0181 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

Diz o Sr. Ministro e disseram os nossos adversários: enfim, por que é que se intervém ali e não se intervém na Idanha, não se intervém em outras zonas? É que, na Idanha, Srs. Deputados e Sr. Ministro, a área média das explorações é de 7 ha, como é de 4 ha no Norte e de 3 ha em Entre Douro e Minho. E é também por esta razão, embora não seja só por esta, Sr. Deputado Rosado Fernandes, que aí existe um problema de desertificação e de abandono dos solos. Aí, era necessário um processo de associativismo e uma reconversão de tipo diferente, com respeito pelos direitos de propriedade do pequeno agricultor. Agora, Sr. Ministro, no Alentejo, na zona do Alentejo, a área média das explorações é 8 ou 9 vezes superior.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Mas é de quanto?!

O Orador: - Portanto, é aí que o problema se coloca! É aí que se coloca a necessidade de uma intervenção fundiária!
Acresce que me espantou não ter visto ninguém preocupado com a apropriação das mais-valias do investimento público de 350 a 400 milhões de contos.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Como é que essas mais-valias são apropriadas? A favor de proprietários que legitimamente têm lá as suas terras, mas que vão vê-las valorizadas sem investirem um tostão seu?! Aliás, já estão a vê-las valorizadas! E o Sr. Deputado Rosado Fernandes, neste aspecto, foi muito claro: reconheceu que os actuais empresários agrícolas e proprietários no Alentejo não têm capacidade de investimento para este projecto de regadio e, portanto, a finalidade será vender. Disse o Sr. Deputado Rosado Fernandes e estou de acordo! Mas vender a quem, Sr. Deputado Rosado Fernandes? Quem compra, Sr. Deputado? Vão ser os interesses agro-alimentares espanhóis, por exemplo, e não nacionais? Vão ser outros grandes interesses financeiros?
O problema continua a subsistir: desse modo, não se faz um processo de reestruturação que mobilize, na região, e para a região, aqueles que podem vir a construir empresas, explorações agrícolas modernas, novas, que permitam aproveitar os frutos de Alqueva e fazer, de facto, do Alentejo um instrumento do desenvolvimento da agricultura. Esta é a questão, Sr. Deputado Rosado Fernandes! E, por conseguinte, podemos correr o risco de entregar esta área aos grandes interesses do agroturismo ou da agricultura, com recurso a mão-de-obra imigrante, com depredação dos solos e do ambiente. E é isto que não queremos, Sr. Deputado! Nós queremos, efectivamente, insistir na necessidade de que Alqueva seja, ele também, um instrumento de repovoamento do Alentejo!
O Sr. Ministro e o PS vêm aqui dizer que, com eles, vem o paraíso para o Alentejo. Mas, Srs. Deputados, se o paraíso é tão grande, por que é que o produto regional agrícola tem vindo a baixar?! Por que é que continua a existir uma fortíssima desertificação e hemorragia humanas e a fuga do Alentejo, designadamente da população activa agrícola?! Só isto é a demonstração que, de facto, entre as palavras, a propaganda e a realidade vai uma enorme distância!
Quanto custam as expropriações? Ó Srs. Deputados!… Então, e quanto têm custado as indemnizações que têm sido pagas?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Faça favor de concluir.

O Orador: - E o que este processo traz, em termos de desenvolvimento e de criação de emprego no Alentejo?! Aliás, a nossa solução não é substancialmente diferente…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, para terminar, à laia de conclusão,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Ó Sr. Deputado…

O Orador: - … trouxemos a esta Casa um debate sério e incontornável e, obviamente, neste momento, cada um de nós, com o seu voto, irá assumir as responsabilidades históricas perante o mesmo.
Nós assumimos as nossas! Cada grupo parlamentar assuma as suas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas responder ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, pelo que serei breve.
Entendo que as coordenadas que escolheu para a política agrícola estão certas.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Apostou em alguns programas mediterrânicos, mas parece-me que falta, digamos, todo um empenho. Sei que não consegue ordenar toda a máquina administrativa do Estado e é este o ponto fraco da coisa, é este aspecto que falha. Portanto, se os institutos científicos funcionassem, se, de facto, todas aquelas zonas agrárias também funcionassem bem, esse seria um bom programa. No entanto, é a parte humana que falha e não a arquitectura da política em si.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, estando terminado o debate do projecto de lei n.º 383/VIII, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo do direito potestativo previsto no n.º 6 do artigo 62.º do Regimento, requereu a sua imediata votação na generalidade.
Assim sendo, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 383/VIII - Medidas de reestruturação fundiária na área de intervenção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, temos, agora de passar à apreciação e votação do voto n.º 157/VIII - De congratulação pela