0683 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

Por isto mesmo, não iremos votar contra o voto n.º 166/VIII - De protesto contra a violência no Médio Oriente, apresentado pelo Bloco de Esquerda, iremos abster-nos, mas, naturalmente, vamos concentrar os nossos votos no voto que apresentamos.
Quanto ao voto de pesar que também apresentámos, ele fala por si. Trata-se de exprimir o pesar da Assembleia da República no momento da morte do Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, Coronel Pinto Henriques, ontem falecido.
Julgo que o voto explica claramente as motivações do nosso pesar, que queremos dirigir aos seus familiares, aos amigos e aos colaboradores desta alta personalidade ontem falecida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que damos a nossa adesão ao voto de pesar pelo falecimento do Coronel Pinto Henriques.
Quanto à situação no Médio Oriente, apresentámos um voto que vai ao encontro do que tem sido, aliás, um apelo internacional à retirada das tropas israelitas dos territórios da Autoridade Palestiniana e no sentido de apressar o reconhecimento internacional do Estado palestiniano. Por isso, não compreendemos a abstenção do Partido Socialista. Deve ser porque não é do Partido Socialista, porque, quanto ao resto, não há razão alguma lógica para esta abstenção, e, naturalmente, votaremos em consonância com o voto do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao voto de pesar pelo falecimento do Coronel Pinto Henriques, obviamente que, como com certeza toda a Assembleia, acompanhamos o Partido Socialista.
Em relação aos outros dois votos, votaremos favoravelmente o apresentado pelo Partido Socialista, porque manifestamente é um voto equilibrado, vê o problema numa lógica perfeitamente justa, porque há dois lados que têm tido comportamentos errados mas também pessoas desses dois lados têm tido comportamentos acertados, e apela para a resolução pacífica deste conflito, para que os dois lados se entendam de uma vez por todas e fala das resoluções internacionais, nomeadamente a nível das Nações Unidas. Portanto, este voto é equilibrado e votá-lo-emos favoravelmente.
Em relação ao voto do BE, não é o caso, ou seja, manifestamente, o seu articulado é unilateral, vê só uma lógica, é a lógica de um lado e, portanto, não pode ter a nossa concordância. É que este problema não é só o problema de Israel, é também o problema de radicais do lado palestino. Que fique claro que este não é um voto equilibrado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia aprecia hoje um voto do BE e outro do PS em relação à questão do Médio Oriente, a qual, há dezenas de anos, tem originado violações dos direitos humanos e de regras do direito internacional, numa situação de guerra que se prolonga há anos.
É este contexto de um conflito prolongado que torna inevitável analisar este voto do ponto de vista da oportunidade. Eu diria mesmo que a oportunidade é a substância deste voto, e de duas, uma: ou ele se refere a acontecimentos recentes, respeitantes ao próprio conflito, reportados no texto do Bloco de Esquerda, e, então, hoje, esses acontecimentos estão ultrapassados, porque Israel já começou a retirar por pressão, justamente, da comunidade internacional, das Nações Unidas e dos próprios Estados Unidos da América, e, portanto, este voto não teria sentido, porque esta Assembleia não pode discutir um voto desactualizado, sob pena de pelo menos se dizer que a Assembleia não lê os jornais, ou então a oportunidade é de outra natureza e o voto deve ser lido à luz de um contexto internacional, inserindo-se em consistentes tomadas de posições do Bloco de Esquerda contrárias à acção e relacionando estes ataques de Nova Iorque com a questão do Médio Oriente.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - O PSD não subscreve esta tese - o que é, porventura, menos relevante para o Bloco de Esquerda -, dado que as próprias declarações de Arafat, feitas há 48 horas, consideram que esta tese é perversa e altamente prejudicial à causa palestiniana.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe desculpa, mas tem de terminar.

A Oradora: - Admitindo que não é esta a intenção do Bloco de Esquerda e que ela apenas se reduz àquilo que está no seu próprio texto, estando, pois, desactualizada, abstemo-nos neste voto, como nos abstemos no voto do Partido Socialista, porque penso que ele simplesmente vem «a reboque» do primeiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero declarar que nos associamos ao voto de pesar e apresentamos condolências à família do Sr. Coronel Pinto Henriques.
Quanto aos votos sobre Israel, votaremos favoravelmente os dois votos, que são rigorosamente coincidentes no seu conteúdo. Se se pode acusar de alguma coisa estes votos é do facto de, por explicitar muito, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista poder ser entendido como um voto um pouco mais radical. Mas não o é!

Risos do PCP.

É exactamente igual, no seu conteúdo, ao voto do Bloco de Esquerda. Para nós, o critério para votarmos, numa votação destas, são os interesses da paz e os interesses dos israelitas e dos palestinianos que procuram a paz. Ora,