O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0223 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001

 

Agora, Srs. Deputados do Partido Socialista, não há mais ponderações a fazer, não há mais análises a aprofundar, não há mais temas a consensualizar; o trabalho preparatório está todo feito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Há já muito que chegou a hora de avançar com uma proposta concreta, de a votar e de a pôr em execução. Já estão esgotadas todas as razões objectivas para adiar por mais tempo a sua concretização. Ninguém compreende o permanente deslizar de decisões sobre esta matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A partir de agora, Srs. Deputados do Partido Socialista, ou VV. Ex.as permitem que este projecto avance e se concretize, ou terão de assumir publicamente que o não querem fazer e por que o não querem, carregando com o ónus - mais um - de nada querer mudar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por mim, farei o que estiver ao meu alcance para que a situação tenha uma boa solução.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a dignificação do Parlamento e da classe política não passa só pelos Deputados, passa também pela forma como o Governo se relaciona connosco. Ora, vamos entrar agora numa ocasião soberana para testar a forma como o Governo nos encara. Essa ocasião é a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Trata-se da altura em que o Parlamento é chamado a intervir no desempenho da sua mais nobre função: a aprovação do Orçamento do Estado.
Ora, nos últimos anos, o Governo tem-nos tratado com o maior dos desprezos…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

A Oradora: - … porque, no fundo, na prática, tem pedido aos Deputados para votarem orçamentos que não contêm toda a verdade, porque encobre realidades que devíamos conhecer, porque assume encargos que não autorizámos, porque hipoteca recursos no futuro de que não sabe se algum dia o País disporá.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ora, quando o Governo pede aos Deputados para votar orçamentos com estas características, está a pedir-lhes que se demitam dos seus mais elementares deveres.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Está mesmo a pedir-lhes que finjam que não percebem que estão a ser enganados. Está a pedir-lhes que aceitem ser joguetes nas mãos do Governo para que este possa tranquilamente continuar a seguir o caminho da irresponsabilidade, sem que lhe sejam levantados quaisquer obstáculos.
Se se quer credibilizar o Parlamento, tem de se começar por nele debater a realidade concreta, não a ficção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Parlamento não pode aceitar participar numa prática política em que se pretende esconder os sintomas porque não se quer, ou não se sabe, tratar do mal. Só que o mal está à vista: a inflação a fazer perigar a nossa competitividade e um nível de endividamento externo sem paralelo nos restantes países europeus. E isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é uma doença resultante do trágico dia 11 de Setembro, é um mal que já estava instalado e a minar a nossa credibilidade e possibilidade de nos aproximarmos da Europa.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É verdade que estamos hoje envolvidos por uma onda de pessimismo, mas também é certo que nós próprios já nos tínhamos afundado.
É verdade que hoje estamos a ser rodeados por um ambiente de incerteza, mas também é certo que nós próprios já tínhamos perdido qualquer sentimento de confiança no futuro.
É verdade que hoje estamos atingidos por perspectivas de abrandamento económico, mas também é certo que nós próprios já estávamos a construi-lo.
Agora, perante um novo cenário internacional negativo, podem tomar-se dois tipos de atitudes: uma delas será a posição realista de nos tornarmos mais exigentes quanto aos nossos objectivos, reforçando as medidas necessárias à correcção dos nossos desequilíbrios; outra é a da irresponsabilidade, ou seja, a propósito do conflito internacional branquearmos os problemas internos, minimizarmos a urgência das reformas e cairmos na tentação de explicar o que está mal através de causas que nos são estranhas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Se assim for, pagaremos uma factura redobrada que, somada à crise internacional, terá o efeito de desastre interno. É que se já antes não havia tempo a perder, qualquer demora hoje torna-se num mal irremediável que apenas reforçará a responsabilidade de quem não actuar como deve.
Receio bem que o Governo venha a procurar nesta crise o alibi para as suas falhas. Se o fizer, rapidamente perceberá que há certos alibis que não têm como consequência provar a inocência de quem os invoca mas, em vez disso, precipitar a sua condenação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Este será um deles, o que nem seria grave se recaísse apenas sobre quem merece ser condenado.
O PSD tudo fará para que os portugueses não paguem os custos de uma tal irresponsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco de Assis, Bernardino Soares, Basílio Horta, Fernando Rosas e Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, mais do que para

Páginas Relacionadas
Página 0228:
0228 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001   Há um conjunto de soluç
Pág.Página 228