0097 | I Série - Número 03 | 22 de Setembro de 2001

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Mi-nistro, Srs. Deputados: Muito brevemente, sem retórica nacionalista deslocada, mas também sem reduzir este pro-blema a uma questão técnica e jurídica, permito-me lem-brar como é que começou historicamente este problema, que sobretudo diz respeito a cerca de três milhares de pri-sioneiros na Índia e a alguns outros casos, substancialmente menos numerosos, nas outras frentes da guerra colonial, como na Guiné, em Angola e em Timor.
E a história começou com um célebre telegrama, nesses dias dramáticos de Dezembro de 1961, em que o chefe do governo de Lisboa ordenava ao Governador do Estado da Índia: «Não quero soldados e marinheiros portugueses rendidos ou prisioneiros, quero soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos». Salazar mandava morrer o seu exér-cito, que, aliás, previamente desarmara e ao qual retirara condições de resistência, em nome de uma política suicidá-ria de persistir em não descolonizar e por estar convencido de que a União Indiana não atacava. A União Indiana ata-cou e a solução do ditador foi mandar morrer o seu exér-cito.
Morreram, porém, poucos, porque sabe-se hoje que a União Indiana desenvolveu um ataque, aliás massivo, por forma a evitar a carnificina inútil e absurda até aguardar a rendição do general Vassalo e Silva, um acto de coragem e dignidade, desobedecendo às ordens do ditador, às ordens insanas do ditador. Da rendição resultaram três milhares de prisioneiros de guerra. Esse é o grosso daqueles que com-põem hoje o objecto desta legislação, mais alguns outros que depois se acrescentaram.
Ao contrário do que se passou na União Indiana, onde, de uma forma geral, foram tratados com dignidade, os prisioneiros de guerra portugueses, desde a sua entrega a Portugal, foram tratados como párias e inimigos por um regime que escondera ao País a derrota a que conduzira o seu exército colonial e que tratava as suas vítimas como traidores, encontrando neles o «bode expiatório» da sua política sem saída.
Os presos, durante os seis meses de prisão - de De-zembro de 1961 a Maio de 1962 -, receberam um soldo de 90 rupias por mês do Estado indiano, que lhes foi des-contado nos vencimentos pelo governo português depois de libertados. Soltos, ao embarcarem em Carachi para Portu-gal, foram novamente presos pela Polícia Militar; chegados aos cais de Lisboa, foram impedidos de contactar com as famílias; muitos deles foram sumariamente demitidos ou punidos sem serem ouvidos ou terem reais possibilidades de defesa; e, entretanto, os autos pendentes contra muitos deles impediram as promoções e, em certos casos, as pro-moções tardias não deram sequer lugar a retroactivos.
Até à Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, tais injustiças e abusos não tinham sido reparados, e foram-no bem. Acon-tece que o Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de Novembro, que regulamentou aquela Lei, não previu os encargos decor-rentes da aplicação entre 1999 e 2001 e pretende reduzir quer os quantitativos das pensões, quer o universo dos que têm direito a recebê-las, e isso parece-nos insustentável.
Os prisioneiros da guerra colonial foram vítimas invo-luntárias de uma política colonial injusta e criminosa, tei-mosamente prosseguida por uma ditadura, que não reco-nhecia sequer os direitos às vítimas da sua política. Os prisioneiros da Índia foram vítimas da primeira derrota histórica que essa política sofreu; os outros do prolonga-mento agónico dessa política sem saída. Sofreram na sua dignidade, na sua liberdade e na sua saúde; têm direito a uma reparação adequada, de acordo com as legítimas ex-pectativas que lhes foram inicialmente criadas e, por isso, subscrevemos as preocupações dos partidos requerentes das presentes apreciações parlamentares.

Aplausos do Deputado do PS Medeiros Ferreira.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interven-ção, em tempo cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Ver-des, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Ex.ª, mas não supunha que a sua primeira presença nesta Câmara fosse para veicular a posição que veicula. Admitia que o anterior Ministro tivesse usado o seu cargo para ofender pessoas, para demonstrar insensibilidade total e para recor-rer a artifícios jurídicos de forma a evitar a aplicação da justiça, mas nunca pensei que V. Ex.ª fosse capaz de rein-cidir nesse mesmo caminho.
Gostava de dizer a V. Ex.ª o seguinte, em relação a esta questão: trata-se, neste caso concreto, de cumprir um acto de justiça para quem a ele está obrigado. Esta Câmara está obrigada a fazê-lo, está obrigada a fazê-lo perante todos aqueles que foram vítimas deste enxovalho público. E quer V. Ex.ª pretenda quer não, quer V. Ex.ª queira fazer agora uma «cambalhota» de um governo do Eng.º António Guter-res contra outro governo do Eng.º António Guterres, desdi-zendo o que o outro disse, se for necessário avançaremos com um diploma para resolver aqui, na Assembleia, de forma definitiva, esta questão.
Sr. Ministro, quero também dizer-lhe três coisas, em relação a três outros assuntos que V. Ex.ª tocou.
O Governo de V. Ex.ª está constituído em mora, está constituído em dívida para com o País. V. Ex.ª não teve ideias em relação a isto, V. Ex.ª recebeu diplomas da As-sembleia da República, aprovados por unanimidade, e a única coisa que tem a fazer é aplicar a lei do stress de guer-ra, aprovada aqui por unanimidade.
O que V. Ex.ª tem a fazer em relação aos prisioneiros de guerra não é criar um departamento, é chamar ao seu gabinete a resolução urgente destas questões.
O que V. Ex.ª tem a fazer em relação às pensões dos ex-combatentes é vir aqui dizer qual é a posição do Gover-no. Estamos à espera dela há muitos meses - há um rela-tório de consenso feito na Comissão.
Esta Assembleia não é inconsciente, Sr. Ministro! Esta Assembleia está à espera que o Governo diga alguma coisa, e o Governo mantém-se calado, mantém-se formulando promessas a cada dia, mantém-se dizendo, em cada mo-mento, que tem uma solução pensada. Mas qual é, Sr. Mi-nistro? Diga-nos! Venha discutir connosco! Venha