemente muitos socialistas, mas, olhando para casos como o da Marinha Grande, digam-nos lá se políticas parecidas não dão resultados gémeos?
A situação não é apenas na Marinha Grande, com todo o emblema que ela tem, é também a das trabalhadoras da Confelis, em Almada, e a de tantas outras empresas do nosso país.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando os trabalhadores protestam, fazem-no por terem sido vilmente ludibriados pelas políticas públicas quando esperavam desenvolvimento e estabilidade do emprego. Quando os trabalhadores protestam dão um sinal que não pode ser omitido; dão o sinal de que a consciência social apregoada pelo Governo é um bluff. Mas a sua vida dos trabalhadores, a vida dos cidadãos e das cidadãs não é, julgamos dizê-lo aqui com toda a gravidade, um póquer político nas mãos do Partido Socialista, nem das conveniências dos grupos económicos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o caso de sucesso da Marinha Grande virou um pesadelo! Exigem-se respostas! É preciso olhar para os símbolos da decadência do Governo do Partido Socialista. Irá o Partido Socialista a tempo, fechando os olhos sobre a situação na Marinha Grande? Estamos em crer que não! Confirmam-se todos os indicadores da censura política, que é hoje, e sempre, manifestada ao Governo do Engenheiro António Guterres.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, ouvi-o com muita atenção e não nego que a situação actual do sector do vidro na Marinha Grande atravessa algumas dificuldades, mas também é bom que o Sr. Deputado tenha em conta - como, aliás, fez enquanto lia a intervenção, porque só depois é que deixou de o fazer - que há uma responsabilidade directa dos empresários que foram apoiados e que não estão a cumprir! Ninguém tenha dúvidas disto!
No entanto, como o Sr. Deputado disse, o que se passa na Marinha Grande em meados de 2001 nada tem a ver com o que se passou na Marinha Grande nos primeiros anos da década de 90, na fase do cavaquismo, porque, isso, os governos do PS conseguiram alterar.
Aliás, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que, lamentavelmente - e nós, socialistas, lamentamos isto -, a manifestação que houve recentemente, convocada pela CGTP, na Marinha Grande, não teve a adesão que nós até entendemos que deveria ter tido.
Fique sabendo, Sr. Deputado, que os órgãos autárquicos - e eu, por acaso, sou presidente da assembleia municipal -, designadamente a Câmara Municipal da Marinha Grande, têm dado todo o apoio aos trabalhadores e ao sindicato vidreiro no sentido de ajudar a superar estas situações. Como sabe, quer no caso da J. Mortensen, JM-GLASS como lhe chamou, quer no caso da Mandata, tais empresários tomaram atitudes completamente diversas das que foram tomadas por alguns outros empresários. E, nesses casos, os problemas estão mais agravados.
Evidentemente que a Inspecção-Geral do Trabalho está atenta, o Ministério de Trabalho está atento, mas, fundamentalmente, quero dizer-lhe que os órgãos locais da Marinha Grande estarão, como sempre estiveram, atentos para ajudar a resolver os problemas dos trabalhadores. Não podemos é substituir-nos aos empresários, como compreenderá. Essa é uma questão que diz respeito aos empresários.
Sr. Deputado, em relação às propaladas deslocalizações, às vezes, como sabe, são manobras de alguns empresários! Mas estaremos atentos! Estamos a procurar resolver o problema, alargando a área industrial na zona a Sul da Marinha Grande. Este é um problema que está praticamente resolvido, o que vai evitar ou pelo menos tirar o pretexto à Barbosa e Almeida de ir para a Figueira da Foz, ou para Espanha, ou para onde diz que quer ir e não quer ir de facto, porque o know-how existe na Marinha Grande; são os trabalhadores da Marinha Grande que o têm.
De qualquer maneira, quero dizer-lhe que, apesar de tudo, foi importante que V. Ex.ª tivesse trazido aqui este problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Osvaldo Castro, em primeiro lugar, devo concluir que reconhece, tal como nós, que a situação social é grave.
Em segundo lugar, compreendo que tenha alguma dificuldade, move-me até uma certa compreensão pela

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