0464 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

caminhar no sentido de uma melhor partilha de riqueza, esse pequenino passo em frente, já teve dois passos atrás: a tributação do património está congelada; o combate ao desperdício é uma coisa vaga; uma política de ordenamento e de ambiente, nas suas múltiplas perspectivas, continua a estar sem ideias. Naturalmente, a razão disto ter acontecido é a cedência aos lobbies de pressão, no fundo, uma receita demasiado velha e esgotada.
Por isso, Sr. Deputado Jorge Coelho, foi com satisfação que o ouvimos e registámos a inovação, mas não podemos deixar de sublinhar a decepção.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, registo na sua intervenção duas apreciações positivas e uma negativa, o que também a insere nesta lógica de positivismo que hoje encontramos no Parlamento.
Falou em satisfação e inovação relativamente àquilo que eu disse - também fico satisfeito com isso -, mas a propósito disso gostava de referir um aspecto à Sr.ª Deputada e a todos os Srs. Deputados.
É preciso - os portugueses têm bem consciência disso e os Srs. Deputados também - constatar uma realidade: o PS não tem maioria absoluta no Parlamento. É uma realidade! Como tal, é preciso que todos nós nos entendamos sobre a necessidade de haver concertação política, trabalho conjunto e condições para que quer o Orçamento do Estado quer diplomas que o exijam poderem ser viabilizados. É isso o que tem acontecido em diversas ocasiões. Numas leis, em concertação com uns partidos, noutras leis com outros, tem sido possível, nestes anos, o País ter a estabilidade e a tranquilidade necessárias à sua governação.
E ninguém no País entenderia que neste momento, com todas as circunstâncias que o mundo e o nosso país vivem, passados seis anos, com um Orçamento do Estado para 2002 com as características que eu aqui indiquei, existisse uma crise política e a não viabilização do diploma. É que as condições políticas são as mesmas dos últimos cinco anos e o próximo Orçamento está inserido noutra conjuntura.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o Primeiro-Ministro fez, obviamente, o que deveria fazer, ou seja, ouvir os partidos, transmitir-lhes informação para que pudessem dar as suas sugestões e trabalhar em conjunto para alcançar esse objectivo.
Esse trabalho, como disse, deve continuar; por isso, Sr.ª Deputada, tenho a certeza que se houver vontade política, se ouvirmos mais os sentimentos profundos do País e menos questões que podem ser extremamente importantes mas que, neste momento, não são as determinantes, vamos conseguir encontrar soluções para responder a essas questões que colocou e a outras que, eventualmente, terá para colocar nesses fóruns.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara que estão a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 60 pessoas da Associação Cultural e Social de Samuel e um grupo de 100 alunos da Escola Secundária da Sertã.
Uma saudação carinhosa para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Coelho, V. Ex.ª fez, há instantes, uma declaração de política geral. A questão que vou colocar-lhe é também de política geral, embora completamente distinta do essencial das questões que foram abordadas. Penso, porém, que se trata de uma questão que é «pedra de toque» da qualidade da nossa democracia e, portanto, deve preocupá-lo, bem como a mim e a todos nós.
No passado fim de semana, o Engenheiro António Guterres, Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do PS, numa entrevista à TSF difundida em toda a imprensa, disse, a dada altura, a respeito de um caso tão falado nos últimos tempos como seja o de Felgueiras, que existe no PS uma doutrina segundo a qual «quem tiver uma acusação confirmada por um juiz não deve candidatar-se». Acrescentou, naturalmente, que no caso de Felgueiras não existe ainda uma acusação de um juiz, aquilo a que se chama despacho de pronúncia.
Independentemente de se gostar ou não deste critério - não é o meu - e de muitos entenderem que este foi um critério de conveniência para tentar salvar a situação da autarca de Felgueiras, vamos admitir que o princípio definido pelo Engenheiro António Guterres é para ser levado a sério, segundo o PS.
Então, a questão que se coloca é a seguinte: se se trata de um princípio deve aplicar-se num caso, em dois, três ou dez, ou seja, deve ser geral e abstracto, não individual e particular. Sucede que não há ainda uma acusação de um juiz no caso de Felgueiras, mas há, por exemplo, uma acusação definitiva de um juiz num outro município, relativamente ao Presidente da Câmara Municipal de Espinho, no distrito de Aveiro, círculo por onde fui eleito Deputado. Ou seja, num lado ainda não houve pronúncia, mas no outro já houve, não apenas pronúncia como até julgamento marcado e adiado para Janeiro próximo.
Por isso, a questão que se coloca, não sendo uma questão de natureza local, mas, sim, de princípio, é a seguinte: o que vai, então, suceder nesta situação que referi, em que já há uma acusação definitiva de um juiz? É que o Engenheiro António Guterres, na mesma entrevista, disse a seguir: «Quem não se puser de acordo com os critérios definidos pelo PS não pode ter o nosso apoio.»
Assim sendo, a questão é tão simples quanto isto: o que é que vai fazer o Partido Socialista perante este caso, ou seja, este princípio é para levar a sério ou é apenas uma solução de conveniência? Este princípio é para aplicar em todos os casos ou apenas para aplicar nos casos em que der mais jeito?…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - São diferentes!…

O Orador: - Este princípio é de natureza geral ou tudo isto, ao cabo e ao resto, não passa de uma grande farsa e visa apenas encontrar uma solução concreta para um caso concreto?

Aplausos do PSD.