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0436 | I Série - Número 13 | 18 de Outubro de 2001

 

Muito rapidamente, no tempo que me resta, quero fazer-lhe duas perguntas. O Sr. Deputado tem consciência de que efectivamente são escassos, pelos prejuízos sofridos, as ajudas indemnizatórias, os apoios e subsídios que propõe no seu projecto de lei?
E que comentário merece ao Sr. Deputado Rui Rio a argumentação governamental aduzida no debate de há meses, de que a atribuição de indemnizações por prejuízos sofridos contraria as leis da concorrência?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado quer aproveitar para desenvolver e suscitar esta questão, para que a própria bancada governamental, onde existe com certeza algum escrúpulo nesta matéria, possa aproveitar esta oportunidade para remover esse disparate da mesa das argumentações?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, agradeço as questões que colocou.
Efectivamente, não é demais repetir aqui - e isso está implícito nas palavras de V. Ex.ª - que a situação que se vive nestes casos (e eu também refiro muitas vezes um caso dramático a que assisti, e que nada tem que ver com o Porto, que foi o da principal avenida de Viana do Castelo ter sido, durante 10 meses, um buraco, mal conseguindo os próprios proprietários das lojas chegar às mesmas) é verdadeiramente intolerável, quer do ponto de vista da desresponsabilização do Estado, quer do ponto de vista da lógica económica, e já vamos à questão da concorrência, quer do ponto de vista humano, quer do ponto de vista social. Isto é intolerável! Isto é próprio de um país de Terceiro Mundo, de um país ainda medieval, não é próprio de um país desenvolvido e de alguém que assume as responsabilidades.
Por isso, só mesmo um Partido Socialista em fim de ciclo é que não ouve, porque isto é mais do que evidente. Quase nem era necessário fazermos este debate, basta ouvir o que a sociedade civil diz; aliás, foi o que aconteceu comigo.
Diz-se que, se a rua estiver melhor, quem lá tem uma loja vai ter possibilidade de fazer mais negócio. Deixe-me dizer-lhe que, primeiro, é preciso que lá se chegue e, segundo, quando são obras estruturantes, não são só as pessoas dessa rua que têm de as pagar mas toda a sociedade, uma vez que quem vai ganhar com isso é toda a sociedade, é toda a cidade.
Por isso, votaremos, obviamente, a favor do projecto de lei apresentado pelo PP, porque aquilo nos interessa não é que o nosso projecto, tal como está, seja lei do país, mas, sim, que seja um projecto de lei dentro deste espírito, e na discussão na especialidade estaremos abertos a todos os ajustamentos, dentro da lógica que estamos a defender.
Repito aquilo que disse quando me interpelou: os apoios são escassos. É que ainda por cima a questão é mesmo essa: os apoios são muito escassos. No entanto, se o projecto de lei baixar à comissão para discussão na especialidade e se houver, da parte da maioria, vontade de aumentar um pouco as compensações, estaremos completamente abertos a isso. Fazemos as coisas assim para que não haja qualquer lógica de argumentação por parte do Governo ou do PS de que essas compensações são muito pesadas para o Orçamento do Estado, porque manifestamente não são.
Finalmente, quanto à questão da concorrência, penso que esse argumento é completamente ridículo. Então, há um prejuízo e nós vamos ressarcir as pessoas desse prejuízo. Isto tem alguma coisa que ver com a lei da concorrência?

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É o contrário!

O Orador: - É o contrário. Exactamente!
Isto é para evitar que outros que estão em melhor circunstância acabem por ficar em circunstância idêntica.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Por outro lado, também não vejo em que é que um café ou uma tabacaria do Porto ou de Lisboa concorrem com um café ou uma tabacaria de Berlim…
O que está aqui em causa é recolocar uma situação de concorrência leal.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, esse argumento não faz qualquer sentido. Dizer um disparate desses, como efectivamente foi dito durante o debate realizado em Março, é mesmo uma desculpa de quem não tem mais argumentos!

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, agora percebe-se porque é que os portuenses não o ouvem e porque razão as sondagens que são publicadas todas as semanas vão revelando a sua má prestação como candidato à Câmara Municipal do Porto. O senhor já percebeu que os portuenses não o ouvem, por isso veio para o Parlamento tentar que, pelos menos, os Deputados o ouçam, e eu ouvi-o com atenção.
Agora, vou recordar-lhe algumas coisas relativas a 1995 para lhe mostrar a demagogia e a incoerência das suas propostas.
Em 1995, como o País sabe - e por isso o PSD pagou caro, o País não lhe deu um novo mandato -, o Porto foi vítima dos investimentos que o PSD nunca lá fez. No entanto, a trouxe-mouxe, e já em fim de ciclo (esse, sim, fim de ciclo), em 1995, lá conseguiram fazer o viaduto da Areosa - todas as pessoas sabem que ele fica no centro da cidade e o que os comerciantes desta zona, da Rua Costa Cabral, e também os de Gondomar, da Rua D. Afonso Henriques, sofreram com isso - e acabar uma parte da Via de Cintura Interna.
Sabemos todos - os comerciantes e toda a população - que nesses meses a cidade ficou bloqueada na sua actividade económica e de trabalho e também sabemos todos qual foi a sensibilidade do Sr. Deputado Rui Rio, nessa altura, para com essa situação.

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