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0245 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001

 

tema, já que na altura era apenas o Dr. Júlio Dantas - que parece que sabia de medicina, mas que de direitos de autor sabia pouco - a tratar destes assuntos. Ora, este debate é também uma homenagem que faço, que fazemos todos, ao Dr. Almeida Santos por se ter interessado recentemente por esta matéria. Mesmo aqueles seus amigos e inimigos jornalistas ficam, assim, a saber que nos suscitou que tratássemos destas matérias muito antes de o sindicato a que pertenço se ter lembrado de nos trazer aqui esta questão que tanto tem demorado a resolver.
Penso que temos de avançar, porque esta matéria não é uma matéria doméstica. Esta questão tem estado em discussão, por exemplo, na UMS, nas discussões sobre a propriedade intelectual, e estará em debate na próxima cimeira da Organização Mundial de Comércio.
Há tendências para impedir que haja acordos sobre isto; por isso, se a Assembleia da República chegar a uma lei moderadamente progressista, será a primeira na Europa que pode vir a regulamentar os direitos de autor dos jornalistas.
Era bom que não confundíssemos tudo. Sei que todos nós somos hoje jornalistas, mas também era bom que percebêssemos que nem todos os trabalhos dos jornalistas devem merecer a protecção dos direitos de autor. Há trabalhos e trabalhos. Por exemplo, o noticiário do dia não merece, objectivamente, do meu ponto de vista - e falo com a minha experiência de 30 anos -, direitos de autoria.
Espero muito sinceramente que esta matéria venha a ser rapidamente resolvida, porque, como disse o Sr. Deputado Fernando Rosas - e muito bem! -, hoje assiste-se a uma pirataria generalizada. Mas há também que ver o outro lado da questão, que são as notícias constantes que temos. Em Portugal, existem quase 7000 jornalistas, e não sei, tenho dúvidas - e estou a falar enquanto Deputado e não enquanto jornalista -, se algumas dessas empresas não podem… Bem sei que fazem chantagem, utilizando o argumento de que desligam os fios e de que deixam de fazer os on line; sei que há muitas dificuldades em alguns casos; todos sabemos que, hoje, há despedimentos na comunicação social; sabemos que há uma verdadeira rapina ao trabalho do jornalista, a quem pagam cerca de 80 000$ desde as 9 horas até às 20 horas para fazerem tudo - e era bom que a Inspecção-Geral do Trabalho verificasse o que se passa em muitas redacções -, mas, se virem os contratos, e todos nós temos acesso àqueles que o Sindicato dos Jornalistas nos entregou, verificamos que as condições de exercício da profissão são hoje extremamente debilitadas e débeis. Isto porque, como dizia o Sr. Presidente, se o jornalista é um jornalista - perdoem-me a expressão - de categoria, ele pode contratualizar facilmente, pode fazer um contrato que lhe garanta que produto do seu trabalho não é passado ou vendido para outro lado, mas se é um jornalista que ainda não teve tempo para se afirmar, se é um jornalista que saiu há pouco dos bancos da escola, se é um jornalista que está ainda no «picanço» das notícias, que anda à procura das notícias, esse jornalista está sujeito a tudo, e está sujeito a ir para a rua. É por isso que há manipulação da informação em Portugal, porque esse jornalista, muitas vezes, sujeita-se a calar, a desviar ou a distorcer algumas notícias, mas não propositadamente. Aquele que não se sujeita a isto e que quer apresentar a verdade é um jornalista que não interessa, e, por isso, é posto de lado. Isto tem acontecido muitas vezes.
Estou em crer que, ao protegermos os direitos de autor, estamos a defender os jornalistas, e estamos, sobretudo, a defender os jornalistas consistentes.
Aquilo que penso, acho que é muito complexo, é muito difícil de verificar, e o Sr. Deputado Fernando Seara trouxe-nos aqui algumas notícias. Mas quero dizer-vos que, na Alemanha, por exemplo, se quiserem usar um texto meu na net, pagam-me 40% do salário de jornalista e na Holanda pagam 25% do desse salário para terem essa mesma possibilidade.

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

O Sr. Deputado não teve qualquer mérito, desculpe que lhe diga! O Partido Comunista Português limitou-se a reproduzir o texto apresentado pelo Sindicatos dos Jornalistas, que eu próprio gostaria de ter feito, devo dizer-lhe, mas não de transcrever. Os senhores vêm todos à arreata daquilo que os sindicatos lhe trazem e querem vangloriar-se disso. Isso não é mérito absolutamente nenhum! Peço-lhe imensa desculpa, mas não é mérito absolutamente nenhum! São essas e outras coisas que, normalmente, têm dado no que têm dado!

Protestos do PCP.

Fico-me por aqui, mas estou convencido de que «edificaremos» uma boa lei, e isso seria útil para os jornalistas portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe para uma intervenção, quero agradecer ao Sr. Deputado José Saraiva a invocação dos tempos em que eu era ligeiramente mais jovem. Muito obrigado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, inscrevi-me para uma intervenção, na medida em que ainda disponho de tempo, mas esta intervenção é suscitada apenas por uma observação do Sr. Deputado José Saraiva, que considero completamente despropositada.

Vozes do PCP: - Exactamente! E intolerável!

O Orador: - Acho que em bancada nenhuma desta Assembleia existe alguém que ande à arreata. Penso que é um tipo de vocabulário que não muito usual nem próprio nesta Assembleia.
Quanto à questão de fundo, quero dizer-lhe o seguinte: nós, em momento algum, enjeitámos o mérito que reconhecemos ao Sindicato dos Jornalistas relativamente à proposta que apresentou a todos os grupos parlamentares, aquando do Dia da Liberdade de Imprensa, há um ano atrás.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O nosso projecto de lei não é uma transcrição da proposta do Sindicato dos Jornalistas. Se o Sr. Deputado o tivesse lido e confrontado com a proposta do Sindicato dos Jornalistas, veria que não é uma transcrição…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Senão teria de pagar direitos de autor!

O Orador: - … e que há matérias em que nos afastamos das propostas do Sindicato.

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