0471 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

a que tem indicadores per capita mais baixos, pelo que julgo que se trata de algo altamente injusto e merecedor de censura ao próprio Governo. Temos de considerar, ainda, que, em Viana do Castelo, as taxas, as licenças e as derramas são sempre cobradas pelos valores mais altos. Este é o concelho do País onde a taxa relativa aos resíduos sólidos é a mais elevada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que, aparentemente, a questão em análise que estou a expor é para ser apresentada numa assembleia municipal mas, em meu modesto entender e sem prejuízo de a discussão surgir no órgão municipal, é também da competência e da responsabilidade do Governo da Nação.
Se não, vejamos. A Câmara Municipal de Viana do Castelo é presidida há oito anos, maioritariamente, pelo Partido Socialista. O concelho é visitado com alguma frequência pelo Sr. Primeiro-Ministro e, de forma mais assídua, pelo Sr. Ministro Sócrates. Até nos sentimos orgulhosos pela visita de tão ilustres personalidades, só que os problemas continuam e passo a enumerar alguns.
Em 1996, 1997, 1999 e 2000, prometeram resolver o problema das acessibilidades. Continua tudo na mesma. Nos últimos seis anos, foram construídos 6 km ou 7 km de IC sem saída; há três semanas, em cerimónia provavelmente abençoada pela Senhora do Minho, assumiram construir mais alguns quilómetros em regime de SCUT.
A questão ferroviária continua na mesma. Os senhores do Partido Socialista estão à espera que a linha internacional Porto-Vigo caia de podre, deixe de ter utentes, para encerrá-la. Outros estarão à espera que tal aconteça.
Quanto ao gás natural, que se passa? Será que algum dia vai chegar a Viana?
Não há espaço para instalar novas indústrias, o que é grave numa terra onde não há empregos qualificados.
E os centros de saúde prometidos, que permitam dar resposta à precariedade existente?
E os esgotos do Hospital Distrital de Santa Luzia, que correm, sem qualquer tratamento, para o rio Lima?
E os postos da GNR, que não são construídos ou que correm o risco de encerrar?
Em Viana do Castelo existe uma instituição, a EDV - Escola Desportiva de Viana, frequentada por várias centenas de crianças, adolescentes e jovens que praticam natação, independentemente das várias centenas de crianças que aguardam em lista de espera oportunidade de uma vaga para poderem praticar este desporto. Os adolescentes e jovens nos níveis mais avançados, federados, têm de deslocar-se para outros concelhos - Esposende ou Póvoa - porque em Viana não existe uma piscina com as medidas adequadas ao treino da modalidade.
Admito que o Sr. Primeiro-Ministro fique encantado com o folclore e os foguetes, que o Sr. Ministro Sócrates se sinta radiante com a possibilidade de o seu amigo, presidente de câmara socialista, demolir o prédio contíguo, mesmo que tal tenha custos de muitos milhões de contos. Com certeza, desconhecem ambos a realidade e os verdadeiros problemas do concelho. Mas, com o Partido Socialista, tudo é possível.
Em Viana do Castelo, um Sr. Vereador do Partido Socialista mais um grupo de amigos seus organizaram-se e constituíram uma cooperativa de habitação. Constróem, em condomínio fechado, moradias de luxo com piscinas interiores, isentas de taxas e de licenças e, porventura, com outras benesses, porque se trata de uma cooperativa, defraudando os cofres do Estado em milhares de contos. Perante esta nova cultura política introduzida pelo Partido Socialista no campo da ética e da moral - porque é disto mesmo que se trata -, a resposta do Sr. Presidente da Câmara foi a de que «a construção foi autorizada pela Sr.ª Vereadora» e, em entrevista a uma estação de televisão, disse que «no exercício de funções públicas, não temos de nos ater a critérios morais».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com políticos destes, o Partido Socialista só tem duas opções: ou muda a lei por que se regem as cooperativas ou muda os autarcas. Ou será que são estes os princípios de ética e de moral que o Partido Socialista defende?
É assim que se vive em Viana do Castelo, onde o despesismo e as opções assumidas não são as que se traduzem no desenvolvimento e na promoção da qualidade de vida que urge para Viana.
É este o destino dos vianenses, para quem o poder centralizador do Governo e a indiferença com que se adia a resolução dos problemas das regiões mais desfavorecidas é causa de frustração.
Viana do Castelo, onde há a festa de inauguração do programa Polis e a contraditória requalificação urbana - e digo «contraditória» quando comparando com o desenvolvimento urbanístico a que assistimos.
É assim que se vive em Viana do Castelo, entre as promessas de um Governo e de uma câmara que diz ter feito obra e a realidade de um concelho carente, onde a retórica, a demagogia e os falsos profetas já não conseguem alimentar a ilusão de que a esperança é cor-de-rosa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Antunes, não é a primeira vez - e esperemos que também não seja a última - que nos confrontamos na Assembleia da República por causa de questões relacionadas com Viana do Castelo.
Por mim, esperaria que a questão autárquica - e, no fundo, é disso que se trata - não fosse colocada na Assembleia da República de forma tão evidente como o Sr. Deputado o fez, porque penso que não é este o local próprio para esgrimir posições do ponto de vista das eleições autárquicas. No entanto, para além das questões, pequenas ou grandes, que sempre haverá por resolver em qualquer concelho deste país, pese embora a imaginação, a criatividade, a boa vontade, a competência e a capacidade de todos os autarcas do País, sempre haverá problemas por resolver. Pese embora estes pequenos ou grandes problemas que sempre haverá para resolver, o que fica evidente da intervenção do Sr. Deputado Carlos Antunes, do meu ponto de vista, é uma mal disfarçada capacidade para assimilar aquilo que é uma nova cidade em Viana do Castelo, aquela que é a nova realidade do concelho de Viana do Castelo e o facto de, finalmente, se ter colocado o concelho no mapa do País.
Viana do Castelo está, de facto, diferente do que era quando governada pelo PSD; está diferente e os vianenses sentem orgulho na sua cidade, sentem orgulho que qualquer forasteiro que se dirija à cidade de Viana do Castelo se interrogue sobre como está diferente, como está bela e como está melhor a cidade.