4089 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, V. Ex.ª fez hoje aqui uma hábil manifestação de oportunismo político.

O Sr. António Capucho (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Gostava de dizer a V. Ex.ª que não estava à espera que fosse o Sr. Deputado a fazê-la, porque, como sabe, V. Ex.ª não tem participado nos trabalhos da nossa Comissão.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso não é verdade!

O Orador: - Por outro lado, gostava também de referir a V. Ex.ª que o Partido Socialista não fechou a Comissão de Inquérito a mais audições. O que o Partido Socialista diz é que há factos apurados que justificam a apresentação de um projecto de relatório e que, na discussão desse projecto de relatório, se podem determinar, a seguir, mais audições. Isso é que foi dito.
Vou recordar-lhe os factos que já estão apurados e de que V. Ex.ª, por não estar presente, provavelmente, não tem conhecimento.
Sr. Deputado, o primeiro facto apurado é o de que esta Comissão de Inquérito não põe em causa as conclusões do relatório da Comissão Técnica de Inquérito, que, como sabe, é uma comissão independente presidida pelo Sr. Presidente do LNEC - não o põe em causa!
Em segundo lugar, Sr. Deputado, esta Comissão de Inquérito já pode provar que nenhuma entidade alguma vez levantou a questão de estar em causa o perigo de a ponte poder cair.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está a tirar uma conclusão antes das conclusões!

O Orador: - É uma conclusão importante que esta Comissão de Inquérito pode tirar, nomeadamente através do depoimento do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva.
Gostava também de dizer ao Sr. Deputado que esta Comissão de Inquérito já pode provar como facto que, em 1986, se realizou uma inspecção subaquática, da qual foi feito um relatório e ao qual ninguém ligou nenhuma. É também um facto que podemos apurar nesta Comissão de Inquérito.
Podemos também apurar como facto, nesta Comissão de Inquérito, que, do relatório de 1986, o poder político de então não tirou qualquer conclusão, não tomou qualquer medida! Acho muito curioso, Srs. Deputados, que não haja uma única proposta para se ouvir um responsável político que seja da altura sobre esta matéria.
Também gostava de dizer ao Sr. Deputado, como quinto facto que podemos apurar nesta Comissão de Inquérito, que esse mesmo relatório se perdeu - perdeu-se na ex-JAE (Junta Autónoma de Estradas) - e que nenhum responsável da ex-JAE nem nenhum responsável dos institutos que se lhe seguiram tiveram conhecimento deste relatório. É um facto muito interessante que podemos apurar.
Também podemos apurar, Sr. Deputado, que, desde 1986 até à presente data, não foi feita mais nenhuma inspecção subaquática à ponte. É um facto muito interessante que também podemos apurar.
Mas também podemos apurar, Sr. Deputado, que, em 1992, foi licenciada, através de hasta pública, a autorização de extracção de inertes no rio Douro e que esse licenciamento foi feito em 1992 por um ministro do Ambiente, que tinha rosto na altura, que permitiu e autorizou que essa extracção fosse feita até 18 metros de profundidade.
Como vê, Sr. Deputado, temos aqui muita matéria para estudar.
Como nono facto, gostava de dizer ao Sr. Deputado que, nesta Comissão de Inquérito, também foi apurado que esta licença foi sendo renovada automaticamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Agradeço que termine.

O Orador: - Como sabe, Sr. Deputado, temos oportunidade de fazer o relatório e temos oportunidade de, de seguida, decidir quem vamos ou não ouvir.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esteve a defender o indefensável!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Miguel Coelho confirma tudo o que foi dito! Mas quero dizer-lhe - e não me leve a mal por dizer isto! - que é lamentável! Não digo por si, porque tenho respeito e consideração por si, mas é lamentável pelo conteúdo das coisas.
O Sr. Deputado veio aqui dizer como é que o Partido Socialista vê o funcionamento de uma comissão de inquérito. Veio aqui tirar conclusões antes de a conclusão estar feita!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Veio aqui dizer o que é o relatório sem o mesmo estar escrito!

Risos do CDS-PP e do PSD.

Isto é espantoso, realmente!

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Mas não é de hoje!

O Orador: - Sr. Deputado, o seu partido pediu documentos que ainda não foram dados, pediu esclarecimentos que ainda não foram fornecidos! O seu próprio partido, Sr. Deputado, não está ainda completamente esclarecido. Está, isso sim, na pressa de não ouvir mais ninguém!
Quando o Sr. Deputado diz «faça-se primeiro um relatório preliminar e depois estamos abertos a ouvir os ministros», isto é algo espantoso! Então, porque é que não os ouve antes?! É que fazer primeiro o relatório e só depois ouvir as pessoas que devem ser ouvidas é algo que, verdadeiramente, já entra não no domínio político mas no domínio da tautologia complexa. Talvez os ilustres sociólogos possam interpretar…!