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0246 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001

 

Agora, dizemos que este projecto de lei foi largamente baseado nas propostas que foram feitas pelo Sindicato dos Jornalistas, que, aliás, fazia um apelo aos grupos parlamentares no sentido de se associarem àquelas propostas, naquilo em que estivessem de acordo com elas,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … e nós, naquilo em que estávamos de acordo, adoptámos e propusemos as soluções apresentadas pelo Sindicato dos Jornalistas. Os senhores é que não fizeram nada disso! Ou seja: o Governo deixou passar os 120 dias,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já lá vão 1000 dias!

O Orador: - … até hoje não apresentou qualquer proposta de lei, e alguns meses depois de termos apresentado o nosso projecto de lei o Partido Socialista apresentou o seu.
Mas, Sr. Deputado, acho que esta não é altura para estarmos com este tipo de recriminações, penso que o que temos de fazer é saudar o facto de haver duas iniciativas legislativas em discussão sobre esta matéria e esperar que do debate na especialidade destas iniciativas possa resultar uma lei que proteja os direitos legítimos dos jornalistas. Esta é que é, de facto, a questão que nos preocupa e, do nosso ponto de vista, é isto que é importante reter deste debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. Presidente: - Está fora de tempo, Sr. Deputado, porque quem acabou de intervir foi o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Então, Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero apenas dizer que se, em relação ao projecto de lei do PCP, se nota a sombra tutelar do Sindicato dos Jornalistas, no que toca ao projecto de lei do Partido Socialista também se nota a mesma tutela, mas, neste caso, por parte da Secretaria de Estado da Comunicação Social, porquanto o seu projecto de lei reproduz quase na íntegra aquilo que dela vem.
Trata-se apenas de um aparte, não em defesa do Partido Comunista Português…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Longe de nós pensar isso!

O Sr. António Filipe (PCP): - Era o que faltava!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - … mas em abono da verdade.

O Sr. António Braga (PS): - Não teve graça!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A votação destes projectos de lei far-se-á à hora regimental no próximo dia em que houver votações, uma vez que não foi requerida a sua votação no fim dos trabalhos.
Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 4, quinta-feira, às 11 horas, e terá como ordem de trabalhos a discussão e votação do texto emanado da Comissão Eventual de Revisão Constitucional (projectos de revisão constitucional n.º 1/VIII (PSD), 2/VIII (PS) e 3/VIII (CDS-PP).
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Jamila Barbara Madeira e Madeira
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
António Alves Marques Júnior
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
João Cardona Gomes Cravinho
José Aurélio da Silva Barros Moura
Júlio Francisco Miranda Calha
Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves
Luísa Pinheiro Portugal

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
Fernando Santos Pereira
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José Frederico de Lemos Salter Cid
José Manuel Macedo Abrantes
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Pedro Augusto Cunha Pinto

Partido Comunista Português (PCP):
José Honório Faria Gonçalves Novo

Partido Popular (CDS-PP):
José Martins Pires da Silva

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