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4105 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

embora tenham despesa executada, só a podem certificar após decisão da Comissão Europeia sobre o projecto.
Significa isto que nem toda a despesa executada ou prevista tem condições para ser de imediato validada e gerar reembolsos. Assim, numa óptica restritiva, e seleccionando, através de um corte temporal instantâneo (a 30 de Junho), apenas aquela despesa que está validada e paga pelos gestores, chega-se a um valor de execução, nesta leitura estrita, da ordem dos 284 milhões de contos, isto é, 28% do programado para 2000.
Assim, prova-se que a dupla estratégia seguida pelo Governo de, por um lado, concentrar todos os esforços no processo de negociação do QCA, dos programas operacionais e complementos de programação e, por outro e em simultâneo, seguir a opção de preparar toda a orgânica de gestão do Quadro, pô-la em operação e acumular projectos cuja aprovação definitiva resultava da negociação em curso com Bruxelas, resultou plenamente, garantindo a Portugal a posição excepcional que neste momento lhe é reconhecida.
Fomos pioneiros ao sermos o primeiro Estado-membro a aprovar o Quadro Comunitário de Apoio e este facto é, neste momento, publicamente reconhecido pela Comissão Europeia. No seu último relatório sobre os fundos estruturais diz-se que «(…) salvo casos excepcionais, o prazo regulamentar de 5 meses de negociação não foi globalmente suficiente. As excepções, bem como os casos em que os prazos são próximos de 5 meses, explicam-se por um trabalho de preparação e de negociação especialmente intenso com as administrações nacionais e regionais. Foi o caso da Suécia, da Finlândia, de Portugal e da Áustria».
Note-se que os países evocados ao lado de Portugal não têm propriamente QCA, não são objectivo 1, pelo que, nesses casos, trata-se de instrumentos muito mais leves e simplificados de apoio.
Esta capacidade e eficácia reveladas no momento da negociação inicial mantêm-se, de facto, até ao momento actual.
Apenas por memória, e relativamente à fase de negociação, relembre-se que o QCA foi aprovado em Março de 2000, as equipas de gestão foram nomeadas em Abril desse ano, os programas operacionais foram assinados em Julho, os complementos de programação em Setembro e as primeiras transferências de fundos tiveram lugar entre Setembro e Dezembro do ano passado.
Por comparação, grande parte das aprovações de programas operacionais da Espanha e da Grécia acabam de ocorrer durante o semestre em curso, isto é, nos últimos meses de 2001.
Os bons resultados obtidos até ao momento resultam de um espírito de cooperação criado entre as entidades portuguesas e a Comissão Europeia, que é justo sublinhar aqui, mas, ainda, de um forte envolvimento de uma rede complexa mas muito eficaz de gestores e coordenadores que, por opção do Governo, e tal como oportunamente foi apresentado ao Parlamento, assentou na estrutura da Administração Pública preexistente, a qual, devidamente enquadrada pelo Governo e, de forma muito próxima, pelo Sr. Secretário de Estado do Planeamento, hoje aqui presente, se tem revelado competente e altamente motivada.
Note-se, ainda, que o QCA III introduziu um conjunto muito significativo de inovações, quer ao nível dos procedimentos quer das prioridades temáticas. Por exemplo, uma maior desconcentração da gestão (com cerca de 43% do apoio a ser gerido ao nível regional), uma presença mais forte ao nível do acompanhamento por parte dos parceiros económicos e sociais e representantes da sociedade civil, uma presença reforçada das autarquias nas unidades de gestão e o surgimento de áreas apoiadas pela primeira vez, como é o caso da cultura, da sociedade da informação, do Pólis, do desporto, das acções integradas de base territorial (AIBT), do programa FORAL, etc.
No momento actual, e embora seja cedo para se fazer uma avaliação de qualidade, tudo indica que estas opções não tiveram consequências ao nível da capacidade de aprovar e executar projectos, muito embora, geralmente, os novos programas apresentem, como era de esperar, um período de arranque mais lento do que os que assentam em rotinas já anteriormente testadas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Finalmente, ter, no final do primeiro semestre de 2001, isto é, com 10 meses de operação, 90% da despesa pública programada para os dois primeiros anos comprometida e cerca de um terço dessa despesa validada é um resultado claramente positivo, mesmo em termos absolutos, isto é, mesmo que a situação dos restantes países não fosse tão distinta da nossa.
O mapa da Europa, após 2006, exige-nos uma atenção redobrada na gestão do QCA.
Espero que a atenção do Parlamento contribua para uma aplicação eficaz desta oportunidade única que temos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Rio, Honório Novo, Isabel Castro, Menezes Rodrigues e António Nazaré Pereira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ainda bem que V. Ex.ª aqui veio hoje, porque permite-lhe elucidar o País, através desta Câmara, sobre algo que está confuso neste momento e que tem a ver com os cortes nos chamados «grandes projectos».
Assistimos ao Sr. Ministro Jaime Gama, em nome do Governo, a explicar que, por força da política orçamental do PS, tem de haver cortes no investimento.
Esses cortes marcaram duas situações: uma, a de que a segunda fase do metro do Porto está suspensa; outra, a de que o aeroporto da Ota não está suspenso.
Ou seja, constatamos que, no momento em que é preciso haver cortes no investimento, corta-se não onde menos é necessário, por força de um rendimento per capita já acima dos tais 75% da média comunitária, mas noutros lados que não atingiram ainda esses valores.
Portanto, o País ficou a saber que assim é. Isto, até ao momento em que o candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal do Porto, por interposta pessoa, o Ministro Ferro Rodrigues, veio dizer que tal não era verdade. Disse o seguinte: «A segunda fase do metro do Porto não está suspensa. Na verdade, do que precisamos é de um projecto. Mal haja um projecto e se saiba quanto custa, a segunda fase do metro do Porto arrancará inevitavelmente».
Ora, Sr.ª Ministra, não vou perguntar-lhe por que é que também não foi suspensa a primeira fase do metro do Porto, que não tem projecto nem nunca teve, mas vou fazer-lhe uma outra pergunta.

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