0227 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001

Os trabalhadores já o perceberam e é exactamente por isso que as suas lutas são a clara e positiva demonstração de que não se resignam, não se intimidam com a repressão policial e não aceitam de braços caídos esta cruzada contra os seus direitos e os seus postos de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Desafiamos o Governo a reconhecer que existe um problema grave no País com o encerramento de empresas.
Desafiamos o Governo a reconhecer que esta situação constitui um factor de debilidade da economia portuguesa.
Desafiamos o Governo a não ficar impassível perante a degradação social de milhares de trabalhadores e com as legítimas apreensões que manifestam quanto ao seu futuro.
Ao lançarmos este desafio pretendemos confrontar o Governo com as suas responsabilidades ou, melhor, com a sua irresponsabilidade, face aos erros de política económica que, por acção ou omissão, está a cometer. Queremos impedir o Governo de continuar a escamotear a verdade, pintando-a de tons cor-de-rosa.
Mais do que isso, queremos dar a nossa contribuição para obrigar o Governo a definir e a aplicar uma política económica que corrija os atentados contra os trabalhadores e o País.
É neste sentido que apresentámos hoje, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, um pedido de audição com o Sr. Ministro, para discutir a política que está a ser seguida em relação ao conjunto de empresas que se encontram em processo de falência.
Ainda recentemente, como estamos lembrados, aprovámos aqui, por iniciativa do PCP, legislação que melhorou os direitos dos trabalhadores em caso de falência das empresas, procurando diminuir o número de anos à espera das correspondentes indemnizações. Mas é preciso ir mais longe, é preciso ir-se às raízes do problema e estas têm a ver com a política económica e laboral que tem sido seguida pelo Governo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o País carece de uma efectiva mudança de rumo no plano da política económica social. Exige-o a resolução dos problemas com que se defrontam o País e os trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vicente Merendas, os Srs. Deputados José António Silva, Basílio Horta e Barbosa de Oliveira.
Tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas: Obrigado por, na sua intervenção, ter chamado a atenção para a grave crise económica que existe no distrito de Leiria, nomeadamente na indústria vidreira da Marinha Grande.
Efectivamente, a contestação subiu de tom na Marinha Grande. A «Capital do Vidro» mobiliza-se pelas piores razões. Os trabalhadores da Mandata e da Mortensen estão sem receber os seus ordenados há alguns meses e têm os seus postos de trabalho em risco. O PSD está preocupado e manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores das empresas Mandata e Mortensen, da Marinha Grande e aceita o recurso à manifestação como forma de fazer valer os seus direitos, mas já não concorda com os métodos usados.
Certamente, também o Sr. Deputado está preocupado com a situação destes trabalhadores; certamente, o Sr. Deputado concorda com o recurso à manifestação e à greve, que eu também aceito, para fazerem valer os seus valores. Mas hoje, na nossa opinião, não é aceitável nem aconselhável o regresso aos métodos antigos de luta, ocupando e impedindo o normal funcionamento das instituições. O PSD não pode concordar com este tipo de acções por parte dos trabalhadores, pois entende que eles têm outras maneiras para fazer as suas reivindicações. Pensamos que eles devem antes exigir do Governo - e nessa luta estamos sempre ao lado dos trabalhadores - medidas concretas para atacar esta crise.
Sr. Presidente e Sr. Deputado, o Partido Socialista, quando era oposição, tinha soluções para todas estas crises, sabia resolvê-las. Aliás, nomeadamente o seu Secretário-Geral, Eng.º António Guterres, disse que com o Partido Socialista no governo os problemas dos trabalhadores da Marinha Grande acabavam, que não haveria mais despedimentos, salários em atraso ou cortes de estradas. Infelizmente - e nós temos vindo a alertar para o facto - estes trabalhadores estão cada vez pior.
Nesse sentido, gostaríamos de saber qual é a posição do Partido Comunista e se, efectivamente, concorda com as preocupações que também defendemos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Vicente Merendas vai responder conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, no CDS-PP estamos verdadeiramente preocupados com esta situação. No entanto, queremos que fique claro que nos recusamos a usar os trabalhadores e as desgraças pelas quais estão a passar como elemento de luta partidária ou eleitoralista. A questão é muito mais séria do que isso e repugna-nos, verdadeiramente, tentar utilizar, de qualquer forma, a desgraça alheia para aquilo que se entende ser benefício próprio.
Preocupa-nos a situação da Marinha Grande, mas preocupa-nos mais a maneira de a ultrapassar e resolver. E não é só na Marinha Grande, como não é só na Sotima. Ainda este fim-de-semana estive no distrito de Castelo Branco, em Proença, e vi a fábrica da Sotima parada, com mais de 200 trabalhadores sem receber salários nem subsídios há quatro meses (estive a falar com eles e com as administrações, evidentemente). Aquilo que nos preocupa, verdadeiramente, é como ultrapassar esta situação de existirem, novamente, salários em atraso e um ambiente social que se vai adensando.
Estamos completamente de acordo em chamar o Ministro da Economia à respectiva comissão, mas creio, Sr. Deputado, que não devemos ficar por aí. O Ministro do Trabalho deve ir também à comissão respectiva e o Presidente da Galp também deve ir à comissão dar explicações sobre o que se está a passar no que diz respeito às decisões que são denunciadas por muitos trabalhadores dessa empresa.