4086 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

atitude do Sr. Deputado, porque desfila na rua ao lado dos trabalhadores e, sendo apoiante do Governo, não consegue que o mesmo faça mais do que ter atenção.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - E está provado que esta atenção não tem levado a nada e que as manobras e as actividades dos grupos empresariais na Marinha Grande não têm tido da parte das instituições governamentais a adequada resposta.
Em terceiro lugar, percebi, da sua intervenção, uma coisa que já se vai tornando moda no Partido Socialista, que V. Ex.ª defende a Câmara Municipal da Marinha Grande, mas já deixou de defender a posição do Governo. Portanto, quanto a isto, estamos entendidos.
Quanto a desfilarmos na Marinha Grande e lutarmos pelos direitos dos trabalhadores, lá estaremos, com certeza!
Sr. Deputado, não seja tão lesto a dizer que não há símbolos e que não há emblemas que se parecem muito com o fim do cavaquismo. Às vezes a música não é tocada pela mesma partitura, mas é a mesma música. Sr. Deputado Osvaldo Castro, lá chegaremos, e é isto que indicia a situação hoje na Marinha Grande.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Vicente Merendas, quero anunciar à Câmara que se encontram a assistir aos nossos trabalhos cinco colegas da Câmara de Deputados do Brasil, acompanhados de outros elementos. É uma honra muito grande tê-los connosco. Peço para todos eles uma saudação calorosa.

Aplausos gerais, de pé.

Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, o que se está a passar no sector vidreiro da Marinha Grande é a demonstração de que este Governo só sabe governar ou em sucesso ou em crise, não há meio termo, não há aqui um funcionamento normal, como se devia verificar.
Aquando da reestruturação do sector vidreiro, os Srs. Governantes começaram por falar em sucesso e o Sr. Deputado Osvaldo Castro, inclusivamente, falava no desenvolvimento da Marinha Grande e dizia: «Connosco acabaram as 'bandeiras negras'».

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Mas, agora, voltaram as «bandeiras negras»! Agora, chegou a crise! Agora, já afirmam que há crise. E chegou de facto.
Voltaram os despedimentos e os salários em atraso; surgiram os problemas sociais a nível dos trabalhadores. Hoje, temos a Mandata, que tem um acordo parassocial mal gerido, com atraso nos investimentos, em que o Governo, através do IAPMEI, tem graves responsabilidades; temos despedimentos na Mortensen e na Atlantis. Ou seja, hoje, quase todas as empresas do sector vidreiro da Marinha Grande têm hoje problemas sociais graves e não se verifica uma única intervenção eficaz por parte da Inspecção-Geral do Trabalho; hoje, na Marinha Grande, o que se verifica é uma grande impunidade das entidades patronais, a exemplo daquilo que se passa no País. E poderíamos dar aqui outros exemplos.
Srs. Deputados, estamos perante a total ausência de uma política económica e industrial no nosso país. O tecido industrial está a ser destruído, ou seja, estamos a perder aquilo que sabemos fazer, e esta política não pode continuar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, antes de mais, quero agradecer-lhe esta intervenção, que vem coadjuvar tudo aquilo que eu já tinha dito, e aproveito para tecer mais alguns comentários.
Um deles é que a apregoada consciência social do Governo é por aqui que se vai esvaindo, exactamente, como disse, pela impunidade daqueles que são mais poderosos e contra os quais o Governo nada faz.
Depois, que mais podemos esperar de um Governo do Partido Socialista, em que o Sr. Primeiro Ministro diz: «Não me obriguem a aplicar medidas neoliberais!». O que é isto senão a rendição total ao neoliberalismo, em que as entidades, desde a Inspecção-Geral do Trabalho aos institutos de regulação económica, nada fazem?!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Como diz o Sr. Deputado Osvaldo Castro, estão atentos. Viva a atenção do Partido Socialista!

Vozes do BE: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das promessas, entre muitas, que a chamada Nova Maioria fez aos portugueses quando ganhou nas eleições foi a chamada regeneração da democracia. E por regeneração da democracia entendia a Nova Maioria - e bem! - o reforço do prestígio das instituições parlamentares, como pilar essencial da democracia constitucional que vigora em Portugal. E nesta intenção estava - e foi expressa uma e outra vez - a necessidade de rever o funcionamento das comissões de inquérito, por forma a que estas não exprimissem apenas a vontade das maiorias mas essencialmente a verdade efectiva. É que muitas vezes as comissões de inquérito paravam onde incomodavam a maioria e exprimiam a vontade aritmeticamente maioritária, mas que pouco ou nada tinha a ver com a verdade real apurada nesses trabalhos.
Entendemos que, no momento que o nosso país atravessa - em todos os momentos, mas neste particularmente -, a dignificação das instituições e a respeitabilidade dos políticos é talvez o aspecto mais importante que se deve ter em conta. Quando a economia derrapa, as instituições financeiras hesitam e as questões sociais se colocam na primeira linha das nossas preocupações, a respeitabilidade das instituições é a garantia de que alguma coisa pode mudar com