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0627 | I Série - Número 18 | 27 de Outubro de 2001

 

E mais…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de começar a preparar-se para terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mais, Sr. Secretário de Estado: o Governo tem muito a fazer no combate à sinistralidade - na qualificação das nossas estradas, na formação dos condutores, na eliminação de «pontos negros», na iluminação das estradas, na verificação da forma como são dadas as cartas de condução e como são fiscalizados os veículos que são submetidos a fiscalização. O Governo tem muito para fazer!
Só que uma estratégia de combate à sinistralidade exige persistência, coragem, custa dinheiro e não pode ser disfarçada com medidas avulsas, demagógicas, pontuais, não pode ser disfarçada com as medidas que o Governo está a tomar, que não têm qualquer efeito prático. O verdadeiro combate não é esse!
VV. Ex.as estão a «atirar ao lado» do problema. O problema está no «outro lado» e está ao vosso alcance resolvê-lo, se efectivamente quiserem resolvê-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, em relação àquilo que reafirmei, e reitero, é simples: a medida foi anunciada de forma precisa e completamente clara nesta Assembleia e ninguém ergueu a sua voz contra ela; pelo contrário, ouviram-se aplausos.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Em relação à taxa de alcoolemia, gostaria de dizer o seguinte: quando se diz que não é por haver leis mais severas que diminuem os acidentes, cai-se numa lamentável confusão. Nós também podemos dizer que o excesso de velocidade não é causa de acidentes em Portugal referindo que o nosso excesso de velocidade é determinado através de uma norma muito rígida em relação ao resto da Europa.
Claro está que é necessária a fiscalização, mas haver fiscalização não ilude a questão essencial nesta matéria, que é a de, considerando, pelos níveis de consumo de álcool por condutores, pelos níveis de acidentes, que há uma relação em que não se pode arriscar entre o consumo excessivo de álcool e os acidentes, se não deve dar um sinal claro nesta matéria e um sinal para todos os condutores. Nessa medida, como é óbvio, a única preocupação do Governo é, realmente, a de salvar vidas e evitar acidentes na estrada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por lhe pedir que, relativamente ao dossier que nos enviou - e faço-lhe a justiça de pensar que não o leu antes de o entregar na Assembleia, pois é um autêntico «molho de bróculos» -, fizesse o favor de mo reenviar ordenado, legível e com a integralidade dos pareceres que os peritos médicos deram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário disse que não aceita a desigualdade em relação ao tratamentos dos condutores. Então, Sr. Secretário de Estado, por que é que o Código Penal continua a considerar de uma forma desigual os condutores?
O Sr. Secretário de Estado também empregou a expressão «todos os médicos». Um, pelo menos, o Prof. Nuno Vieira, Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e professor catedrático na Faculdade de Medicina de Coimbra, esteve, como sabe, na Comissão de Agricultura e começou por dizer que a taxa que propunha, a taxa que achava bem, era de 0,5 g/l,….

O Sr. Armando Vieira (PSD): - Claro! Foi isso mesmo que ele disse!

O Orador: - … embora admitisse que a taxa de 0,2 g/l também poderia servir. No entanto, Sr. Secretário de Estado, ele começou por nos dizer que a taxa que propunha era de 0,5 g/l! Portanto, nem todos dizem o que o Sr. Secretário de Estado referiu aqui.
Mas a questão essencial é esta: reconhece, ou não, o Governo o conjunto de sectores que são tocados por este problema? Reconhece ou não? Será que a comissão interministerial que foi criada não tinha qualquer significado nem importância, apesar de ter juntado pessoas de tantos ministérios? Será que essas pessoas perderam tempo com uma coisa que não interessa, como, pelos vistos, aconteceu com essa comissão?

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Abandona, ou não, o Governo o tratamento multidisciplinar na abordagem deste problema? Vai, ou não, o Governo retomar a abordagem multidisciplinar que este problema, obrigatoriamente, exige, tendo em conta todas as consequências e impactos que tem na sociedade portuguesa?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Uma vez que o Sr. Secretário de Estado responde conjuntamente aos restantes pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alves Pereira.

O Sr. Alves Pereira (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou procurar ser conciso nas questões que quero colocar.
Sr. Secretário de Estado, pela exposição que ouvimos, V. Ex.ª fez passar a ideia de que o álcool é o mal essencial e principal dos acidentes nas estradas portuguesas.
Porém, parece-me que teremos de concluir que o álcool poderá ser um dos motivos, em pequena percentagem, dos acidentes que se dão nas estradas portuguesas. De maneira que terá de se procurar outros bodes expiatórios, e esses ao Governo, certamente, não interessam, porque exigem outro tipo de infra-estruturas, outro tipo de obras, que custam dinheiro.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro!

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