4104 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

governo de Portugal para negociar, em sede própria, esse tipo de inclusão no sistema educativo.
Por várias razões, Sr.ª Deputada: é que, neste momento, a escola portuguesa, que, em grande parte, funciona por iniciativa comunitária, ou os professores colocados pelo Estado português na Europa funcionam numa espécie de «gueto» escolar, sem as condições ideais para o seu funcionamento, como bem sabemos. É claro que a Sr.ª Deputada poderá dizer que isso é melhor do que nada. Com certeza. No entanto, o que estou a dizer é que estamos numa época em é preciso qualificar também este tipo de intervenção, tal como a língua portuguesa hoje é reconhecidamente qualificante para quem a domina no mundo fora da própria lusofonia.
Portanto, o contexto em que fazemos este debate tem de ter um enquadramento que tenha por base a informação das prioridades. E a prioridade, quer através do investimento nas universidades estrangeiras, quer abrindo de cursos de língua e de cultura portuguesas, que formarão docentes e outras pessoas ao mais alto nível que é possível formar na Academia, é a inclusão da disciplina de português como língua de opção.
Dir-me-ão que há um problema básico, que é o problema do ensino da língua portuguesa como língua materna no estrangeiro. Srs. Deputados, é possível conciliar as duas vertentes, mas temos de ter em conta que estamos nas terceira e quarta gerações de portugueses fora do País.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Portanto, para fazer, como deve ser, bem feito, temos de ter em atenção essa realidade e assumir esta prioridade. Por nós, já a assumimos há muito tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período das declarações políticas e respectivos pedidos de esclarecimento.
O Governo requereu o exercício do direito de, ao abrigo do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento, intervir durante o período de antes da ordem do dia.
Assim, para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com sincero prazer que, tal como eu própria tinha assegurado quando aqui estive no passado dia 12 de Junho, o Governo vem prestar contas ao País, através do Parlamento, do estado de avanço da execução de um dos mais importantes instrumentos para o desenvolvimento português, o Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
Fazêmo-lo na convicção de que o papel que o QCA desempenha como propulsor de objectivos mais amplos, traçados, discutidos e aprovados em documentos vários, requer um acompanhamento próximo por parte de toda a sociedade portuguesa e, por maioria de razão, por parte dos seus representantes eleitos.
Fazêmo-lo ainda, como não poderia deixar der ser, num espírito de total transparência, sendo os valores apresentados resultantes da prestação de contas dos gestores em reunião de acompanhamento formal, que teve lugar em Lisboa ainda no decurso do presente mês.
Este prazer é redobrado quando se tratou de um processo altamente complexo no qual diversos aspectos, desde os montantes envolvidos às regras de gestão, auguravam dificuldades acrescidas, para muitos consideradas mesmo impossíveis de superar. Apesar disso, Portugal, 10 meses após o início efectivo da execução do Quadro, apresenta-se com um volume de despesa pública aprovada da ordem dos 1,8 milhões de contos, o que equivale a quase dois anos de programação.
No que respeita à execução, também ela foi objecto dos mais lúgubres vaticínios, tendo, inclusivamente, o líder do maior partido da oposição referido neste Parlamento, há cerca de um mês, que a taxa de execução portuguesa andaria à volta dos 9%!
A este propósito, gostaria de informar o Parlamento que uma taxa de 9% seria motivo de orgulho para qualquer dos outros países da União Europeia que, neste momento, na sua quase totalidade, só agora começam a executar os respectivos Quadros Comunitários, apresentando taxas de aprovação muitíssimo baixas e, por maioria de razão, taxas de execução muito próximas de zero!
Ganhou o nosso país um hábito muito peculiar: a incapacidade de se orgulhar de tudo o que corre bem e que permita ilustrar a eficácia e competência por parte dos portugueses. Procuram-se e evocam-se, doentiamente, todas as comparações internacionais que nos são desfavoráveis e desvalorizam-se aquelas em que Portugal claramente sobressai em termos de capacidade organizativa e de profissionalismo!
A reunião informal dos Ministros do Desenvolvimento Regional, que teve lugar no passado dia 13, em Namur, já sob a presidência belga da União, deixou, felizmente, bem clara a situação, a todos os títulos excepcional, da gestão portuguesa do QCA, tendo dado origem aos mais elogiosos comentários, quer por parte dos restantes países-membros, quer por parte da Comissão, mobilizando mesmo a atenção especial da comunicação social internacional.
É que, enquanto a generalidade dos países apresentava à Comissão as suas reivindicações pela dificuldade que sentiam em aprovar os respectivos programas operacionais, complementos de programação, etc., Portugal, que finalizou esse processo há já quase um ano, apresentava, sobretudo, sugestões e solicitações de aceleração em relação aos pedidos de reembolso já apresentados à Comissão.
De facto, como, após o adiantamento inicial decorrente dos novos regulamentos, só a execução gera despesa, tal significa, no que respeita a Portugal, não só que o processo de aprovações está em velocidade de cruzeiro mas que também a execução, apesar de aspectos tais como a pluviosidade excepcional deste Inverno, dos procedimentos que obrigatoriamente precedem o início físico das obras - em particular dos grandes projectos -, passou já, para a generalidade dos programas, a fase de arranque.
A despesa pública associada a projectos aprovados no QCA deverá atingir, até 30 de Junho, valores da ordem dos 454 milhões de contos, o que representa 45% da programação para o ano 2000.
Segundo os regulamentos, a despesa executada só poderá gerar reembolsos uma vez validada pelos gestores, validação esta que, na maioria dos casos, envolve actos externos ao próprio gestor. A título de exemplo, projectos como o da rede de gás natural só podem ter a despesa validada após certificação, por entidade independente, da qualidade da obra executada, enquanto projectos como o do terminal de Sines ou o do metropolitano do Porto,