0521 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

tanto para o Arsenal, como oportunamente lhe explicarei, como também, e que está neste momento ainda a decorrer, para os estabelecimentos fabris, designadamente ao «Casão», perdoe-me a terminologia, e à Manutenção Militar.
Realmente, a triagem que entendo dever ser feita é a de considerar as Oficinas Gerais de Material de Engenharia e o Laboratório Militar, visto serem efectivamente essenciais, e estamos, desde já, a procurar dotá-los dos meios necessários para cumprirem convenientemente a sua missão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento adicionais, os Srs. Deputados Vicente Merendas, Marques Júnior, João Rebelo, Henrique Rocha de Freitas e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional começa por dizer que está preocupado e que toda a solução tem de passar pelo diálogo. Mas como é que pode haver diálogo se estão a ser feitos estudos e os representantes dos trabalhadores não têm conhecimento deles.
O Sr. Ministro não pode esquecer-se de que os trabalhadores têm também uma palavra a dizer, não têm só de ouvir. E aproveito a oportunidade para saudar os representantes dos trabalhadores, em especial os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, que, hoje precisamente, desfilaram nas ruas de Almada para chamarem a atenção da opinião pública e para dizerem a palavra que realmente têm para dizer.
Agora, as suas resposta evasivas deixaram-nos ainda mais preocupados. Ó Sr. Ministro, que futuro para as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, para a Manutenção Militar, para o Laboratório Militar, para as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, para os ex-EFFA, a OGMA e o INDEP?
Sr. Ministro, os Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas (EFFA) são departamentos das Forças Armadas que asseguram funções logísticas essenciais para o seu funcionamento. É essencial que as Forças Armadas disponham desta capacidade.
O Arsenal é uma empresa de grandes tradições que honra a Marinha e todos os arsenalistas. Desde 1938, o Arsenal tem constituído uma autêntica escola de formação profissional para milhares de operários e quadros técnicos que não deve ser esquecida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É impensável imaginar hoje a Marinha sem o Arsenal, e vice-versa, e isto não está garantido por parte do Sr. Ministro. É fundamental que o Arsenal se mantenha no âmbito público, ligado às Forças Armadas.
Termino, dizendo apenas que o PIDDAC para 2000 previa a construção, no Arsenal, de patrulhas oceânicos no valor de 350 000 contos, em 2001, de 11 milhões de contos, em 2002, de 8 milhões de contos, em 2003, e de 29 milhões de contos nos anos seguintes. O que se viu foi zero! Como explica isto, Sr. Ministro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, gostaria de juntar a minha voz, nos aspectos essenciais, às preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado Vicente Merendas e pelo próprio Sr. Ministro, uma vez que parece que todos estamos de acordo em que, nesta área, há problemas graves aos quais urge dar resposta.
Aliás, já demoram tempo demais as chamadas reestruturações dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, pois somos confrontados permanentemente com problemas que surgem sistematicamente e aos quais urge dar resposta.
No caso particular do Alfeite, acrescento mais uma pequena preocupação: em que medida é que a proposta de lei de Orçamento que deu entrada na Assembleia da República vai dar resposta adequada a problemas no âmbito da relação directa da Marinha com o Alfeite. Eis, pois, uma questão que agradecia que o Sr. Ministro esclarecesse se for possível.
Passo agora à reestruturação propriamente dita.
Quando, em 1986, foi elaborado o plano estratégico de reestruturação contendo orientações estratégicas, uma das respectivas consequências foi, por exemplo, a mudança do estatuto das OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) que estavam incluídas nos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas e passaram a empresa pública.
Na altura, foram levantadas várias questões relativamente a esta mudança de estatuto e há notícias - e sublinho que são «notícias» e não informações - que apontam para situações de alguma gravidade, pelo que gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Ministro.
Primeiro, há notícias de que a Força Aérea, podendo recorrer às OGMA, está a recorrer a empresas estrangeiras, o que implica eventual prejuízo. Ignoro se assim é, pois repito que se trata de notícias.
Diz-se que as OGMA estão a subcontratar empresas, não nas melhores condições e, eventualmente, com prejuízo para as próprias OGMA e, ainda, que estas últimas estarão a participar noutras empresas do âmbito deste melindroso e muito sensível sector da aeronáutica, empresas essas que nem sequer teriam certificação internacional para operar neste âmbito.
A confirmarem-se, estas notícias seriam graves, pelo que espero que o Sr. Ministro as desminta, transmitindo-nos informações que está em condições de nos dar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Representantes dos trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas que se encontram nas galerias a assistir à sessão.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, já aqui foi abordado um conjunto de importantes questões, mas antes de lhe colocar uma pergunta muito específica, gostaria de fazer um alerta.
Do ponto de vista do CDS-PP, os Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas são fundamentais para a própria instituição Forças Armadas, portanto, consideramos que tudo o que terá de ser feito a nível de reestruturação tem de levar isso em conta.