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0233 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001

 

inquérito para apurar as relações da actividade pública e do poder público com a Fundação Social Democrata da Madeira. O indignado recorrido, PSD, nem sequer deixou que esse requerimento passasse do gabinete do Sr. Presidente dessa Assembleia!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Nem sequer deixou! E sabe o que é que se pedia?

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Pedia-se que fossem averiguadas isenções de sisa, incompatibilidade pública, muitas e muitas irregularidades que os senhores nem sequer deixaram…

Protestos do PSD e do CDS-PP:

Não ensinem democracia, não ensinem verdade ao Partido Socialista! Reflictam sobre este facto passado no Parlamento Regional da Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por salientar duas situações que me parecem sintomáticas do debate que aqui estamos a fazer. A primeira é que o Partido Socialista tenha optado pelo Deputado Laurentino Dias para fazer a intervenção neste debate.
O Deputado Laurentino Dias, como todos sabemos, especializou-se nesta Comissão da «Fundação PS» por ser uma espécie de «cutelo da verdade»…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Por dizer «não»!

O Orador: - … em nome do Partido Socialista, à medida que as investigações iam avançando.
Em segundo lugar, não deixa também de ser sintomático que o Sr. Presidente da Comissão da «Fundação PS» não esteja aqui neste momento. Não vejo na sala o Sr. Deputado José Barros Moura, o que também não deixa de ser sintomático…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação a esta matéria, só queria dizer duas coisas: já todos percebemos que, por uma razão de prevenção e segurança, o Partido Socialista, embora tendo sido confrontado com muitas verdades, muitas ilegalidades, muitas faltas à verdade no decurso dos trabalhos da «Fundação PS», quis, por uma questão de prevenção e segurança - uma vez mais repito -, evitar a todo o custo que as conclusões saíssem «preto no branco» daquela Comissão de Inquérito. No entanto, não pôde evitar uma coisa: que a verdade saísse cá para fora, como abundantemente ficou registado quer nas actas da Comissão da «Fundação PS» quer naquilo que foi, ao longo do tempo, publicado na comunicação social.
Portanto, aquilo que os senhores querem fazer em relação a esta matéria é cumprir as ordens que receberam: «esta Comissão de Inquérito à 'Fundação PS' tem de acabar os seus trabalhos até às férias de Verão, não convém, politicamente, que esta 'Fundação PS' continue a aprofundar a verdade dos factos que se registaram em relação a esta matéria e, portanto, acabe-se de qualquer maneira e, sobretudo, não se publique e não se registe a verdade sobre esta questão.»

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, a propósito desta matéria, queria dizer o seguinte: o Sr. Deputado Laurentino Dias veio aqui invocar o Regimento. Mas eu pergunto ao Sr. Deputado Laurentino Dias e ao Partido Socialista: onde é que no Regimento ou na lei que regula esta matéria das comissões de inquérito está dito que, quando não há resultados em termos de relatório final aprovado pela maioria de uma comissão de inquérito, esses resultados são comunicados a cada um dos grupos parlamentares? Então, não é verdade que as comissões de inquérito são constituídas potestativamente ou, então, por deliberação do Plenário da Assembleia da República?
Não é verdade, também, que quem está nas comissões de inquérito responde individualmente pelo seu voto e pelas opiniões que aí expressa, não em nome de um grupo parlamentar?!
Então, não é verdade que este Plenário da Assembleia da República representa a Assembleia da República?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Como é que prestamos contas?!

O Orador: - Como explicam, então, os senhores que o resultado daquilo que foi o trabalho da Comissão de Inquérito seja comunicado aos grupos parlamentares e não a este Plenário?! Ao menos isso!
Ora, é nesse sentido que estamos aqui a recorrer! Ao menos o Plenário, por respeito ao órgão máximo da Assembleia da República - com todo o respeito por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República -, devia ser informado daquilo que foi o acervo do trabalho feito na Comissão de Inquérito,…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … daquilo que foi o trabalho das audições, dos documentos, de tudo aquilo que fizemos ao longo de meses na Comissão de Inquérito. É ao Plenário que a todos compete responder, porque todos aqueles que estivemos na Comissão de Inquérito tínhamos um mandato da Assembleia da República e respondemos, individualmente, perante a Assembleia da República e perante o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

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