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0696 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

 

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação final global do projecto de lei n.º 517/VIII.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projecto de lei foi aprovado pela maioria constitucionalmente exigida.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, embora a sugestão formulada por V. Ex.ª quanto à redacção do artigo 2.º do projecto de lei n.º 517/VIII, que acabámos de votar, tenha o assentimento de todos os partidos, que expressamente consultei, dada a natureza urgente do diploma, peço a V. Ex.ª que faça o favor de incluir a formulação que mencionou dispensando-o da redacção final.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, se os Srs. Deputados o consentem, faço, à mão, a correcção ao artigo 2.º e rubrico-a, ficando entendido verbalmente que o fiz com o consentimento de todos os grupos parlamentares.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos para votar um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação relativo à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Espanha, nos dias 2 e 3 de Novembro, que é do seguinte teor: «A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido».
Vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de cinco relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Golegã, Processo n.º 21/00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Salter Cid (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 21 de Novembro de 2001, pelas 10 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Lisboa - Processo n.º 243/93 AO - 1.ª Secção -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Frexes (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 8 de Novembro de 2001, pelas 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, Processo n.º 33/2000, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã, Processo n.º 115/01, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Ponte de Sor, Processo n.º 123/99, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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