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0226 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001

 

pautada pelo respeito mútuo, nortear a relação com os outros partidos.
Assim, quero saudá-la e desejar-lhe vivamente que desempenhe bem a tarefa mais difícil que julga ter pela frente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente , Sr.ª Deputada Isabel Castro: Não tenho palavras para agradecer a simpatia com que teve a amabilidade de se me dirigir e espero que possamos ter - e com certeza teremos - relações institucionais muito correctas, já que a nível pessoal julgo que elas já são mais do que correctas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, naturalmente, acompanho as referências elogiosas que foram feitas ao Sr. Deputado António Capucho. Ele sabe quanto o aprecio e estimo e não quero deixar passar esta oportunidade sem me juntar a essas mesmas referências.
Para tratamento de assunto político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores portugueses partiram pessimistas para férias e o seu regresso foi marcado por um forte abanão no contacto com a realidade.
Os trabalhadores estão a confrontar-se com uma onda violentamente neoliberal sem precedentes em áreas vitais da nossa economia.
Os sinais são cada vez mais preocupantes: a destruição do aparelho produtivo, a privatização a todo o custo, sem a preocupação de dinamizar as empresas.
O Governo tem sido mais vulnerável a lobbies financeiros, que querem sacar fundos ao Estado, do que a organizações que apresentam propostas concretas de desenvolvimento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nos últimos seis meses, mais de 900 empresas encerraram as suas portas.
A derrapagem da economia, que obriga os portugueses a apertar o cinto, está a provocar uma sangria no tecido empresarial. A banca está também a criar enormes restrições ao crédito, em particular asfixiando financeiramente as empresas com menos recursos.
O Governo estimula e privilegia os interesses dos grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos empresários.
As falências das empresas sucedem-se com toda a impunidade, sem que ninguém seja chamado à responsabilidade. Há empresas que encerram e reabrem uns quilómetros depois, com as mesmas máquinas mas com outros trabalhadores, deixando um rasto de miséria e sofrimento. Muitas delas fecharam as suas portas sem assumirem as dívidas para com os trabalhadores.
Só no distrito de Lisboa, 112 empresas, representativas de 13 sectores da actividade económica, não honraram os seus compromissos com os trabalhadores. Entre salários em atraso e indemnizações, a soma ultrapassa os 22 milhões de contos. Mas o mesmo se passa um pouco por todo o país. Desde o início do ano, já foram destruídos mais de 8000 postos de trabalho, destacando-se os casos recentes da Goela, em Vila das Aves, com 1600 trabalhadores, e da Samsung, com 1200 trabalhadores.
Mas o ano em curso ameaça trazer mais surpresas desagradáveis, já que milhares de trabalhadores de vários sectores de actividade têm os seus postos de trabalho ameaçados.
Nos últimos dias, declararam falência a Confélis, com 160 trabalhadores, empresa pioneira no pronto-a-vestir masculino, apontada pelo seu sócio gerente, em entrevista ao JN, há oito meses atrás, como exemplo dos êxitos e pioneira no pronto-a-vestir.
Declarou falência a Norporte, com cerca de 500 trabalhadores; empresa equipada com moderna tecnologia, encerrou apesar das promessas eleitorais do PS.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem estiveram concentrados junto ao Ministério da Economia os trabalhadores da Molin, uma empresa viável, que facturava 1,7 milhões de contos, com 160 trabalhadores. Fabricava material de desenho de alta precisão e material escolar, constituindo uma referência cultural. Milhões de portugueses escreveram as suas primeiras letras e fizeram os seus primeiros desenhos com material escolar da Molin, que agora também declarou falência.
Mas ontem estiveram também concentrados em frente à residência oficial do Primeiro-Ministro e desta Assembleia os trabalhadores das empresas Mandata e Mortensen. Os cerca de 400 trabalhadores das duas empresas encontram-se numa situação laboral e social dramática: os trabalhadores da Mortensen estão há três meses sem receber salários; os da Mandata apenas vão receber 40% do salário de Setembro; sobre os trabalhadores das duas empresas paira o espectro do desemprego, com todas as consequências para quatro centenas de famílias da Marinha Grande.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos a viver uma situação em que quase todos os dias os anúncios de falência de empresas fazem títulos da comunicação social.
A crise económico-social desenvolve-se por todo o País, parecendo não haver sector que escape. Há razões para que os trabalhadores lutem e estejam preocupados e há um sentimento de insegurança que se apossa dos trabalhadores em vários sectores e em várias regiões do País.
O País está a perder o seu tecido industrial, estamos a perder aquilo que sabemos fazer. Ora, não há, na história, país que seja desenvolvido e que destrua o seu tecido produtivo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando o Estado, como empregador, não é um exemplo na efectivação das leis e dos direitos, quando o Sr. Ministro da Economia considera que um estudo elaborado por uma associação empresarial, que aponta para o despedimento de 150 000 funcionários públicos, constitui ideia excelente, mostrando abertura à discussão da solução avançada, está tudo dito!
O Governo está a contribuir para uma sociedade baseada na instabilidade e na incerteza do amanhã. Muitos são os discursos para consumo de propaganda sobre a saúde da economia portuguesa, mas poucas são as medidas efectivas que promovam essa saída e, sobretudo, que protejam e valorizem o recurso mais precioso, que são os trabalhadores e os seus direitos.

Aplausos do PCP.

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