Sexta-feira, 28 de Setembro de 2001 I Série - Número 6

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 153/VIII.
Foi debatido, e rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 383/VIII - Medidas de reestruturação fundiária na área de intervenção do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva (PCP), tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), José Alberto Fateixa (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Mafalda Troncho (PS), Agostinho Lopes (PCP), Gavino Paixão (PS), Rodeia Machado (PCP), Fernando Penha e João Maçãs (PSD), Fernando Rosas (BE), Rosado Fernandes (CDS-PP), Maria do Céu Ramos (PSD) e Miguel Ginestal (PS).
A Câmara aprovou o voto n.º 157/VIII - De congratulação pela forma como decorreram as eleições para a primeira Assembleia Constituinte em Timor-Leste, realizadas a 30 de Agosto (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).
Foi aprovado o relatório e parecer, elaborado pela Comissão de trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo ao processo de urgência referente à proposta de lei n.º 98/VIII - Subsídio de inactividade para os pescadores da frota atuneira da Região Autónoma da Madeira (ALRM).
A Câmara rejeitou, após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, conforme o artigo 107.º do Regimento, um requerimento, subscrito pelo CDS-PP, no sentido de o projecto de lei n.º 276/VIII - Faz depender da publicação de normas especiais a aplicação às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 567/99, de 23 de Dezembro, ao Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro (Regulamento da Náutica de Recreio) (CDS-PP) baixar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sem votação na generalidade. Depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD) e Osvaldo Castro (PS), o projecto de lei n.º 276/VIII foi rejeitado, na generalidade, após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, conforme o artigo 107.º do Regimento.
A proposta de lei n.º 70/VIII - Aprova a Lei de Programação Militar foi aprovada, na especialidade e em votação final global.
Por último, a Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética, autorizando 2 Deputados do PSD e 1 do PS a deporem em tribunal como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.