4088 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

O Orador: - Não contem connosco para isso! Terão a nossa total, frontal e completa oposição!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Honório Novo, Miguel Coelho, Isabel Castro, António Nazaré Pereira e Luís Fazenda.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, de facto, no que se refere à Comissão de Inquérito sobre as causas, consequências e responsabilidades do acidente em Entre-os-Rios, o PS parece não estar interessado em levar até ao fim, até às últimas consequências, o trabalho desta Comissão.
Creio que o Sr. Deputado Basílio Horta estará de acordo comigo se eu disser que a memória das vítimas e a dívida que temos para com os seus familiares merecia da parte do Partido Socialista mais, merecia muito mais do que o espectáculo inqualificável de obstrução que o Partido Socialista está a tentar ensaiar de há umas semanas a esta parte. O PCP considera que o inquérito deveria apurar todas as responsabilidades políticas ao longo de todos os tempos, as mais antigas e as mais recentes.
Como é que um inquérito pode ser minimamente credível se o PS não aceita ouvir um governador civil que acaba de dizer que, um dia destes, abre o «livro» todo sobre o acidente?! O PS não quer que esse «livro» seja aberto?!

Vozes do PSD: - Não! Não quer!

O Orador: - Não quer que o ex-Ministro João Cravinho explique por que é que, durante três anos, manteve um relatório no seu gabinete sem dar seguimento às suas conclusões? Não quer ouvir o Ministro José Sócrates, a quem, directa ou indirectamente, a comissão de inquérito governamental atribui responsabilidades, já que fala das causas imputáveis à extracção de areias?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quer pôr uma pedra sobre o assunto!

O Orador: - O PS, pelos vistos, não quer fazer um inquérito minimamente credível.
O PCP nesta matéria não teve, não tem, nem terá qualquer hesitação. Apesar das tentativas de obstrução e de boicote do PS, o PCP vai continuar a tentar apurar todas - insisto e sublinho, todas - as responsabilidades.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não vamos pactuar com o jogo de sombras em que o PS quer transformar os trabalhos desta Comissão, impedindo a audição de governadores civis, de ministros, de ex-ministros, cujos depoimentos são, unânime e consensualmente, considerados fundamentais para o apuramento da verdade.
O PS prepara conclusões para que a culpa continue solteira, prepara conclusões que não ponham mais em causa os seus amigos e a sua família partidária. O PS prepara-se para reeditar na prática os inquéritos de má memória que ocorreram nos 10 anos que mediaram entre 1986 e 1995.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Agradeço que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Volto a perguntar ao Sr. Deputado Basílio Horta se não acha que vão ser lamentáveis as conclusões que o PS quer tirar, se elas não vão ser incompletas, se não vão ser profundamente parciais.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, tem a palavra para responder.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a minha resposta é «sim». Se esse relatório for feito no estado em que os trabalhos se encontram, não será, para nós, um verdadeiro relatório. Terá a forma de um relatório mas não terá a substância nem o efeito que um relatório de uma comissão de inquérito deve ter.
Por isso, nós também faremos tudo para apurar a verdade dos factos, mas a verdade é que, como tem tido ocasião de ver, a maioria exerce de uma forma aritmética a sua intervenção e a oposição fica extremamente coarctada.
Já agora, um outro apontamento, de que há pouco não falei e que convinha referir. Chega-se ao ponto - isto é espantoso! - de o CDS ter hoje proposto a audição do engenheiro que fez a última fiscalização à ponte, dois meses antes de a ponte ruir (repito, dois meses antes de a ponte ruir!) - e o CDS pediu essa audição porque há elementos contraditórios em que, por um lado, o engenheiro diz que não fez qualquer relatório e, por outro, é dito que houve um relatório e porque não está apurado quem é que mandou esse engenheiro fazer essa fiscalização - e de nem sequer essa audição ter sido consentida pelo Partido Socialista! Nem sequer essa audição foi consentida pelo Partido Socialista! É este o caminho que as coisas estão a levar, numa matéria sensível para os portugueses.
Eu já nem falo, Srs. Deputados, fundamentalmente do Partido Socialista, da desilusão que foi quando propusemos aqui uma comissão de inquérito à Partest/Parpública, com milhões e milhões de contos públicos que nunca soubemos para onde foram, nunca se soube, em que toda a oposição votou a favor e, depois de várias tergiversações, VV. Ex.as impediram que essa comissão se realizasse. Já não falo dessa força para obstar ao conhecimento da verdade.
Mas este caso é de tal maneira grave que eu tenho de dizer que, se as outras comissões fossem constituídas para ser igual a esta, então, fizeram bem em votar contra! Se VV. Ex.as querem comissões de inquérito para funcionar como esta está a funcionar, votem contra todas! É mais sério, é, seguramente, mais transparente da vossa atitude.
Ao Sr. Deputado Honório Novo, mais uma vez, digo que, para nós, esse relatório não terá qualquer efeito, não terá qualquer valor e será, a ir até ao fim… Sinceramente, ainda duvido - e sinceramente o digo - que o Partido Socialista mantenha esta posição de fazer o relatório sem ouvir previamente os responsáveis políticos, mas, se o fizer, obviamente que não será um relatório. Será uma prova insofismável do ponto a que o Partido Socialista chegou! E é pena que tenha chegado a este ponto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!