0626 | I Série - Número 18 | 27 de Outubro de 2001

Simultaneamente, foi concluído pela Direcção-Geral de Viação o novo regulamento de sinalização e continua a ser feita uma auditoria a 2500 km de estradas. Até ao final do ano, estarão concluídos 18 parques de manobras. Este ano foi transferido para as autarquias 1 milhão de contos, ao abrigo de protocolos para a celebração de pequenas obras para a eliminação de pontos de acumulação de acidentes.
É através desta política integrada de segurança rodoviária que o Governo, estou certo, continuará a defender a liberdade e a segurança dos portugueses que circulam nas estradas, diminuindo os índices de sinistralidade.
O Governo acredita na sua política de segurança rodoviária. No entanto, sem prejuízo da vigência das medidas adoptadas, estamos dispostos a avaliar o seu impacto e por isso saudamos a iniciativa tomada nesse sentido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Castro de Almeida, Agostinho Lopes e Alves Pereira.
Apesar de alguns partidos não disporem de tempo, há consenso para utilizarem algum tempo que a Mesa cederá e, depois, o Sr. Secretário de Estado responderá ao conjunto dos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª começou a intervenção citando o líder do meu partido e a reacção que ele teve a propósito destas medidas.
Quero dizer-lhe que o Dr. Durão Barroso foi o primeiro e o único líder partidário que se empenhou activa, forte e consistentemente na apresentação de um programa global e coerente de combate à sinistralidade em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado há-de reconhecer que o Dr. Durão Barroso subscreveu, em primeiro lugar, quatro iniciativas legislativas, que apresentámos nesta Assembleia, contendo 32 medidas concretas de combate à sinistralidade. Ninguém, como ele, se empenhou nesta matéria. Não era justo que V. Ex.ª viesse aqui dizer que o Dr. Durão Barroso tinha considerado que era pouco quando o Governo tomou a medida que agora está em análise! Claro que é pouco! Pois se apresentámos 32 medidas e V. Ex.ª toma uma, naturalmente que a reacção do Dr. Durão Barroso é dizer «isto não chega para nada! Estas medidas do Governo não resolvem o problema!»

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, queria ainda dizer-lhe que, nos quatro diplomas que aqui apresentámos, tínhamos uma estratégia clara, objectivos ambiciosos e timing definidos para o combate à criminalidade e nessa estratégia que apresentámos não constava qualquer diminuição da taxa de alcoolemia para 0,2 g/l.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Dessas 32 medidas, em nenhuma delas constava a diminuição de alcoolemia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E porquê, Sr. Secretário de Estado? Nós seguimos um raciocínio muito simples. Portugal tem uma taxa de sinistralidade de 50% acima da média comunitária. O nosso objectivo foi o de ver o que se faz na Comunidade Europeia, quais são as orientações, o que está a ser feito pelos outros países que estão melhores do que nós e, com base nisso, apresentámos medidas para ficarmos ao nível do que se faz na média da Comunidade. E em matéria de alcoolemia a nossa posição é muito clara: queremos que seja proibida a condução sob o efeito de álcool a partir da taxa em que o álcool afecte as capacidades do condutor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum de nós aqui é técnico para saber se essa taxa é a partir de 0,2, de 0,3 ou de 0,5 g/l. Nós seguimos a orientação da União Europeia, que diz que é 0,5 g/l.

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - É essa a orientação que seguimos…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … e é nessa que nos mantemos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, da nossa parte, e desde o princípio, há sobre esta matéria uma total coerência. Nós propusemos os 0,5 g/l - aliás, recordo que foram governos do PSD que passaram a taxa de alcoolemia de 0,8 g/l para 0,5 g/l.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Secretário de estado, nós também tivemos uma taxa de 0,8 g/l, mas, seguindo a orientação comunitária, passámos para 0,5 g/l e esta taxa afigura-se-me aceitável, compreensível pelos condutores. Nós preferimos ter uma taxa que seja compreensível, razoável e aceitável e que, depois, seja efectivamente fiscalizada, porque esse é que é o problema,…

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - … do que avançar para uma taxa excessiva, que é incompreensível para os condutores e que acabará por cair em desuso, porque as próprias forças da autoridade, como já sei que existe, não se conformam com essa taxa e acabam por tomar uma posição de apatia e de laxismo no combate à alcoolemia excessiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Secretário de Estado, se quer mesmo combater a sinistralidade, se quer mesmo reduzir os efeitos do álcool na estrada, tem uma forma muito simples: invista fortemente no reforço da fiscalização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse é o contributo que o Governo pode dar, se quer, de facto, combater a sinistralidade.