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0189 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

 

Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Maria Moreira
Maria do Céu Baptista Ramos
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Ana Margarida Lopes Botelho
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
João António Gonçalves do Amaral
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Natália Gomes Filipe
Maria Odete dos Santos
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Raul Miguel de Oliveira Rosado Fernandes

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos iniciar a sessão de perguntas ao Governo com uma pergunta formulada pelo Sr. Deputado Rodeia Machado, sobre o processo de eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Conselho das Comunidades aqui presentes, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: A pergunta que formulámos ao Governo sobre a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas reveste-se de uma enorme importância na justa medida em que sabemos o imbróglio que está criado neste momento.
Para que se perceba aquilo que foi feito é preciso entender todo o processo. Naturalmente que no tempo do Sr. Secretário de Estado José Lello houve algumas vicissitudes no caminho da não marcação de uma eleição do conselho mundial para a eleição do conselho permanente, o que tem criado uma série de situações. Mas esta situação actual não é menos preocupante do que a anterior.
Houve um conselho mundial em 31 de Março, que marcou as eleições - cuja marcação compete, exactamente, a um plenário mundial -, tendo-se o Governo comprometido, na altura, a que tudo faria para que o processo eleitoral decorresse a 25 de Novembro. Foram publicadas portarias, foram publicados os regulamentos sobre esta matéria e, quando isto tudo estava feito, é suspenso o processo eleitoral.
É evidente que devemos dizer, desde já, que os círculos eleitorais que foram encontrados não eram a melhor forma e que, naturalmente, toda esta situação configurava um imbróglio jurídico e político que não era de somenos importância. Mas este, que foi criado com esta situação da suspensão, também não é de somenos importância.
É necessário encontrar uma saída para esta situação. Não fomos parte do problema, mas, naturalmente, estamos dispostos a contribuir para a sua solução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E queremos, desde já, propor uma solução que nos parece clara e objectiva. Pergunto se V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado, e o seu Governo estão disponíveis para a marcação de um plenário mundial até 25 de Novembro, no sentido de que ele consiga dar competência ao conselho permanente para marcar as eleições e, se puder, rever de uma forma correcta, atempada e decente - diria eu - a Lei n.º 48/96.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não estamos disponíveis, como grupo parlamentar, a dar o aval para uma revisão da Lei n.º 48/96 feita de forma atabalhoada e cujos normativos podiam prejudicar mais do que favorecer o Conselho das Comunidades. Já basta de trapalhadas! Entendemos que é necessário e fundamental legitimar o acto.
Por outro lado, também quero perguntar a V. Ex.ª se está ou não disponível para fundamentar a decisão da suspensão, o que até hoje não fez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Rodeia Machado, agradeço-lhe, além do mais, o facto de ter cumprido o tempo. Temos oito perguntas, pelo que solicito aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo que cumpram os tempos estabelecidos.

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