0522 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

Consideramos que, para as Forças Armadas, é fundamental o papel desempenhado, por exemplo, pelo Arsenal do Alfeite, pelas OGMA, etc. e esta ligação umbilical deve permanecer, pelo que não pode ser alvo de um estudo exclusivamente com vista à respectiva privatização que, depois, resulte no seu afastamento desta lógica da ligação umbilical às Forças Armadas. É que, se assim não for, perder-se-á uma escola, perder-se-á know-how, perder-se-á um contributo fundamental para a própria dimensão das nossas Forças Armadas. Portanto, era este o alerta que queria deixar logo à partida.
Em segundo lugar, foram feitas perguntas específicas sobre o Arsenal do Alfeite, o qual, aliás, foi visitado pelos membros da Comissão de Defesa Nacional, a convite da comissão de trabalhadores - devo dizer que foi uma visita muito interessante, através da qual fomos alertados para um conjunto de problemas que, repito, já aqui foram suscitados por outros Deputados -, mas quero colocar uma questão sobre o que se passa nas OGMA, o que já foi abordado pelo Deputado Marques Júnior, e vou referir factos concretos.
As empresas que foram criadas têm a participação de pessoas que são reformados das OGMA, ou seja, foi criada uma empresa denominada LISTRAL cujo conselho de administração integra ex-membros das OGMA. Portanto, as pessoas saem das OGMA para criar uma empresa, cujo capital social é participado pelas próprias OGMA através desse «monstro» que ninguém controla denominado EMPORDEF, que, depois, vai roubar trabalho às próprias OGMA, pois labora em âmbito idêntico e com pessoas que são ex-trabalhadores.
Há, pois, pessoas que auferem reformas do Estado e que, depois, recebem um outro ordenado na sua qualidade de membros da administração da empresa LISTRAL. Vamos dar nome às coisas.
Esta situação foi criada antes de o Sr. Ministro ter assumido a tutela, pelo que gostaria de alertá-lo para esta questão, de uma empresa criada pelas OGMA lhes roubar trabalho, com trabalhadores que saem das OGMA - e, segundo consta, até usa as próprias instalações das OGMA -, esvaziando, assim, a função das OGMA.
Gostaria que o Sr. Ministro desse uma resposta clara a esta questão.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, também começo por saudar os representantes dos trabalhadores que se encontram a assistir à sessão.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, de facto, só a bondade da pergunta do PCP é que permite que o Governo venha falar hoje sobre projectos de reorganização e perspectivas futuras para os Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas e para as empresas de defesa, pois, na verdade, é algo que o Governo não está em condições de fazer.
O Governo não esteve em condições de o fazer quando discutiu nesta Casa a proposta de Lei de Programação Militar, nem quando discutiu a questão dos prisioneiros de guerra, a questão dos combatentes, nem vai estar, certamente, quando discutirmos o Orçamento do Estado para 2002.
Donde, a única justificação que encontro para o Governo ter escolhido vir hoje à Assembleia responder a esta pergunta é a do saudosismo parlamentar do Sr. Ministro que, por ocasião do próximo veredicto popular, certamente encontrará num grupo republicano, laico e socialista uma reserva humanista e democrata-cristã.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Olhe que não!

O Orador: - Passo, agora, às questões concretas.
No que diz respeito às OGMA, está ou não o Ministério da Defesa Nacional a desenvolver um estudo sobre a situação e a viabilidade das empresas de defesa e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas? Em que ponto vai esse estudo?
Pode o Sr. Ministro informar esta Câmara sobre as várias empresas que têm sido criadas à volta das OGMA em esquema de spin-off? Para que servem? Quais os objectivos da sua criação? Qual o controlo que o seu Ministério tem sobre este processo?
Garante-nos, Sr. Ministro, que o interesse do País tem sido assegurado em todo este processo de spin-off nas OGMA?
Já agora, a Força Aérea é ou não considerada um cliente prioritário e preferencial das OGMA? Que tipo de relacionamento pretende esta última ter com a Força Aérea?
Quando os membros da Comissão de Defesa Nacional se deslocaram ao Arsenal do Alfeite, em Março deste ano, falaram-nos de um estudo elaborado por uma instituição financeira, o BPI. Quais são as conclusões deste estudo?
O Arsenal do Alfeite é ou não viável do ponto de vista financeiro?
Qual a relação da Armada com o Arsenal do Alfeite? Aquela é ou não considerada um cliente preferencial e prioritário deste último?
Afinal, Sr. Ministro, qual é a política deste Governo relativamente às empresas ligadas à defesa nacional?
É que, Sr. Ministro, ignoramos qual é a sua política, mas também ignorávamos qual era a política de cada um dos cinco titulares do cargo que o antecederam.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, em 3 minutos, tem oportunidade de explicar o que o Governo não explicou em seis anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, também começo por saudar os representantes dos trabalhadores presentes nas galerias.
Sr. Ministro, creio que a questão que está colocada quando se debate com o Governo a situação dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas e das empresas do sector público que decorrem daqueles é a de saber se o Governo assume a responsabilidade de que estas empresas são essenciais para as Forças Armadas, designadamente para a sua preparação para situações de crise, ou se está disposto a desbaratar o capital que estas empresas representam e a deixar as Forças Armadas numa situação de dificuldade.