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4107 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, tendo em atenção a desaceleração que o crescimento do Produto tem defrontado neste exercício e considerando o grau de execução do Quadro Comunitário a que Sr.ª Ministra se referiu, pergunto: com a prioridade dada a alguns programas e a aceleração aí introduzida, como é que a Sr.ª Ministra vê que isso sirva para a alavancagem da reaceleração do Produto?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ouvi com muita atenção o discurso laudatório que nos fez e, porque o tempo é reduzido, quer para as explicações que a Sr.ª Ministra nos dará, quer para as perguntas que tencionava formular-lhe, espero que, na próxima quinta-feira, na Comissão de Assuntos Europeus, possa haver oportunidade de pormenorizar algumas das ideias-base que aqui trouxe.
Permita-me dizer-lhe que, para mim, não é particularmente satisfatório que nos venha comparar com a situação de outros países. Reconheço que Portugal está melhor que outros países - ainda bem que assim é, felizmente temos essa honra -, mas isso não significa que possamos estar descansados, não significa que possamos estar satisfeitos com o trabalho que tem vindo a ser realizado.
E, Sr.ª Ministra, não é em relação ao Ministério do Planeamento, em particular, que tenho preocupações.
No pouco tempo de que disponho, gostaria de, basicamente, deixar a seguinte ideia: quanto às componentes desconcentradas, a Sr.ª Ministra não aponta, de forma objectiva, o que foi executado. Aos olhos de todos, a componente desconcentrada tem tido problemas de implementação.
A descentralização para que se apontava, com o QCA III, está a ser, na verdade, uma descentralização de fachada. Temos conhecimento - certamente, a Sr.ª Ministra mais conhecimento terá - de um vasto conjunto de projectos que foram aprovados nas unidades de gestão e que se encontram há meses para aprovar nos respectivos ministérios, numa situação de não cumprimento de prazos. Ora, esse aspecto é profundamente negativo para Portugal e para os investidores.
No entanto, Sr.ª Ministra, permita-me dizer-lhe que também estamos preocupados com outros factores, como, por exemplo, a falta de publicação de regulamentos e portarias ou as constantes alterações das publicações já existentes, do que tem sido palco o Diário da República. É o caso do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, em relação aos quais, dia-a-dia, se encontram alterações que, nalguns casos, mudam completamente a própria filosofia de funcionamento do Quadro Comunitário de Apoio.
Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: porquê essas alterações permanentes? Que orientação falta à execução do QCA III?
Permita-me ainda que, com a compreensão da Mesa, lhe pergunte se a suspensão da portaria que estabelece os custos-padrão dos empreendimentos e que vai ser solicitada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses merecerá ou não o seu apoio e o do Ministério do Planeamento.
De facto, esses custos-padrão só se aplicam às medidas contempladas no Eixo 1, deixam de fora a administração central nas acções que estão projectadas, e essa medida não se compreende de modo algum, porque se há custos-padrão eles devem ser iguais quer para a administração central, quer para a administração autárquica.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Orador: - Além disso, como a Sr.ª Ministra sabe, não se contempla uma diferença que, de facto, existe entre diferentes regiões do País, diferença que pode levar a que os custos de construção civil sejam claramente diferentes no norte e no sul de Portugal.
Sr. Presidente, agradeço a sua compreensão em relação ao tempo que excedi.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, compreensão e distracção, tudo somado...
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. Presidente, depois de tantas perguntas, gostaria também de beneficiar de alguma «distracção» de V. Ex.ª.
De qualquer modo, tentando sistematizar as respostas e começando por responder ao Sr. Deputado Honório Novo, gostaria de dizer que não é verdade que os presidentes das CCR tivessem competência para homologar no passado, pois a homologação sempre foi da competência do Ministro.
Em segundo lugar, toda a estrutura de gestão do QCA III é diferente da do QCA II. No QCA III estão desconcentrados o equivalente a 43% dos fundos que há para gerir, há também uma presença de representantes dos comités económicos e sociais nas unidades de gestão e há representantes nas unidades de acompanhamento por parte da sociedade civil, em particular de organizações de defesa do ambiente e de outras entidades, como as representantes dos interesses das mulheres.
Portanto, toda a desconcentração em curso representa uma lógica diferente da do QCA II, pensamos nós que melhor, até porque nas unidades de gestão do eixo regional há uma presença maioritária das próprias autarquias o que também não se verificava QCA II.
Relativamente à questão do cumprimento da lei, naturalmente que o Governo vai cumpri-la no que respeita à apresentação de toda a informação ao Parlamento, no entanto só pode fazê-lo nos timings e calendários próprios. Por exemplo, as taxas que estou hoje a apresentar foram fornecidas pelo gestores, na unidade de acompanhamento, no passado dia 6 de Julho, pelo que os relatórios, quer o relativo ao ano 2000, quer o que se refere a taxas de execução no momento actual, só estão disponíveis de acordo com o calendário que está inerente à própria execução do Quadro Comunitário e decerto que o Governo cumprirá tudo aquilo a que está obrigado por lei.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Nazaré Pereira, penso que há muita matéria para falarmos na reunião que referiu, de qualquer modo penso não ser motivo de satisfação nem de descontracção para o Governo o facto de termos, neste momento, uma boa taxa de aprovação e execução comparada com a dos outros países.
Temos o nosso próprio problema, temos feito o que está ao nosso alcance no sentido de andar rapidamente com a

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