0734 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

regiões mais periféricas e mais deprimidas do nosso país, com o que se dá um passo importante no sentido de superar profundas injustiças de desenvolvimento regional que ainda se manifestam.
Um quarto aspecto fundamental é o reforço da competitividade da nossa economia, que é hoje um dos principais desafios que se coloca ao País - e são aqui adoptadas medidas, nomeadamente de ordem fiscal, que apontam claramente no sentido de concorrer para o reforço da competitividade da nossa economia.
Por estas razões…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vejo-me na necessidade de interromper, por momentos, os trabalhos. Peço ao Sr. Vice-Presidente que esteja presente o favor de me substituir, por alguns momentos.

Pausa.

Neste momento, o Sr. Presidente abandonou a Sala, tendo sido substituído pelo Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, estamos em condições de continuar os nossos trabalhos, esperando que o Sr. Presidente Almeida Santos se restabeleça depressa do seu mal-estar.
Sr. Deputado Francisco de Assis, faça favor de continuar.

O Orador: - Já tinha terminado a minha intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Nesse caso, tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, quero apenas sublinhar um aspecto, agradecendo as suas palavras.
Faço justiça aos Srs. Deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes» pelo facto de não partilharem a política deste Governo e os seus objectivos na crise internacional que, neste momento, ocorre e de, por isso mesmo, não terem de assumir particulares responsabilidades em relação a este Orçamento.
Mas pergunto a mim próprio o que diriam hoje aqui, perante esta Câmara, os líderes dos outros dois partidos da oposição, no caso, que, em democracia, tem de ser sempre previsto, de terem a possibilidade de apresentar este Orçamento, se, nestas circunstâncias concretas em que o mundo e o País estão envolvidos e não tendo o Governo a que, então, presidiriam maioria, o PS votasse contra o Orçamento.
E não digo mais nada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer um mal-entendido do Sr. Deputado Francisco de Assis, que aqui se pronunciou sobre a matéria, referindo as três audiências que o Sr. Primeiro-Ministro promoveu para ouvir os partidos com representação parlamentar, a propósito do Orçamento do Estado. Creio que o CDS-PP foi o único partido que não aderiu à possibilidade de realização dessas audiências.
É verdade que nunca se estabeleceu qualquer processo de negociação, mas apenas de auscultação relativamente àquilo que, quer os partidos da oposição quer o Governo, tinham a dizer relativamente ao Orçamento do Estado.
Contudo, é importante referir que nunca nessas audiências, pelo menos com Os Verdes, o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo manifestaram disponibilidade do Governo para alterar fosse o que fosse naquilo que concerne a um conjunto de orientações políticas, que, na nossa perspectiva, consideramos fundamentais.
É, pois, essencial que esta questão fique aqui esclarecida, no sentido de concluir que a responsabilidade de formular orçamentos do Estado em condições de serem aprovados pelos partidos da oposição é, evidentemente, do Governo.
Agora, e já agora, gostava de saber qual foi o grande contributo que o Deputado Daniel Campelo deu para este Orçamento do Estado. É que, creio, era importante que o Sr. Primeiro-Ministro abrisse o jogo das negociações que estabeleceram entre o Governo e este Deputado, que costuma vir à Assembleia da República aprovar orçamentos do Estado.
Por outro lado, quem ouviu a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, em algumas matérias e em alguns sectores, até podia ter ficado com a ideia de que o Governo tinha começado a governar há relativamente pouco tempo. Quando ouvi o Sr. Primeiro-Ministro falar sobre a questão dos resíduos sólidos urbanos e do encerramento das lixeiras, lembrei-me imediatamente da promessa, tanto anunciada ao País, do encerramento total das lixeiras, em Portugal, até ao final do ano de 1999, promessa falhada, evidentemente. Chegamos ao final do ano de 2001 e continuamos a ouvir a promessa do encerramento total das lixeiras do País. E sobre o incumprimento das datas também estabelecidas para o encerramento dos incineradores hospitalares, o Sr. Primeiro-Ministro não referiu, evidentemente, coisa alguma, porque essa data também não foi cumprida e parece que custa a sê-lo. Entretanto, a produção de resíduos continua a aumentar, de uma forma significativa, no nosso país, realidade essa que foi bem retratada no próprio relatório sobre o estado do ambiente. Aliás, esse relatório retratou-a tão bem, Sr. Primeiro-Ministro, que ele nem foi apresentado à Assembleia da República e, por ordem do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, voltou para trás, para que os técnicos que o realizaram o reformulassem, de modo a que a realidade nele retratada fosse mais favorável ao Governo. Isto parece-me inédito e de muito mau gosto, Sr. Primeiro-Ministro.
Por outro lado, não resisto a fazer um comentário sobre a questão do combate à «litoralização» e ao despovoamento do interior do País. Não deixa de ser interessante que, na resposta à questão do Sr. Deputado Bernardino Soares, o Sr. Primeiro-Ministro tenha respondido com o factor auto-estradas, betão. Foi o único factor que considerou fundamental, em termos de investimento no interior do País. Pergunto-lhe, então, se esta é que é a sua lógica de desenvolvimento do interior do País, se este é que é o investimento que considera virado para o interior e, já agora, qual é a grande diferença de investimento deste Orçamento do Estado no litoral e no interior do País, porque ele é seguramente muito mais forte no litoral do que no interior.
Falando, agora, da questão do transporte rodoviário, não é verdade que este Orçamento do Estado troque a prioridade do transporte rodoviário pelo transporte ferroviário. Isso não é minimamente notório neste Orçamento do Estado e é, aliás, uma das questões também criticadas pelo Conselho Económico e Social. Além disso, pergunto-lhe,