0445 | I Série - Número 13 | 18 de Outubro de 2001

para financiar os comerciantes, enfim, para ajudar a resolver os graves problemas que têm afectado o tecido empresarial de natureza eminentemente familiar existente na zona histórica ou na baixa do Porto.
Torna-se cada dia mais fundamental e é crescentemente dramática a necessidade de resolver esta situação. O Governo já devia ter cumprido os compromissos políticos assumidos perante a Assembleia da República. O Governo já deveria ter concluído e concretizado a avaliação dos prejuízos causados aos agentes económicos pelas múltiplas obras de requalificação urbana em curso na cidade do Porto. Enfim, o Governo já deveria ter mostrado mais respeito pelas pessoas, pelos comerciantes, pelos agentes económicos, deveria ter que honrado os compromissos que aqui estabeleceu com a cidade do Porto, e não o fez!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo adiou, não fez, não resolveu, e soluções equilibradas foram remetidas e atiradas para o cesto dos papéis. É esta inacção e esta paralisia do Governo, é o arrastar de uma situação que já poderia estar resolvida, que (para além das motivações eleitorais pessoais de alguns dos proponentes), em parte, também justifica que o PSD tenha feito um agendamento potestativo para apresentar, de novo, o mesmo projecto de lei de Março deste ano.
O Governo não deu seguimento concreto às recomendações políticas aprovadas, nesta Casa, por unanimidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Desprezou essas recomendações, às quais não se considerou, de facto, vinculado de forma imperativa, julgou que esta Assembleia se iria esquecer do que aprovara e recomendara.
Por isso, é hora de obrigar o Governo a fazer aquilo que tem adiado e que, na prática, se tem traduzido na recusa em resolver os graves problemas dos comerciantes do Porto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E se a via para o Governo passar a atender o deliberado na Assembleia da República for a aprovação de projectos de lei cujo conteúdo (insisto e repito) nos merece muitas dúvidas e que, por isso mesmo, deve ser profundamente alterado na especialidade, se a única via para o Governo atender os problemas causados ao comércio tradicional no Porto for essa, então, o PCP não se demitirá - como nunca o fez - das suas responsabilidades e obrigações perante a cidade do Porto.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Manuel Queiró inscreveu-se para pedir esclarecimentos. No entanto, o Sr. Deputado Honório Novo dispõe de pouco tempo para responder, pelo que talvez o Sr. Deputado possa ceder-lhe algum.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o tempo que me restar cedo-o inteiramente ao Sr. Deputado Honório Novo, e faço-o com muito gosto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, tem a palavra.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, depois de o «saudoso» Deputado José Saraiva…

Risos.

… ter trazido para esta sede a questão eleitoral, depois de o senhor ter acusado o Sr. Deputado Rui Rio de ter trazido para este debate a questão eleitoral, agora é o senhor próprio quem o faz, desautorizando completamente os pressupostos das suas intervenções iniciais.
Eu próprio, que penso que, em democracia, as situações eleitorais não são pecado nenhum, muito menos as situações pré-eleitorais, não trouxe para o debate nem a situação eleitoral nem a crítica a quem o fez.
Gostaria de pegar nas palavras do Sr. Deputado, que, no decurso da sua intervenção, disse que a situação dos comerciantes do comércio tradicional do Porto é crescentemente dramática, e perguntar-lhe quando é que considera que é a altura oportuna para tornar a trazer esta questão a debate na Assembleia ou quando é que é oportuno adiá-la, face a umas eleições que ainda estão a meses de distância.
É que se vamos aceitar que, porque há eleições antes e, se calhar depois - e digo isto para não prejudicar efeitos pós-eleitorais! -, este assunto não pode ser trazido a debate e os interesses legítimos postos em causa não podem ser defendidos neste Parlamento, então, tenho de dirigir-me ao Sr. Deputado Honório Novo dizendo-lhe que seja consequente com as suas palavras e nos diga quando é que, do ponto de vista do interesse do PCP, será oportuno trazer esta questão ao Plenário da Assembleia de todos os portugueses.
É que, Sr. Deputado, encontrando-nos na tal situação pré-eleitoral, verifico que o PCP tem interesses divergentes em relação ao Partido Socialista e que, hoje, é mais fácil fazer alinhar o seu partido com o resto da oposição do que foi há uns meses, em que, porventura, ainda haveria umas ilusões por parte da sua bancada de que poderia entrar num processo de aproximação com o Partido Socialista - sabe-se lá com que objectivo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Aproximações é convosco!

O Sr. João Amaral (PCP): - Vocês até emprestaram um Deputado para aprovar o Orçamento!

O Orador: - Hoje, pelos vistos, essa situação está um pouco mais clarificada e, em período pré-eleitoral, há mais verdade por parte da bancada do Partido Comunista, o que vem em benefício do que se pretende com um debate desta natureza.
Por exemplo, se o debate que teve lugar em Março tivesse sido feito numa fase mais pré-eleitoral, talvez o Partido Comunista não tivesse fraquejado e anuído à ideia da abertura de uma linha de crédito, tão insistentemente pedida pelo Governo e pelo Partido Socialista como condição para que houvesse unanimidade nesta Assembleia, e se tivesse colocado na posição de intransigência da restante oposição, que pretende conseguir ajudas efectivas para quem está prejudicado.