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4087 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

credibilidade. Se esta respeitabilidade não se verificar, verifica-se, então, sim, primeiro, o abandono do eleitorado e, depois, das pessoas mais aptas, que muitas vezes não se sentem com disponibilidade para participar naquilo que entendem ser uma perda de tempo, para não dizer uma fraude política.
Vem isto a propósito da diferença abissal que há entre as palavras e os actos, entre as intenções e a verdade. E é por isso que nós, hoje, não podemos calar a nossa sinceríssima indignação e dizer aqui, no Plenário, que não podemos admitir o que se está a passar na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Causas, Consequências e Responsabilidades do Acidente Resultante do Desabamento da Ponte sobre o Rio Douro, em Entre-os-Rios. Foi uma tragédia que abalou a consciência nacional. Vimos, através da comunicação social, uma e outra vez, talvez até algumas vezes em excesso, o que foi o sentir doloroso de um povo perante uma tragédia que se abateu sobre as suas famílias.
O Partido Socialista, nessa altura, veio propor a constituição de uma comissão de inquérito e, ao mesmo tempo, o Sr. Ministro Jorge Coelho veio dizer que assumia todas as responsabilidades, e, por isso, pedia a sua demissão. Estas atitudes vêm-se a revelar hoje puramente formais, atitudes que são apenas uma cortina de fumo,…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … não para apurar responsabilidades mas, mais uma vez - e isto é que é grave -, para desprestigiar as instituições e este Parlamento. E isto nós não podemos admitir.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que acontece nesta Comissão Parlamentar de Inquérito é que, enquanto foi para ouvir os técnicos, todos estiveram de acordo, mas na altura em que é necessário ouvir os políticos que tinham responsabilidades sobre esses técnicos, como o Sr. Ministro do Ambiente, o ex-Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cravinho, o Governador Civil de Aveiro e a Ministra do Planeamento, Professora Elisa Ferreira, a força da maioria diz: «Não! Estamos esclarecidos! Vamos fazer o relatório imediatamente e, depois do relatório estar iniciado, se houver necessidade de ouvir alguém, então ouve-se». Quer dizer: primeiro, faz-se o relatório e, depois, ouvem-se os políticos!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É uma vergonha! Em 25 anos de vida parlamentar, nunca assisti a um caso destes!
O que se está a passar neste caso é uma vergonha não só para as instituições parlamentares mas também - e não digam que estamos a aproveitar-nos da tragédia, porque não admitimos isso - para as famílias das pessoas que morreram!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É uma vergonha para quem prometeu o esclarecimento dos factos e faltou a tudo aquilo que prometeu!
Não se entende o que o Partido Socialista quer esconder! Por que é que o Partido Socialista não deixa ouvir os ministros que têm tutela sobre os técnicos?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Têm medo!

O Orador: - Querem ouvir outros ministros de outros governos? Proponham a audição, porque nós diremos imediatamente que sim.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Têm medo de que só sejam ouvidos ministros do Partido Socialista? Proponham a audição de outros! Agora, que se apure a verdade!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Que se apure a verdade, sem fins persecutórios, porque não queremos perseguir ninguém. Não é isto que está em causa. Agora, que se apure a verdade para bem da dignidade das instituições! Que se diga ao País: «A Comissão de Inquérito apurou estes factos, e apurou-os com consciência, com profundidade, sem sentido de ocultar seja o que for».
Querem fazer o relatório à pressa. Prolongam o funcionamento da Comissão de Inquérito por 90 dias, mas ela funciona 16 dias, e já é muito. Querem acabá-la rapidamente, de qualquer jeito, de qualquer forma.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista: Não hesito em pensar - e digo isto com sinceridade - que, na vossa bancada, há democratas de sempre, e não apenas do pós 25 de Abril, pessoas que escreveram e que se dedicaram à liberdade e à democracia. É a esse espírito que hoje apelo, não apenas no aspecto egoístico da minha bancada, nem dos interesses do eleitorado do CDS-PP.
A bem da dignidade das instituições, se queremos preservá-las minimamente daquilo que é o respeito dos cidadãos; a bem da dignidade deste Parlamento; a bem da dignidade da nossa Constituição, que manda que o Governo seja fiscalizado pelo Parlamento e não ao contrário, ou seja, que o Parlamento e a maioria sejam fiscalizadas pelo Governo;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: -… a bem da dignidade da nossa própria palavra de homens e de Deputados, não se entende que o mais importante desta Comissão de Inquérito, um tema que enlutou toda a Nação, fique por um relatório «acolchoado», feito a correr, à medida dos vossos interesses e necessidades.
Se nada têm a esconder, arrepiem caminho, vão à Comissão e deixem ouvir as pessoas, deixem ouvir quem for necessário para esclarecer a verdade, pois esta é a única forma de dignificarem o Parlamento. Se o não fizerem - e aqui o digo com clareza -, para nós o relatório será uma fraude, não participaremos na sua votação e denunciaremos por todos os meios a vossa acção deletéria, já não na economia, já não na sociedade, já não nas finanças, mas da dignidade da própria democracia.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Muito bem!

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