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0228 | I Série - Número 08 | 04 de Setembro de 2001

 

Há um conjunto de soluções que temos de encarar com objectividade, sem demagogias, não utilizando a desgraça dos outros em benefício partidário.
Na defesa dos interesses dos trabalhadores não há exclusivos, não há partidos que se possam reivindicar em exclusividade. Quando há um trabalhador sem salário, quando voltam os salários em atraso, creio que é nosso dever preocuparmo-nos seriamente, eventualmente com soluções e com propostas diferentes, no sentido dessas situações não se voltarem a repetir.
Por isso, Sr. Deputado Vicente Merendas, comungamos da sua preocupação, vamos votar a favor da proposta apresentada, consideramos que o Ministro da Economia tem de vir à respectiva comissão dizer o que é que está a pensar fazer - como é que vai fomentar o investimento, como é que vai dar garantias, qual é o papel do Estado e dos privados nesse domínio, o que é que se passa na administração de algumas empresas, por que é que elas não têm crédito - e que o Ministro do Trabalho também tem de vir dizer que mecanismos é que o Governo está a pensar aplicar para ultrapassar estas dificuldades.
No entanto, volto a dizer, não é fácil. Vivemos com mecanismos legais perfeitamente assentes, há um mercado que funciona, mas para além disso há uma solidariedade humana que não podemos deixar «cair em saco roto». Para isso, pode contar connosco.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, o PCP pode estar, e é legítimo que esteja, preocupado com os problemas que se colocam hoje aos trabalhadores portugueses, mas o Partido Socialista não está menos, ou seja, o PCP não está, seguramente, mais preocupado do que o PS.
Porém, não podemos aceitar discursos da natureza daqueles que recorrentemente o Sr. Deputado aqui faz, nos quais traça um cenário negro com um único responsável; mesmo que esse não seja o responsável, o Sr. Deputado tem de o erigir como responsável: é o Governo e só o Governo.
Sr. Deputado Vicente Merendas - e, simultaneamente, aproveito para esclarecer o Sr. Deputado do PSD eleito pelo círculo de Leiria -, as coisas não estão hoje piores, no distrito de Leiria ou no País, do que estavam quando o PSD era governo. Não estão hoje piores, nem pouco mais ou menos. Muitos problemas que se verificaram no sector vidreiro e noutros foram resolvidos, quer na Marinha Grande quer na generalidade do País.
Agora, há ainda muito que fazer, sobretudo no campo social, em que é preciso avançar com mais e melhores mecanismos de protecção social dos trabalhadores. Infelizmente, a economia é feita de êxitos e de inêxitos, de muitas situações em que a falência, por vezes, é inevitável, lamentavelmente, mas é inevitável, e ninguém a lastima mais do que o PS.
No entanto, é preciso também saber fazer uma análise correcta da situação do emprego e da situação social do País. O emprego, hoje, é mais e melhor do que era, embora ainda existam muitas situações como estas e é necessário e importante que, serenamente, as saibamos analisar, para encontrar as melhores soluções. Mas serenamente, Sr. Deputado, e não procurando erigir, aqui, um bode expiatório, que nem é expiatório nem é o responsável.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado José António Silva começou por dizer que está preocupado, que manifesta toda a sua solidariedade para com os trabalhadores da Marinha Grande, mas depois referiu que não está de acordo com os métodos e que considera que voltámos aos métodos antigos. No entanto, Sr. Deputado, também voltámos às situações antigas dos salários em atraso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Logicamente que, para as soluções antigas, os métodos terão de ser os mesmos. Aliás, os trabalhadores não têm outro método senão lutar.
O Sr. Deputado certamente aceitará isto numa situação grave como a que se está a viver na Marinha Grande, em que há trabalhadores sem salários, um conjunto de trabalhadores hospitalizados, trabalhadores que se suicidaram, casais de trabalhadores com problemas gravíssimos familiares, que tiveram que retirar os seus filhos da escola… Então, estes homens e mulheres não têm direito à revolta?! Claro que têm, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, não se surpreenda com as atitudes. Surpreenda-se, sim, com as medidas que não foram tomadas até agora e que poderiam ter sido tomadas para evitar este tipo de problemas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, surpreenda-se na raiz do problema.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado Basílio Horta, de facto, não referi aqui todas as empresas. Aliás, não me chegaria o tempo, com a lista que tenho. Como referi na minha intervenção, são mais de 900 empresas e não há nenhum distrito deste país, neste momento, que escape ao conjunto de falências das empresas. De facto, a lista é enorme.
Sr. Deputado, o PCP, além de tudo, está sempre preocupado em apresentar soluções, não vai atrás das desgraças, e é sempre o primeiro partido a apresentar soluções para evitar que estas situações se verifiquem. E fizemo-lo quanto às empresas da Marinha Grande e a outras, atempadamente, questionando e chamando a atenção do próprio Governo, prevendo que estas situações se iriam complicar. E, em muitas situações, a resposta do Governo foi zero!
Congratulamo-nos com o facto de o CDS-PP estar de acordo com a vinda do Sr. Ministro da Economia para abordarmos todas estas questões. No entanto, Sr. Deputado Basílio Horta, não percebemos a posição do CDS-PP quando está de acordo com um estudo que aponta para o despedimento de 150 000 funcionários públicos.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - O que é que temos a ver com isso?

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