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0291 | I Série - Número 09 | 06 de Outubro de 2001

 

revisão constitucional, já que alguns dos fundadores da Constituição, Jorge Miranda e Gomes Canotilho, desfizeram a proposta que irá ser aprovada aqui por este grande «arco constitucional» a respeito do artigo 34.º. Depois, um ilustre Professor de Coimbra - o nome de Vital Moreira não é convocado explicitamente, mas pode bem ser - veio argumentar a favor deste princípio da limitação de mandatos. Ou seja, nenhum dos «pais fundadores» da Constituição defende este imbróglio em que o Partido Socialista está e do qual não se consegue safar!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O curioso é que não o tenham assumido antes!

O Orador: - Mas o pior de tudo, Sr. Deputado Osvaldo Castro, é o que V. Ex.ª nos disse, porque isso é uma ameaça tremenda!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ameaça?!

O Orador: - O Sr. Deputado diz-nos que o Partido Socialista vai ponderar como fez em relação à reciprocidade de direitos!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!

O Orador: - Ora, repare bem, temos já 26 anos de mandato ininterrupto de alguns autarcas e o Partido Socialista ameaça ponderar. Se já demorou 12 anos a ponderar a reciprocidade de direitos, poderá demorar mais 12 a ponderar a limitação de mandatos. Bem, 26 mais 12 são 38 e o que nos dizem é que nessa altura talvez votem uma limitação de mandatos por 12 anos! Mas a verdade é que 38 mais 12 são 50! Sr. Deputado, isto é aterrador!…

Risos do PSD.

Mas então durante 50 anos o Dr. Mesquita Machado vai andar de braço dado com o Cónego Melo pelas ruas de Braga?!

Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

Durante 50 anos vão andar a negociar com os construtores civis esta eternização do poder?! Durante 50 anos não haverá a possibilidade de fazer uma alteração?!
Sr. Deputado, a conclusão, de facto, é exorbitante!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Para defender a honra da bancada, Sr. Presidente!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É que foi dito aqui que o meu camarada estava «feito» com os empreiteiros, o que é muito grave!

Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que façam silêncio! Já está tudo muito excitado a esta hora do dia!
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, é claro que ao Bloco de Esquerda, porque não tem qualquer presidente de câmara, não lhe pode cair qualquer «chuva em cima»! No entanto, penso que é lamentável que o senhor, uma pessoa cordial e gentil, ataque de forma «descabelada» o povo de Braga,…

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Exactamente!

O Orador: - … que tem votado sistematicamente no Mesquita Machado.

Aplausos do PS.

São ignorantes, Sr. Deputado Francisco Louçã?!
O que eu disse, reiterando as palavras do Deputado Francisco de Assis, foi que na revisão constitucional ordinária de 2002, que começa daqui a um ano, nós provavelmente teremos uma proposta nessa matéria.
Ó Sr. Deputado Francisco Louçã, nós gostamos muito de o ouvir, mas contenha-se nos seus limites! O senhor não tem qualquer autoridade moral ou histórica para dar lições a esta bancada. Percebe?!

Aplausos do PS.

Lutamos pela democracia há muito mais tempo do que o senhor! Nunca se esqueça disto.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Osvaldo Castro, obrigado pela sua interpelação.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Osvaldo Castro usou da palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da sua bancada.

O Orador: - Devo dizer-lhe que, como qualquer Deputado ou Deputada desta Casa, sem excepção, não tenho qualquer limite que não seja o da liberdade e da responsabilidade de opinião. Nenhum de nós tem qualquer limite, muito menos o das divergências políticas. Portanto, qualquer ameaça fica com o seu autor.
Mas, sobre a substância, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que me referi ao Dr. Mesquita Machado quanto aos seus aliados. Ele é responsável pela sua escolha e terá os votos que conseguir, mas nunca apreciarei um dirigente político senão por aquilo que ele faz e não pelos votos que obtém.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Isso é completamente diferente!

O Orador: - Houve dirigentes políticos ditatoriais que foram eleitos democraticamente. E, portanto, sobre isso todos estamos alertados.

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

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