0222 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001

Na reunião plenária de 19 de Setembro - à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Luís Patrão; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque; ao Ministério da Saúde, formulados pelas Sr.as Deputadas Lucília Ferra e Natália Filipe; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Planeamento, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Direcção-Geral das Alfândegas, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes; à Câmara Municipal de Valongo, formulado pelo Sr. Deputado José Saraiva.
Nas reuniões plenárias de 20 e 21 de Setembro - ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Martins, Victor Moura e Vieira de Castro; aos Ministérios da Economia e da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério da Juventude e Desporto, formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan; à Secretaria de Estado da Administração Local, formulado pelo Sr. Deputado Renato Sampaio; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Margarida Rocha Gariso; ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Saraiva; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Eugénio Marinho; aos Ministérios da Administração Interna e da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Luís Cirilo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Virgílio Costa.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 24 de Setembro - Agostinho Lopes, nos dias 23 de Fevereiro, 10 de Agosto e nas sessões de 28 e 29 de Junho; Mota Amaral, na sessão de 14 de Março; Nuno Freitas, no dia 13 de Setembro; Maria Celeste Cardona, no dia 15 de Novembro; Telmo Correia, nas sessões de 26 de Janeiro e 26 de Junho; Ana Manso, na sessão de 21 de Fevereiro; Carlos Encarnação, no dia 13 de Março; Mário Albuquerque e Honório Novo, na sessão de 22 de Março; Ricardo Castanheira, no dia 17 de Abril; Gil França, na sessão de 10 de Maio; Miguel Macedo, na sessão de 17 de Maio; Heloísa Apolónia, na sessão de 18 de Maio e no dia 4 de Julho; Maria Eduarda Azevedo, na sessão de 30 de Maio; Herculano Gonçalves, no dia 18 de Junho; Isabel Castro, no dia 11 de Julho; Maria Manuela Aguiar, na sessão de 17 de Julho; Paulo Portas, na Comissão Permanente de 24 de Julho; Miguel Miranda Relvas, no dia 30 de Agosto.
No dia 25 de Setembro - Maria Celeste Cardona, no dia 21 de Dezembro e na sessão de 14 de Abril; Natália Filipe, Honório Novo e Odete Santos, nas sessões de 2 de Fevereiro, 23 de Março, 24 de Maio e 22 de Junho; Pedro Mota Soares, no dia 8 de Fevereiro; Machado Rodrigues, na sessão de 7 de Abril; Margarida Botelho, na sessão de 28 de Abril; e Lino de Carvalho, no dia 10 de Julho.
Foram ainda respondidos requerimentos, no dia 19 de Setembro, apresentados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, na sessão de 20 de Junho.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, vou dar-vos conta de uma mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, que é do seguinte teor: «Tencionando deslocar-me a Milão em viagem de carácter particular, entre os dias 21 e 23 do corrente mês de Outubro, venho, nos termos do artigo 129.º, n.º 2, da Constituição, dela dar prévio conhecimento à Assembleia da República».
Fica dado o conhecimento previsto na Constituição.
Inscreveu-se, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. Antes de dar-lhe a palavra, é meu privilégio felicitá-la pela distinção que recebeu dos seus colegas, elegendo-a para sua líder parlamentar. Desejo-lhe as maiores felicidades no exercício do seu novo cargo.

Aplausos gerais.

Sr.ª Deputada, nessa nova qualidade, tem a palavra para proferir a sua declaração política.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer a simpatia das suas palavras, bem como por agradecer aos meus colegas que me elegeram líder da bancada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a primeira vez que falo nesta Assembleia na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Devo dizer que encaro esta função como a mais importante tarefa política de entre todas as que já exerci.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Espero que o meu trabalho possa de alguma forma contribuir para a cada vez maior afirmação do PSD. Nessa medida, devo confessar que a minha maior ambição é a de vir a ser a última líder parlamentar do PSD na oposição.

Aplausos do PSD.

Mas também desejo sinceramente poder ajudar à dignificação do Parlamento, uma vez que estou consciente que a sua imagem pública não é de forma alguma compatível com a importância decisiva do seu papel na vida das instituições democráticas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Nessa medida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a primeira questão por que lutarei será a da alteração das nossas normas de funcionamento. A desactualização dessas regras e o seu desajustamento à realidade em muito tem contribuído para o alheamento a que têm sido votados os trabalhos que aqui se realizam. Não tenho dúvidas de que foi essa consciência que esteve na origem da iniciativa de alterar o Regimento da Assembleia da República. Essa alteração é um passo que considero decisivo para a melhoria e maior eficácia dos nossos trabalhos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E a verdade é que já tudo está, há muito tempo, pensado, repensado e ultimado: foi constituído um grupo de trabalho que finalizou a tarefa que lhe foi atribuída; a 1ª Comissão dedicou longas reuniões e conseguiu importantes aproximações de posições.