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4091 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

 

De facto, como, na altura, tive oportunidade de dizer em nome do PSD, «caiu a máscara ao Partido Socialista».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Verifica-se, de facto, Sr. Deputado, que a Comissão de Inquérito que o Partido Socialista tinha proposto a esta Câmara visava não verificar o que aconteceu, não encontrar as razões e evitar futuros acontecimentos, mas apenas legitimar as conclusões enviesadas que o Partido Socialista pretende que a Comissão venha a ter.
O Partido Socialista não revela qualquer preocupação em saber a verdade; o Partido Socialista nem sequer revela qualquer preocupação em cumprir o mandato que a Comissão recebeu deste Plenário.
Lembro - e o Sr. Deputado certamente também se recorda disso - que o mandato da Comissão visava também apurar a responsabilidade política e essa responsabilidade política não pode ser atribuída sem, pelo menos, dar a ocasião para que os directamente visados exponham as suas opiniões na Comissão.
Aliás, não quero deixar de aqui afirmar que o Partido Socialista, com a posição que tomou, está a passar um libelo acusatório aos dirigentes governamentais do Partido Socialista, pois não está a dar oportunidade ao Sr. Eng.º João Cravinho, ao Sr. Ministro José Sócrates e à Sr.ª Ministra Elisa Ferreira de se defenderem na Comissão. Acusações que foram feitas por diferentes técnicos, a capacidade de governação que foi contestada, com uma total indefinição de competências entre diferentes organismos do Estado sob a tutela política destas personalidades, tudo isto é suficientemente grave para que fique em toda a opinião pública a dúvida sobre se estes responsáveis políticos tiveram, ou não, ocasião de impedir que o incidente se viesse a verificar. E esta situação é tão grave que só por completo autismo político o Partido Socialista pode tomar tal posição.
Aliás, a qualidade da observação que estou a fazer é evidenciada pela representação que o Partido Socialista aqui tem, neste momento, na bancada. Deixou o Sr. Deputado coordenador dos Deputados do PS na Comissão de Inquérito sozinho a falar, sem sequer lhe dar apoio, visto que a divisão entre os seus membros é clara e evidente, divisão essa que, muitas vezes, tem sido evidenciada em declarações públicas fora desta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No tempo que me resta, quero perguntar-lhe, Sr. Deputado Basílio Horta, se da parte do Sr. Deputado não há também a constatação de que o Sr. Eng.º João Cravinho, o Sr. Eng.º José Sócrates e a Sr.ª Prof. Elisa Ferreira, entre outros, estão a ser expostos perante a opinião pública, sem terem qualquer oportunidade de defesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, concordo com a sua intervenção e deixarei apenas três notas.
Em relação à responsabilidade política, recordo que um membro do Partido Socialista disse hoje, na Comissão, esta coisa espantosa: a responsabilidade política está apurada - quando o Ministro Jorge Coelho pediu a demissão, a responsabilidade política morreu com ele.

Risos do CDS-PP e do Deputado do PSD Guilherme Silva.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Não foi nada disso!

O Orador: - Isto é realmente espantoso! Seguramente, só por precipitação, essa afirmação pôde ser feita. É que essa responsabilidade política, que é saudável ser apurada, não se esgota no ex-Ministro Jorge Coelho. Daí eu concordar com a sua afirmação de que os próprios ministros visados, o Sr. Eng.º João Cravinho, o Sr. Eng.º José Sócrates e a Sr.ª Eng.º Elisa Ferreira - e outros, que, eventualmente, «venham à baila» -,têm todo o interesse em explicar-se. Aliás, estou certo de que o Sr. Eng.º João Cravinho, aqui presente neste Plenário, agora já como Deputado, será o primeiro a querer disponibilizar-se e prestar declarações, porque, seguramente, se bem conheço a sua fibra, não fugirá aos esclarecimentos que os seus colegas da Comissão de Inquérito lhe pedem. Estou perfeitamente convencido disso, tanto mais que o Sr. Deputado João Cravinho foi eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, quero deixar, desde já, muito claro, como, aliás, já o fizemos na Comissão de Inquérito, que o Bloco de Esquerda também não vai participar num «relatório-fraude».
É, de facto, espantoso que o Partido Socialista tenha dito, não apenas através de votações na Comissão de Inquérito mas também em declarações, que a responsabilidade política já foi apurada, que, quando o Sr. Deputado Jorge Coelho, ao tempo ministro, se demitiu do Governo, cessou aí completamente a responsabilidade política!
Isso leva-me a concluir, Sr. Deputado Basílio Horta, que o Partido Socialista, ao propor a constituição desta Comissão de Inquérito - não esqueçamos que a constituição desta Comissão de Inquérito foi proposta pelo Partido Socialista -,fê-lo com reserva mental e de má fé,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … porque, antecipadamente, tinha a ideia de que não haveria que concluir sobre quaisquer outras responsabilidades políticas. Assistimos, então, a este fenómeno insólito: é que se a «culpa não morreu solteira», pelo menos - e o Partido Socialista inventou esta nova modalidade -,«morreu viúva». É isto que temos perante os nossos olhos.
E, Sr. Deputado Basílio Horta, há que esclarecer o seguinte: desde o início dos trabalhos da Comissão, tinha havido um consenso em relação à audição dos responsáveis políticos. Não se entende, pois, por que razão o Partido Socialista não quer ouvir os responsáveis políticos. Ninguém entenderá, nem neste Parlamento (para além dos representantes do Partido Socialista), nem no País,

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